CONTRATO N.º 004/2022
CONTRATO N.º 004/2022
Aos 04 dias do mês de maio de 2022, a Câmara Municipal de Treze de Maio/SC, situada à Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx, Xxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.475.174/0001-36, através do senhor Presidente da Câmara Municipal, Micael Xxxxxx Xxxxx, brasileiro, casado, portador do CPF nº 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa Betha Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.456.865/0001-67, com sede a Xxx Xxxx Xxxxxx, 000, representado por Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Gerente da Filial de Criciuma/SC portador do CPF nº 043.224.179-46, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato decorrente do Processo administrativo nº 01/2022, Dispensa de Licitação 01/2022, homologado em 03/05/2022, e mediante sujeição mútua às normas constantes da Lei 14.1333/2021 e alterações posteriores, ao Edital, à proposta e às cláusulas e condições a seguir enunciadas.
Cláusula Primeira – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento da licença de uso de software integrado para gestão municipal, por prazo determinado (licenciamento mensal), com atualizações que garantam as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão, implantação, treinamento, suporte e atendimento técnico.
Cláusula Segunda – DA VIGÊNCIA
2.1. O contrato vigorará por um período de 08 (oito) meses da data de sua assinatura até 31/12/2022, ou até esgotar a quantidade prevista nos itens contratados.
1.2. Contratação pelo período de 08 (oito) meses com previsão de renovação utilizando-se o INPC/IBGE ou IPCA/IBGE acumulado no período (o de menor variação), até o limite de 60 (sessenta) meses, uma vez que os serviços são de natureza contínua, de acordo com o previsto no art. 106 da lei 14.133/2021.
Cláusula Terceira – DO PREÇO
3.1. O preço global para os itens citados no seu objeto é de R$ 24.334,97 (vinte e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais, noventa e sete centavos). Conforme descrito na tabela abaixo:
XXXX XXXXXX Xxxxxxxx de forma digital
MACALOSSI:
por XXXX XXXXXX
MACALOSSI:04324417946 Dados: 2022.05.05 14:09:22
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000
04324417946 -03'00'
TREZE DE MAIO - SC
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ Assinado de forma digital por
RALDI:0589713493 RALDI:05897134936
Dados: 2022.05.04 09:05:19
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
FONTANA:0161656390 FONTANA:01616563907
6 -03'00' 7
Dados: 2022.05.04 09:24:32
-03'00'
Licenciamento de sistemas : Prefeitura Municipal Treze de Maio | |||||||
ITE M | QTDE | UN | DESCRIÇÃO LICENCIAMENTO DOS SISTEMAS | USUÁRIOS | Preço Unit (R$) | VALOR TOTAL (R$) | |
1 | 8 | Mês | Sistema de Compras e Licitações | 1 | 359,00 | 2.872,00 | |
2 | 8 | Mês | Sistema de Contabilidade Pública | Ilimitado | 512,66 | 4.101,28 | |
3 | 8 | Mês | Sistema de eSocial | Ilimitado | 354,00 | 2.832,00 | |
4 | 8 | Mês | Sistema de Folha de Pagamento | Ilimitado | 446,43 | 3.571,44 | |
5 | 8 | Mês | Sistema de Portal da Transparência | Ilimitado | 349,00 | 2.792,00 | |
VALOR TOTAL R$ | 2.021,09 | 16.168,72 | |||||
Serviços Técnicos | |||||||
ITE M | QTDE | UN | DESCRIÇÃO | USUÁRIOS | Preço Unit (R$) | VALOR TOTAL (R$) | |
6 | 1 | UN | Serviços de Migração Implantação e Treinamento para os usuários | 1 | 2.433,85 | 2.433,85 | |
7 | 20 | Hora | Serviços Técnicos, após implantação dos sistemas de forma remota | 1 | 112,03 | 2.240,60 | |
8 | 20 | Hora | Serviços Técnicos, após implantação dos sistemas IN LOCO | 1 | 174,59 | 3.491,80 | |
VALOR TOTAL R$ | 2.720,47 | 8.166,25 | |||||
TOTAL GLOBAL | 4.741,56 | 24.334,97 | |||||
3.2. O valor acima se refere a uma estimativa de consumo, sendo que poderá não ser utilizado na íntegra para contratações parceladas.
3.3. O preço contratado não poderá ser reajustado antes de decorridos 12 (doze) meses a partir da data-base do orçamento estimado utilizado para formação de preços do processo administrativo.
3.4. A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, prevista no art. 65, inciso II, alínea "d" da lei 8.666/93, somente será concedida se devidamente comprovada à variação de preços e após analise da administração, num prazo de até 15 dias.
Cláusula Quarta – PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA (DOTAÇÃO)
XXXX XXXXXX Xxxxxxxx de forma digital
MACALOSSI: MACALOSSI:04324417946
por XXXX XXXXXX
Dados: 2022.05.05 14:09:50
04324417946 -03'00'
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000 TREZE DE MAIO - SC
XXXXXXXX XXXXXXX Assinado de forma digital
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por
XXXXXX XXXXXX
BEZ
por XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
FONTANA:01616563907
RALDI:05897134936 RALDI:05897134936
FONTANA:0161656 Dados: 2022.05.04 09:24:12
Dados: 2022.05.04 09:05:42 -03'00'
3907
-03'00'
4.1 - As despesas decorrentes do objeto do presente contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 01.01.2.001.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.
Cláusula Quinta – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
5.1. Proceder a entrega do objeto dentro das condições e preços
ajustados e nos prazos previstos;
5.2. Encaminhar a Nota Fiscal no ato da entrega do objeto a fim de efetivação do pagamento devido;
5.3. Prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;
5.4. Assumir, ainda, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços de entrega ou em conexão com eles, ainda que ocorridos em dependências da Câmara de Treze de Maio;
5.5. Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto a ser contratado, sem a devida anuência da Câmara de Treze de Maio.
5.6. Manter, durante a vigência do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, devendo comunicar à CONTRATANTE, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do presente instrumento.
DA CONTRATANTE
5.7. Convocar a empresa, para assinar termo de contrato ou documento equivalente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação;
5.8. Fornecer à empresa a ser contratada, bem como aos empregados responsáveis pela entrega do objeto, todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
5.9. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos;
5.10. Notificar por escrito, à empresa a ser contratada, toda e qualquer irregularidade constatada no recebimento do objeto;
5.11. Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela(s) contratada(s), bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas quando contratada;
5.12. Providenciar as publicações legais exigidas em lei para todos os atos referentes ao processo.
XXXXXX
Assinado de forma LEIZ MARCEL digital por XXXX XXXXXXXXX:0 MACALOSSI:0432441
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000 TREZE DE MAIO - SC
0000000000
7946
Dados: 2022.05.05
14:10:19 -03'00'
RALDI:05897134936
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por
XXXXXX XXXXXX XXXXX:05897134936
Dados: 2022.05.04 09:06:01 -03'00'
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
Assinado de forma digital
FONTANA:01616563907
por XXXXXXXX XXXXXXX BEZ FONTANA:01616563907 Dados: 2022.05.04 09:23:51
-03'00'
Cláusula Sexta – LOCAL E PRAZO DO FORNECIMENTO/PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS:
6.1. A entrega do objeto deste edital deverá ser feita diariamente através das licenças mensais de cada software, de forma Online (cloud) ou Desktop, de acordo com cada sistema contratado.
Cláusula Sétima – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS
7.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após emissão do documento fiscal, por crédito bancário, devendo constar no documento fiscal correspondente, número da autorização de fornecimento, o número do banco, da agência e da conta corrente onde deseja receber seu crédito.
Xxxxxxxx Xxxxxx – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
8.1. Fica designado o servidor Fabrisia Xxxxxx Xxxxxxxx, pela gestão do contrato e por nomear servidor para a fiscalização e observância das exigências deste termo e seus anexos.
8.2. O servidor acima mencionado terá autonomia para receber o objeto licitado entregue corretamente, ou para rejeitar quaisquer itens que estejam em desconformidade com a Ordem de Compra.
Cláusula Nona – DAS SANÇÕES
9.1. Nos termos do art. 155 da Lei n. 14.133/2021, fica estipulado o percentual de 1% (um por cento) sobre o valor inadimplido, a título de multa de mora, por dia de atraso injustificado no fornecimento do objeto, até o limite de 10% (dez por cento) do valor empenhado, sendo considerado inexecução parcial do contrato.
9.2. Em caso de inexecução total ou parcial do pactuado, em razão do descumprimento de qualquer das condições avençadas, a contratada ficará sujeita às seguintes penalidades nos termos do art. 155 da Lei n. 14.133/2021:
9.2.1. advertência;
9.2.2.multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato no caso de inexecução total;
9.2.3.suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a 3 (três) anos e;
XXXX XXXXXX forma digital por
Assinado de
MACALOSSI: XXXX XXXXXX
0432441794 MACALOSSI:0432
6
4417946
Dados: 2022.05.05
14:10:45 -03'00'
9.2.4.declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000
TREZE DE MAIO - SC
RALDI:05897134936
FONTANA:016165639
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX XXXXX:05897134936
Dados: 2022.05.04 09:06:17 -03'00'
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXX BEZ FONTANA:01616563907 Dados: 2022.05.04 09:23:32
07 -03'00'
9.3. Quem convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pelo prazo de até 3 (três) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
9.4. As multas de que trata este capítulo, deverão ser recolhidas pelas adjudicatárias em conta corrente em agência bancária devidamente credenciada pelo município no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data da notificação, ou quando for o caso, cobrado judicialmente.
9.5. Na aplicação de sanção de multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será apresentada possibilidade de defesa do interessado nos prazos e processados na forma dos arts. 157 e 158 da Lei Federal nº 14.1333/2021.
9.6. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, no que couber, às demais penalidades referidas no Título IV, Capítulo I da Lei Federal nº 14.1333/2021 e posteriores alterações, inclusive durante todo o prazo de validade/garantia dos produtos/serviços fornecidos.
Xxxxxxxx Xxxxxx – DA RESCISÃO CONTRATUAL
10.1. A rescisão contratual poderá ser:
10.1.1. Determinada por ato unilateral e escrito da administração, nos casos enumerados nos incisos I e II do art. 104 da Lei Federal 14.133/2021.
10.1.2. Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência da administração.
10.1.3. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão pela administração com as conseqüências previstas na cláusula referente as sanções.
10.1.4. Constituem motivos para rescisões os previstos no art. 137 da lei nº14.133/2021.
10.1.5. Em caso de rescisão prevista nos incisos I e II do art. 104 da Lei Federal 14.133/2021, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados, quando os houver sofrido até o momento da rescisão.
Assinado de forma
XXXX XXXXXX digital por LEIZ
XXXXXX
MACALOSSI: MACALOSSI:04324
04324417946 417946
Dados: 2022.05.05
14:11:11 -03'00'
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000
TREZE DE MAIO - SC
RALDI:05897134936
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX XXXXX:05897134936
Dados: 2022.05.04 09:06:31 -03'00'
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXX BEZ FONTANA:01616563907 Dados: 2022.05.04 09:23:09
FONTANA:01616563907
-03'00'
Cláusula Décima Primeira – DO FORO
11.1. Fica eleito o Foro de Jaguaruna/SC, para dirimir questões oriundas deste contrato não resolvidas na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual forma e teor na presença de testemunhas abaixo qualificadas.
Treze de Maio/SC, 04 de Maio de 2022.
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por
XXXXXX XXXXXX
RALDI:05897134936 RALDI:05897134936
Dados: 2022.05.04 09:06:50 -03'00'
CÄMARA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Presidente CONTRATANTE
XXXX XXXXXX
Assinado de forma digital
MACALOSSI:043 MACALOSSI:04324417946
Dados: 2022.05.05
por XXXX XXXXXX
24417946
14:11:39 -03'00'
BETHA SISTEMAS LTDA.
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
FONTANA:01616563907
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXX XXX
FONTANA:01616563907
Dados: 2022.05.04 09:22:47 -03'00'
15:19:06 -0300
Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx
Assinado digitalmente por Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx
Data: 2022.05.05
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000 TREZE DE MAIO - SC
ANEXO DAS CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS;
• Sistema de Contabilidade Pública (desktop)
•O aplicativo de Contabilidade Pública deverá permitir a integração de dados de forma automática ou ainda através de arquivos de intercâmbio de informações com os sistemas de Planejamento Municipal, Compras e Licitações, Folha de Pagamento e Portal da Transparência.
•Registrar todos os fatos contábeis ocorridos e possibilitar a análise da situação da administração pública, e a obtenção de informações contábeis e gerenciais necessárias à tomada de decisões.
•Efetuar a escrituração contábil nas naturezas de informação patrimonial, orçamentária e controle em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. (MCASP).
•Gerar relatórios gerenciais de Receita, Despesa, Restos a Pagar, Depósitos de Diversas Origens, Bancos e outros, de acordo com o interesse do Tribunal de Contas, bem como Boletim Financeiro Diário.
•Elaborar os anexos e demonstrativos do balancete mensal e do balanço anual, na forma da Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/00 - LRF e Resolução do Tribunal de Contas.
•Gerar as razões analíticos de todas as contas integrantes dos aplicativos Financeiro, Patrimonial e de Compensação.
•Permitir informar documentos fiscais no momento da liquidação.
•Possibilitar a consulta ao aplicativo, sem alterar o cadastro original.
•Possibilitar o registro de empenhos por Estimativa, Global e Ordinário.
•Possibilitar o registro de Sub-empenhos sobre o empenho Global.
•Possibilitar a anulação dos empenhos por estimativa no final do exercício, visando a não inscrição em Restos a Pagar.
•Possibilitar a anulação total e parcial do empenho.
•Possibilitar o controle do pagamento de Empenho, Restos a Pagar e Despesas Extras, em contrapartida com várias Contas Pagadoras.
•Possibilitar inscrever automaticamente no sistema de Compensação dos empenhos de Adiantamentos, quando da sua concessão e o lançamento de baixa respectivo, quando da prestação de contas.
•Controlar o prazo de vencimento dos pagamentos de empenhos, emitindo relatórios de parcelas a vencer e vencidas, visando o controle do pagamento dos compromissos em ordem cronológica.
•Possibilitar o registro do pagamento total ou parcial da despesa e a anulação do registro de pagamento, fazendo os lançamentos necessários.
•Possibilitar a inclusão de vários descontos, tanto no fluxo extra orçamentário como no orçamentário, com registros automáticos nos aplicativos orçamentário e financeiro.
•Fazer os lançamentos de receita e despesa automaticamente nos aplicativos Financeiro, Orçamentário, Patrimonial e de compensação, conforme o caso.
•Efetuar automaticamente lançamentos de desincorporação patrimonial quando do cancelamento de restos a pagar processados.
•Executar o encerramento do exercício, com todos os lançamentos automáticos e com a apuração do resultado.
•Emitir Notas de Pagamento, de Despesa extra, de Empenhos e de Sub-empenhos.
•Emitir ordens de Pagamento de Restos a Pagar, Despesa Extra e de Empenho.
•Possibilitar a consolidação dos balancetes financeiro das autarquias juntamente com o balancete financeiro da prefeitura.
Assinado de XXXX XXXXXX forma digital por MACALOSSI: XXXX XXXXXX
4417946
0432441794 MACALOSSI:0432
6
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000 TREZE DE MAIO - SC
Dados: 2022.05.05
14:12:33 -03'00'
RALDI:05897134936
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXX XXX
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
FONTANA:016165639 FONTANA:01616563907
RALDI:05897134936 07
Dados: 2022.05.04 09:07:08 -03'00'
Dados: 2022.05.04 09:22:25
-03'00'
•Possibilitar que cada unidade orçamentária processe o respectivo empenho.
•Possibilitar o controle de despesa por tipo relacionado ao elemento de despesa.
•Cadastrar e controlar as dotações constantes do Orçamento do Município e das decorrentes de créditos adicionais especiais e extraordinários.
•Cadastrar e controlar os Créditos Suplementares e as anulações de dotações.
•Registrar empenho global, por estimativa, ordinário e Sub-empenhos.
•Registrar anulação parcial ou total de empenho.
•Registrar bloqueio e desbloqueio de dotações.
•Elaborar demonstrativo do excesso de arrecadação e do excesso de arrecadação pela tendência do exercício.
•Controlar as dotações orçamentárias, impossibilitando a utilização de dotações com saldo insuficiente para comportar a despesa.
•Emitir as planilhas que formam o Quadro de Detalhamento da Despesa.
•Possibilitar consultar ao aplicativo sem alterar o cadastro original.
•Gerar relatórios gerenciais de execução da despesa, por credores, por classificação, por período de tempo e outros de interesse do Município.
•Possibilitar iniciar os movimentos contábeis no novo exercício mesmo que o anterior ainda não esteja encerrado, possibilitando a atualização automática dos saldos contábeis no exercício já iniciado.
•Emitir Notas de Empenho, Sub-empenhos, Liquidação, Ordens de Pagamento, Restos a pagar, Despesa extra e suas respectivas notas de anulação.
•Permitir a anulação total e parcial do empenho, ordens de pagamento, nota de despesa extraorçamentária, possibilitando auditoria destas operações.
•Possibilitar que cada unidade orçamentária processe o respectivo empenho.
•Possibilitar o controle de despesa por tipo relacionado ao elemento de despesa, permitindo a emissão de relatórios das despesas por tipo.
•Permitir o cadastramento de fonte de recurso com identificador de uso, grupo, especificação e detalhamento, conforme Portaria da STN ou Tribunal de Contas do Estado.
•Cadastrar e controlar as dotações constantes no Orçamento do Município e as decorrentes de Créditos Adicionais Especiais e Extraordinários.
•Permitir que nas alterações orçamentárias se possa adicionar diversas dotações e subtrair de diversas fontes paraum mesmo decreto.
•Registrar bloqueio e desbloqueio de valores nas dotações, inclusive com indicação de tipo cotas mensais e limitação de empenhos.
•Elaborar demonstrativo do excesso de arrecadação e do excesso de arrecadação pela tendência do exercício, e com possibilidade de emissão consolidada, e agrupando por recurso.
•Controlar as dotações orçamentárias, impossibilitando a utilização de dotações com saldo insuficiente para comportar a despesa.
•Gerar relatórios de saldos disponíveis de dotações, de saldos de empenhos globais e outros de interesse do Município.
•Efetuar o controle automático dos saldos das contas, apontando eventuais estouros de saldos ou lançamentos indevidos.
•Efetuar o acompanhamento do cronograma de desembolso das despesas para limitação de empenho, conforme o artigo 9º da Lei 101/00 – LRF, de 04 de maio de 2000.
•Possuir relatório para acompanhamento das metas de arrecadação, conforme o art. 13 da Lei 101/00 – LRF de 04 de maio de 2000.
XXXXXX
Assinado de forma LEIZ MARCEL digital por XXXX XXXXXXXXX:0 MACALOSSI:043244
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000 TREZE DE MAIO - SC
0000000000
17946
Dados: 2022.05.05
14:12:56 -03'00'
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital
por XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
RALDI:05897134936 RALDI:05897134936
FONTANA:016165639 FONTANA:01616563907
Dados: 2022.05.04 09:07:23 -03'00' 07
Dados: 2022.05.04 09:22:03
-03'00'
•Possuir processo de encerramento mensal, que verifique eventuais divergências de saldos, e que após o encerramento não possibilite alterações em lançamentos contábeis já efetuados.
•Possuir cadastros de Convênios e Prestação de Contas de Convênio, Contratos e Caução.
•Emitir relatórios demonstrativos dos gastos com Educação, Saúde e Pessoal, com base nas configurações efetuadas nas despesas e nos empenhos.
•Emitir os relatórios do Contas Públicas para publicação, conforme IN 28/99 do TCU e Portaria 275/00;
•Emitir relatórios: Pagamentos Efetuados, Razão da Receita, Pagamentos em Ordem Cronológica, Livro Diário, Extrato do Credor, Demonstrativo Mensal dos Restos a Pagar, Relação de Restos a Pagar e de Cheques Compensados e Não Compensados.
•Possibilitar que os precatórios sejam relacionados com a despesa destinada ao seu pagamento.
•Gerar relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no aplicativo antes de gerar os arquivos para os Tribunais de Contas.
•Emitir relatórios com as informações para o SIOPS.
•Emitir relatórios com as informações para o SIOPE.
•Gerar os arquivos conforme o MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais para a Secretaria da Receita da Previdência.
•Permitir o cadastramento de devolução de receita utilizando rubricas redutoras conforme Manual de Procedimentos da Receita Pública da STN.
•Permitir que seja feita a contabilização do regime próprio de previdência em conformidade com a Portaria 916 do ministério de previdência, com emissão dos respectivos demonstrativos.
•Possibilitar a emissão de relatório com as deduções para o Imposto de Renda.
•Possibilitar a emissão de gráficos comparativos entre a receita prevista e arrecadada e a despesa fixada e realizada.
•Possuir rotina de emissão de cheques para pagamento das despesas, com a possibilidade de efetuar a baixa no momento do pagamento ao fornecedor.
•Controlar a inscrição e baixa dos restos a pagar processados em contas do passivo financeiro.
•Permitir a prestação de contas de empenhos ou ordens de pagamento de documentos pagos no exercício ou que passaram para o exercício seguinte.
•Permitir a checagem por parâmetros, possibilitando determinadas configurações de informações nos cadastros.
•Possuir rotina para geração de relatórios em lote.
•Permitir a transmissão de dados para o sistema do Tribunal de Contas de Santa Catarina por intermédio da tecnologia web-service.
•Possuir relatório de saldo das contas por fonte de recurso, possibilitar sua emissão demonstrando inclusive as fontes em que existir diferença de saldo.
•Possuir relatório da administração direta de consórcio Anexo 1 – Repasse de recursos dos municípios aos consórcios públicos
•Possuir relatório da entidade consórcio Anexo 2 – Prestação de contas dos consórcios públicos
LEIZ
Assinado de
XXXXXX XXXX XXXXXX
forma digital por
MACALOS MACALOSSI:0432
4417946
SI:0432441 Dados:
7946 14:13:19 -03'00'
2022.05.05
•Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO):
•Possuir cadastro de programas e ações integrado ao PPA.
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000
TREZE DE MAIO - SC
Assinado de forma digital
RALDI:05897134936
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ por XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
FONTANA:0161656390 FONTANA:01616563907
RALDI:05897134936 7
Dados: 2022.05.04 09:07:38 -03'00'
Dados: 2022.05.04 09:21:38
-03'00'
•Permitir cadastro das prioridades da LDO identificando o localizador de gasto, definindo as metas físicas e as metas financeiras com identificação da fonte de recurso.
•Não permitir a inclusão de prioridades que não estejam previstas no PPA
•Registrar receita prevista para o exercício da LDO e para os dois exercícios seguintes.
•Permitir cadastro da previsão das transferências financeiras a fundos.
•Cadastrar metodologias de cálculo para serem utilizadas para obter a previsão do total a ser gasto, e as medidas a serem tomadas para realizar o gasto
•Cadastrar metodologias de cálculo para serem utilizadas para obter a previsão do total a ser arrecadado, e as medidas a serem tomadas para realizar a arrecadação.
•Manter histórico das alterações efetuadas na LDO.
•Possuir cadastro de renúncia da receita, identificando o tipo e as formas de compensação da renúncia.
•Possibilitar integridade das previsões definidas na LDO, seja receita ou despesa, com as previsões definidas no PPA.
•Permitir registro das expansões da despesa e as suas respectivas compensações.
•Permitir informar os riscos fiscais, identificando o tipo e a providência a ser tomada para o risco.
•Permitir informar as projeções para o resultado nominal e o detalhamento mensal destas projeções.
•Possuir relatórios gerenciais da previsão da receita e da despesa com possibilidade de agrupamento por fonte de recurso.
•Possuir relatórios gerenciais de transferências financeiras, com opção de seleção pelo tipo da transferência.
•Emitir anexos nos moldes da Lei 4.320/64:
•Anexo 1 – Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas.
•Anexo 2 – Receita por Categoria Econômica.
•Anexo 2 – Natureza da Despesa por Categorias Econômicas.
•Anexo 5 – Funções e Subfunções de Governo.
•Anexo 6 – Programa de Trabalho do Governo.
•Anexo 7 – Programa de Trabalho do Governo (Consolidação).
•Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme Vínculo.
•Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções, Demonstrativo da Evolução da Receita e Demonstrativo da Evolução da Despesa.
•Permitir emissão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
•Emitir demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE.
•Emitir demonstrativo das receitas e despesas próprias com a saúde.
•Emitir demonstrativos baseados na Lei 101/00 (LRF):
•Demonstrativo I - Metas Anuais.
•Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.
•Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos 03 (três) Exercícios Anteriores.
•Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido.
Assinado de forma
XXXX XXXXXX digital por LEIZ
XXXXXX
MACALOSSI: MACALOSSI:043244
04324417946 17946
Dados: 2022.05.05
14:13:50 -03'00'
•Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos.
•Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS.
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000 TREZE DE MAIO - SC
RALDI:05897134936 Dados: 2022.05.04 09:07:58 -03'00'
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX
XXXXXX XXXXX:05897134936
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ Assinado de forma digital por FABRISIO
FONTANA:01616563907
Dados: 2022.05.04 09:21:16 -03'00'
XXXXXXX XXX XXXXXXX:01616563907
•Demonstrativo VI.A - Projeção Atuarial do RPPS.
•Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
•Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
•Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
•Anexo I.A - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas.
•Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
•Total das Despesas.
•Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas.
•Anexo III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário.
•Anexo IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal.
•Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida.
•Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.
•Anexo VII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
•Permitir copiar dados de outras LDO’s possibilitando escolher: Despesas (Prioridades), Receitas, Transferências Financeiras, Renúncias e Compensação das Receitas, Expansão e Compensação das Despesas, Metodologias de cálculo, Resultado Nominal, Riscos Fiscais, e Projeções Atuariais.
•Permitir copiar as receitas e despesas definidas no PPA, com a opção de efetuar o detalhamento das Contas de receita e de despesa, Fontes de recursos e Definição dos valores para as metas financeiras e físicas.
•Possuir cadastro de programas e ações integrado ao PPA.
•Permitir integridade das informações entre LDO e LOA.
•Permitir cadastro da previsão da receita com informação da unidade orçamentária responsável pela arrecadação.
•Possuir cadastro de projetos e atividades, possibilitando a identificação da ação que pertence a cada projeto/atividade, mesmo que a ação possua codificação diferente.
•Permitir cadastro das despesas que compõe o orçamento, com identificação do localizador de gastos, contas da despesa fontes de recurso e valores.
•Possuir cadastro de transferências financeiras entre todos os órgãos da Administração Direta e/ou Indireta, identificando o tipo da transferência (Concedida/Recebida).
•Possuir relatórios de comparação da receita e despesa com opção de agrupamento por fonte de recurso.
•Possuir planilha de identificação das despesas, possibilitando a seleção por: Xxxxxxx, Órgão, Unidade e Programa.
•Possuir relatórios gerenciais da previsão da receita, despesa e transferências financeiras.
•Emitir anexos, nos moldes da Lei 4.320/64:
•Anexo 1 – Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas.
•Anexo 2 – Receita por Categoria Econômica.
•Anexo 2 – Natureza da Despesa por Categorias Econômicas.
•Anexo 5 – Funções e Subfunções de Governo.
•Anexo 6 – Programa de Trabalho do Governo.
XXXX XXXXXX digital por LEIZ
Assinado de forma
MACALOSSI: XXXXXX
0432441794 MACALOSSI:04324
6
417946
Dados: 2022.05.05
14:14:15 -03'00'
•Anexo 7 – Programa de Trabalho do Governo (Consolidação).
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000 TREZE DE MAIO - SC
RALDI:05897134936
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por
XXXXXX XXXXXX
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ Assinado de forma digital por
FONTANA:016165639 XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
RALDI:05897134936
Dados: 2022.05.04 09:08:14 -03'00' 07
FONTANA:01616563907
Dados: 2022.05.04 09:20:57 -03'00'
•Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme Vínculo.
•Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Demonstrativo da Evolução da Receita - Demonstrativo da Evolução da Despesa.
•Permitir copiar dados de outras Leis Orçamentárias Anuais.
•Permitir copiar as receitas e prioridades definidas na LDO, possibilitando o detalhamento de pelo menos, contas de receita, contas de despesa, fontes de recursos e valores para as metas financeiras.
•Possibilitar emissão de relatórios complementares, como: Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, Demonstrativo das Receitas de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde e Demonstrativo da Despesa com Pessoal.
•Possuir relatório para emissão do Projeto da Lei Orçamentária Anual.
• Sistema de Compras e Licitações (desktop)
•O aplicativo de Compras e Licitações deverá permitir a integração de dados de forma automática ou ainda através de arquivos de intercâmbio de informações com os sistemas de Contabilidade Pública, e Portal da Transparência, no mínimo.
•Deverá possibilitar acompanhamento dos processos licitatórios desde a preparação até seu julgamento, registrando as etapas de:
•Publicação do processo;
•Emissão do mapa comparativo de preços;
•Emissão das Atas referente Documentação e Julgamento das propostas;
•Interposição de recurso;
•Anulação e revogação;
•Impugnação; Parecer da comissão julgadora;
•Parecer jurídico;
•Homologação e adjudicação;
•Autorizações de fornecimento;
•Contratos e aditivos;
•Liquidação das autorizações de fornecimento;
•Gerar empenhos para a contabilidade e liquidação dos empenhos
•Possibilitar separação dos itens do processo e suas respectivas quantidades por centro de custo e por despesa.
•Permitir montar os itens do processo administrativo, processo licitatório e coleta de preços por lotes.
•Permitir cadastro de fornecedores, informando: Xxxxx de atividade - Documentos e certidões negativas - Materiais fornecidos.
•Emitir Certificado de Registro Cadastral com numeração sequencial.
•Permitir uso do código de materiais por grupo e classe com definição da máscara ou de forma sequencial, ou sequencial com grupo e classe.
•Possuir cadastro de materiais para informar: Material perecível; Material estocável; Material de consumo ou permanente; tipo do combustível; Descrição; Grupo e classe; Dados da última compra como: data, quantidade, preço e fornecedor.
•Permitir agrupamento de várias solicitações de compras dos diversos setores para um novo processo licitatório de compra direta ou processo administrativo automaticamente.
•Controlar solicitações de compra, não permitindo que usuários de outros centros de custo acessem ou cadastrem solicitações não pertencentes ao seu centro de custo e
Assinado de forma
que a quantidade de cada item possa ser dividida por uma ou mais despesas.
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000 TREZE DE MAIO - SC
XXXX XXXXXX digital por LEIZ
XXXXXX
MACALOSSI: MACALOSSI:0432441
04324417946
7946
Dados: 2022.05.05
14:14:49 -03'00'
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX XXXXX:05897134936
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ Assinado de forma digital por
FONTANA:0161656390
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
FONTANA:01616563907
RALDI:05897134936 Dados: 2022.05.04 09:08:27 -03'00' 7
Dados: 2022.05.04 09:20:39 -03'00'
•Controlar despesas realizadas e a realizar de uma mesma natureza, para que não ultrapasse os limites legais estabelecidos para cada modalidade de licitação.
•Permitir controlar gastos por unidade orçamentária através de limites mensais preestabelecidos pelo usuário.
•Controlar data de validade das certidões negativas e outros documentos dos fornecedores, com emissão de relatório por fornecedor contendo a relação das negativas vencidas/por vencer.
•Permitir desbloqueio do saldo remanescente da despesa na geração do último empenho do processo.
•Permitir gravação, em meio magnético, dos itens do processo licitatório para fornecedores digitar o preço de cada item com leitura dos preços informados e preenchimento automático no cadastro de itens do processo, exibindo os itens em lista ou separados por lotes.
•Possibilitar consultas de preços, por materiais ou por fornecedores, praticados em licitações ou despesas anteriores.
•Permitir consulta dos fornecedores de determinado material ou ramo de atividade.
•Permitir identificar em quais processos licitatórios determinado fornecedor participou, visualizando sua situação em cada item do processo.
•Possibilitar emissão da autorização de compra ou fornecimento por centro de custo, por dotação ou global.
•Emitir todos os relatórios exigidos por Xxx, como por exemplo: Termo de abertura e autorização do processo licitatório; Parecer jurídico e contábil; Publicação do edital; Atas do pregão; Emissão de contratos; Notas de autorização de fornecimento;
•Emitir Edital de Licitação.
•Controlar quantidades entregues parcialmente pelo fornecedor, possibilitando a emissão de relatório de forma resumida e detalhada, contendo as quantidades entregues, os valores e o saldo pendente.
•Possibilitar gravação, em meio magnético dos itens da coleta de preço para cotação pelos fornecedores com leitura dos preços informados e preenchimento automático dos preços dos itens.
•Permitir cadastro de compras diretas, informando: Data da Compra; Fornecedor; Centro de Custo; Objeto da Compra; Local de Entrega e Forma de Pagamento.
•Gerar Processos Administrativos ou compra direta pelo preço médio ou menor preço cotado do Registro de Preços.
•Gerar entrada do material no almoxarifado a partir da liquidação visualizando a movimentação no estoque.
•Permitir criação e edição de modelos de editais, contratos, autorização de compras, atas e outros relatórios desejados a partir dos modelos existentes no aplicativo.
•Permitir geração de arquivos para Tribunal de Contas relativos às licitações.
•Permitir que os centros de custos requisitantes de cada item do processo licitatório sejam levados para o contrato de aditivo.
•Manter histórico das alterações do contrato, informando o de tipo alteração (acréscimo, diminuição, equilíbrio econômico financeiro, prorrogação, rescisão) e se foi unilateral ou bilateral.
•Registrar rescisão do contrato ou aditivo, informando: motivo, data do termo e da publicação, valor da multa e indenização, fundamento legal e imprensa oficial.
•Permitir registro da suspensão ou rescisão de contrato, controlando a data limite da situação de inabilitado.
XXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por LEIZ
MACALOSSI MACALOSSI:04324
:043244179 417946
XXXXXX
46
Dados: 2022.05.05
14:15:16 -03'00'
•Possibilitar cópia os itens de outro processo licitatório, já cadastrado.
•Possibilitar cópia os itens de outra compra direta.
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
TREZE DE MAIO - SC
RALDI:05897134936
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXX XXX
FONTANA:016165639 FONTANA:01616563907
RALDI:05897134936 07
Dados: 2022.05.04 09:08:45 -03'00'
Dados: 2022.05.04 09:20:20
-03'00'
•Permitir agrupamento de itens do processo licitatório por centro de custos.
•Permitir alteração a data de emissão das autorizações de fornecimento.
•Possuir cronograma de pagamentos dos contratos, possibilitando controlar a situação (pago, vencido ou a vencer).
•Possuir cronograma de entrega dos itens dos contratos, controlando a situação (entregue, vencido a vencer).
•Controlar solicitações de compra pendentes, liberadas e reprovadas.
•Emitir relação das licitações informando: Data e hora de abertura, Número, Modalidade, Membros da comissão e Objeto a ser licitado.
•Permitir cadastro de comissões Permanente; Especial; Servidores; Pregoeiros; Leiloeiros, informando o ato que a designou, datas de designação e expiração, com membros e funções designadas.
•Possuir rotina para classificação das propostas do pregão presencial conforme critérios de classificação determinados pela legislação (Lei 10.520/2002).
•Permitir realização de lances para a modalidade pregão presencial com opção de desistência e rotina de reabertura de itens e/ou lotes para nova etapa de lances.
•Possibilitar emissão da ata do pregão presencial e histórico dos lances.
•Possibilitar utilização de critérios de julgamento das propostas em relação à microempresa e empresa de pequeno porte, de acordo com lei complementar 123/2006.
•Permitir parametrização para numerar a licitação de forma sequencial ou por modalidade, possibilitando alterar a numeração sugerida pelo aplicativo.
•Relatórios para divulgação na internet, conforme lei 9.755/98 e Demonstrativo das compras efetuadas conforme art. 16 da Lei 8.666/93.
•Possibilitar configuração das assinaturas que serão exibidas nos relatórios.
•Dispor das Leis 8.666/93 e 10.520/2002 para eventuais consultas diretamente no aplicativo
• Sistema de Folha de Pagamento (desktop)
•O aplicativo de Folha de Pagamento deverá permitir a integração de dados de forma automática ou ainda através de arquivos de intercâmbio de informações com os sistemas de Contabilidade Pública, Recursos Humanos, Gestão de Informação e Portal da Transparência, no mínimo.
•Deverá permitir ao Administrador configuração das permissões de acesso aos menus e permissões referente à inserção, alteração e exclusão diferenciada para grupos de usuários ou usuário individual.
•Permitir limitação do acesso de usuários às informações de funcionários de determinados grupos funcionais, organogramas e/ou vínculos empregatícios.
•Permitir a flexibilização das configurações da folha de acordo com a necessidade e método utilizado pelo órgão público.
•Permitir o cadastramento das contas bancárias da pessoa. No caso de pessoas físicas, essas contas poderão ser utilizadas no Cadastro de Funcionários para o depósito de salário.
•Possuir validação do dígito verificador de inscrições do PIS/PASEP e CPF no cadastro de pessoas.
LEIZ
Assinado de
XXXXXX XXXX XXXXXX
forma digital por
MACALO MACALOSSI:0432
4417946
SSI:04324 Dados:
417946
2022.05.05
14:15:46 -03'00'
•Possuir cadastro de bases vindas de outras entidades, possibilitando calcular o INSS e o IRRF do funcionário, já incluindo os valores que o funcionário percebe em outras empresas.
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000 TREZE DE MAIO - SC
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX XXXXX:05897134936
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ Assinado de forma digital por
FONTANA:0161656390
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
FONTANA:01616563907
RALDI:05897134936 Dados: 2022.05.04 09:09:03 -03'00' 7
Dados: 2022.05.04 09:19:53 -03'00'
•Permitir registro de casos de moléstias graves por meio do CID à pessoa, com data inicial e data final quando for o caso. Estas informações servem de base para isenção do I.R.R.F por moléstia grave.
•Possuir controle dos dependentes com datas de vencimento do salário-família, da relação de dependência para o IRRF.
•Permitir mais de um vínculo empregatício para a pessoa e configurar estes contratos possibilitando informar um vínculo principal com data de admissão anterior ou posterior ao vínculo secundário.
•Controlar a lotação e localização física dos servidores.
•Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente à admissão do funcionário, através da informação do ato.
•Permitir indicação para cada funcionário substituto, quem este está substituindo.
•Possuir cadastro de servidores com todos os campos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e possibilitar, inclusive, a dispensa do livro de registro dos servidores, conforme Portaria nº 41, de 28 de março de 2007.
•Permitir cadastro de Tipos de Documentos de Funcionários, informando o tipo dos documentos que irão ser gerados na admissão do funcionário. - Cadastro de Documentos de Funcionários, neste cadastro deve-se informar, os documentos solicitados para admissão do funcionário.
•Permitir que o usuário controle até quatro tipos de previdência para um mesmo servidor automaticamente, sem a necessidade de manutenção todo mês;
•Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente à prorrogação de contrato de servidores com contratos de prazo determinado, através da informação do ato.
•Permitir inserção de dados adicionais, possibilitando ao cliente informar novos campos para o funcionário, conforme a sua necessidade.
•Permitir controle dos planos previdenciários ou assistenciais a que cada servidor esteve ou está vinculado, por período, podendo registrar o número da matrícula do servidor no plano.
•Controlar informações referentes aos estagiários vinculados com a entidade, bem como sua escolaridade e outros aspectos para acompanhamento do andamento do estágio.
•Possuir cadastro de autônomos que prestam serviços à entidade, permitindo registrar a data e o valor de cada serviço prestado.
•Possibilitar cálculo diferenciado para transportadores autônomos e sua informação para SEFIP, inclusive com percentual diferenciado.
•Possuir controle dos períodos aquisitivos de férias, controle dos lançamentos e suspensões por funcionário.
•Controlar os períodos aquisitivos de férias em relação à quantidade de dias disponíveis para o gozo de férias e informar a data prevista para o início do gozo de férias.
•Permitir programação do gozo e pagamento das férias antecipadamente.
•Permitir criação de períodos aquisitivos configuráveis em relação ao período aquisitivo, período de gozo e cancelamentos ou suspensões dos períodos.
•Permitir registro dos vínculos previdenciários dos funcionários, planos, matrículas e período de permanência. Entende-se por vínculo previdenciário: o plano previdencial ou assistencial ao qual o funcionário esta vinculado.
•Possuir cadastro de processos judiciais que permita que sejam cadastrados os processos judiciais e as reclamatórias trabalhistas dos funcionários para posterior LEIZ
Assinado de
geração do arquivo SEFIP com código de recolhimento 650.
XXXXXX
forma digital por XXXX XXXXXX
MACALOSS MACALOSSI:0432
I:04324417
4417946
Dados: 2022.05.05
946
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000 TREZE DE MAIO - SC
14:16:48 -03'00'
RALDI:05897134936
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ Assinado de forma digital por
FONTANA:016165639 XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
RALDI:05897134936
Dados: 2022.05.04 09:09:18 -03'00' 07
FONTANA:01616563907
Dados: 2022.05.04 09:19:33 -03'00'
•Permitir validações que não possibilitem inserir na mesma configuração de férias, dois tipos de suspensão de férias que utilizem o mesmo tipo de afastamento.
•Permitir cálculo dos dias úteis e afastamentos dos funcionários com 30 dias
•Garantir que as alterações realizadas irão acompanhar os cálculos de provisão.
•Possuir cadastro de classificação institucional de órgão, unidade e centro de custos.
•Permitir inserção de dados adicionais, possibilitando ao cliente informar novos campos para a classificação institucional, conforme a sua necessidade.
•Registrar dados dos locais de trabalho, onde efetivamente os funcionários desempenham suas atividades laborais.
•Registrar tipos de administração, ou seja, as várias formas de gerenciamento das entidades.
•Permitir configuração do modo a cadastrar, consultar, alterar e excluir sindicatos que representam as diferentes classes de funcionários existentes na entidade.
•Permitir registro dos possíveis tipos de cargos utilizados.
•Possuir cadastro de Cargos.
•Permitir configuração de férias por cargo.
•Permitir configuração de funcionários alocados nos cargos terão direito a 13º salário.
•Permitir controle de vagas do cargo, por secretaria e relacionar com os níveis salariais e atribuições do cargo.
•Permitir informar o nível de escolaridade mínimo exigido para o cargo, informando ao usuário se for cadastrar algum servidor que não tenha o nível mínimo exigido.
•Permitir controle de níveis salariais do cargo, como as variações de classes e referências, formando um plano de carreira do servidor com a finalidade de nivelar os salários de certos grupos funcionais.
•Permitir para os níveis salariais no campo "Máscara da Classe" e para o campo "Máscara referência" inserir várias configurações de máscaras.
•Permitir o cadastro de níveis salariais, com definição de ordem de progressão das classes e referências, possibilitando informar uma classe ou referência com tamanho menor que a máscara definida no plano salarial.
•Permitir controle de vagas do cargo por concurso via parâmetro.
•Possuir processo de progressão salarial automatizado.
•Manter informações de progressão salariais registradas no histórico salarial do servidor, com os atos publicados para cada servidor ao longo de sua carreira.
•Permitir inserção de dados adicionais, possibilitando informar novos campos para o cargo.
•Permitir configuração de movimentações de pessoal, conforme a solicitação do Tribunal de Contas.
•Registrar todas as movimentações de pessoal do servidor, tais como: alterações salariais, alterações de cargo, admissão, rescisão, aposentadoria, afastamentos.
•Registrar históricos dos processos de requerimentos de aposentadorias e pensões.
•Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente ao requerimento de aposentadorias e pensões, através da informação do ato.
•Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente concessão de benefícios de pensão, através da informação do ato.
•Possuir controle de pensionistas permitindo indicar se a pensão é por morte ou judicial, e neste caso, possibilita o encerramento da pensão.
•Calcular automaticamente os valores referentes às pensões, cancelando automaticamente este cálculo quando informada a data de encerramento da pensão.
•Permitir inserção de dados adicionais, possibilitando ao cliente informar xxxxxXXXX
Assinado de forma
campos para o Pensionista, conforme a sua necessidade.
XXXXXX
digital por XXXX XXXXXX
MACALOSSIMACALOSSI:04324
:043244179
417946
Dados: 2022.05.05
00
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000
TREZE DE MAIO - SC
14:17:20 -03'00'
RALDI:05897134936
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ Assinado de forma digital por
FONTANA:0161656390 XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
RALDI:05897134936
Dados: 2022.05.04 09:09:35 -03'00' 7
FONTANA:01616563907
Dados: 2022.05.04 09:19:15 -03'00'
•Calcular reajuste de valores dos eventos de pensão e aposentadoria informados no Cadastro de Processos de Pensões e Aposentadorias.
•Permitir controle da concessão e desconto de vales-transportes e mercado.
•Permitir configurar operadoras e planos de assistência médica que a entidade possui para planos coletivos empresariais, controlar as despesas de mensalidades quanto despesas extraordinárias, estes recursos também serve de base para a DIRF.
•Permitir cópia das despesas do ano do registro que estiver selecionado no Cadastro de despesas do para o ano que você desejar para que seja exportado para o aplicativo contábil.
•Permitir inserir as classificações das origens dos recursos financeiros, sendo que cada instituição terá que implementar seus programas de trabalhos.
•Permitir configuração das tabelas mensais de cálculo, podendo o usuário incluir novas tabelas, definir a quantidade de faixas e ainda nomear essas tabelas de acordo com sua necessidade (INSS, IRRF, salário família, piso salarial, entre outras).
•Permitir configuração de quais proventos e descontos devem ser considerados como automáticos para cada tipo de cálculo (mensal, férias, complementar, etc.) e adicionar as restrições para o cálculo.
•Permitir configuração de todas as fórmulas de cálculo em conformidade com o estatuto dos servidores municipais.
•Permitir cadastro das informações "PNE" e "Consid invalidez parcial" no "Cadastro de Tipos de Salário-Família", onde deverão ser informadas as regras para portadores de necessidades especiais conforme o tipo de salário-família.
•Permitir configuração dos tipos de bases de cálculo utilizados;
•Possibilitar configuração das formas de alteração salarial de modo que seja possível efetuá-las em conformidade com o estatuto do órgão;
•Permitir inclusão e configuração de motivos de rescisão e respectivas verbas rescisórias, assim como respectivos códigos a serem gerados para RAIS, CAGED, SEFIP e saque do FGTS.
•Permitir configuração dos proventos para cálculos de férias, rescisão, 13º salário, abono pecuniário e aviso prévio referentes às médias e vantagens percebidas pelos servidores.
•Possibilitar configuração de quais afastamentos, qual a quantidade de dias afastados e se esta quantidade de dias é contínua, para que o período de aquisição de funcionário seja cancelado.
•Possibilitar configuração de quais afastamentos, qual a quantidade de dias afastados e se esta quantidade de dias é contínua, para que o período de aquisição de funcionário seja postergado.
•Permitir configuração de Xxxxxx, informando para cada configuração quantidade de meses necessários para aquisição, quantidade de dias de direito a férias a cada vencimento de período aquisitivo, quantidade de dias que podem ser abonados, configuração de descontos de faltas, ou seja, informar para cada configuração de férias as faixas para descontos de faltas em relação aos dias de direito do período aquisitivo.
•Permitir cadastro das informações configuradas para os proventos e descontos a serem utilizados na geração do “Arquivo Homolognet e TRCT – Portaria 1621/2010”.
•Permitir salvar a seleção/filtragem de relatórios rotineiros.
•Permitir configuração da máscara a ser utilizada na classificação institucional de órgão, unidade e centro de custos.
XXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por
XXXX XXXXXX
MACALOSSI MACALOSSI:0432
:043244179 4417946
46
Dados: 2022.05.05
14:19:26 -03'00'
•Configurar vínculos empregatícios que representam a ligação dos funcionários com a entidade.
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000 TREZE DE MAIO - SC
Assinado de forma digital por
RALDI:05897134936
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por
XXXXXX XXXXXX
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
FONTANA:0161656390 FONTANA:01616563907
RALDI:05897134936 7
Dados: 2022.05.04 09:09:52 -03'00'
Dados: 2022.05.04 09:18:56
-03'00'
•Configurar tipos de situações de afastamento do funcionário para base de cálculo, processos do aplicativo (férias, licenças, adicionais, etc.), tempo de serviço para aposentadoria.
•Possuir rotina para processamento de cálculo mensal e adiantamento.
•Possuir rotina para processamento de cálculo complementar.
•Possuir rotina para processamento de 13º salário adiantado e integral.
•Possuir rotina de cálculo automático de rescisão para funcionários com vínculo de prazo determinado, na competência em que expira o contrato.
•Emitir cálculo no mês de fevereiro proporcional a 28/29 dias, caso o mês de admissão ou demissão seja Fevereiro.
•Possuir rotina para processamento de cálculos de férias individuais e férias coletivas.
•Permitir desconto de faltas no pagamento das férias.
•Permitir pagamento do 13º salário simultaneamente com as férias.
•Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente às férias dos servidores, através da informação do ato.
•Permitir que o pagamento de 1/3 de férias seja integral em cálculo de férias fracionadas. Serve para os cadastros de férias individual, coletiva e programada, onde se deve informar quando o aplicativo deve se comportar conforme essa situação.
•Permitir previsão mensal do valor referente a férias e 13º Salário, correspondente ao avo que o funcionário tem direito.
•Determinar data inicial em que passou a utilizar a provisão.
•Provisionar e baixar da provisão de férias e 13º salário, aos cálculos realizados na respectiva competência de cálculo.
•Permitir visualização dos eventos que faltam ser provisionados e classificados.
•Possuir rotina para processamento de cálculos de rescisões individuais, coletivas e complementares.
•Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente à demissão ou exoneração do funcionário, através da informação do ato.
•Permitir reintegração ou reversão de rescisões ou aposentadorias de funcionários, sob a mesma matrícula.
•Permitir simulações parciais ou totais da folha de pagamento mensal, 13º salário integral, férias e rescisórias, para a competência atual ou para competência futura.
•Não permitir emissão de guias e geração de arquivos para órgãos federais quando o cálculo é simulado.
•Controlar afastamentos do funcionário.
•Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente aos afastamentos do funcionário, através da informação do ato.
•Registrar todo o histórico de alterações no cadastro de funcionários.
•Registrar as alterações cadastrais no histórico de beneficiários de pensões.
•Registrar todo o histórico de alterações de Autônomos.
•Registrar todo o histórico salarial do servidor.
•Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente às alterações salariais do servidor, através da informação do ato.
•Calcular alterações salariais de modo coletivo ou para níveis salariais do plano de cargos.
•Possibilitar adição de classes e referências através do histórico de cargos, salários, informações e níveis salariais.
•Registrar todo o histórico de alterações de cargo do servidor.
XXXXXX
•Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente às alterações de LEIZ
Assinado de forma digital por LEIZ
cargo do servidor, através da informação do ato.
XXXXXX
MACALOSSI: MACALOSSI:04324
0432441794
417946
Dados: 2022.05.05
XXXXXXXX XXXXXXX XXX
0
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000 TREZE DE MAIO - SC
14:28:05 -03'00'
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por
XXXXXX XXXXXX XXXXX:05897134936
Assinado de forma digital por
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
FONTANA:0161656390 FONTANA:01616563907
RALDI:05897134936 Dados: 2022.05.04 09:10:22 -03'00' 7
Dados: 2022.05.04 09:18:34
-03'00'
•Registrar todo o histórico de alterações salariais do cargo.
•Permitir inclusão de proventos ou descontos lançados de modo fixo, em um período determinado, em qualquer tipo de folha de pagamento para determinado funcionário.
•Permitir inclusão de proventos ou descontos lançados de modo fixo, em um período determinado, em qualquer tipo de folha de pagamento, podendo selecionar vários funcionários em um único lançamento.
•Permitir fechar processamentos (Mensal, Adiantamento, Complementar, 13º Adiantamento, 13º Salário, Férias) de cada competência com data, oferecendo segurança para que o usuário não altere calculo de folha com processo fechado.
•Bloquear qualquer tentativa de alteração no histórico de funcionário quando o processamento da folha estiver com data informada.
•Permitir consultar e se necessário alterar a data de pagamento de funcionário ou grupo de funcionários que já tenham sido calculados na folha.
•Permitir que o cálculo mensal dos funcionários sejam agrupados em lotes diferentes e possibilita fechar o processamento dos lotes em grupo.
•Permitir lançamento manual dos eventos que compõe a folha de pagamento do funcionário para serem calculados, podem ser lançados em uma competência ou em várias parcelas do período.
•Permitir lançamento manual dos eventos que compõe a folha de pagamento de vários funcionários em um único lançamento, selecionando os funcionários. Pode ser lançado o evento para uma ou mais competências.
•Permitir selecionar os funcionários que utilizam vale transporte, selecionando pela empresa ou linha utilizada. Permite gerar por competência os números de dias que o funcionário utiliza o vale transporte.
•Permitir importação do arquivo do SISOBI (Sistema de Controle de Óbitos). Serve para atender ao convênio firmado entre o Ministério da Previdência Social e os governos estaduais e municipais identificarem as pessoas falecidas para cessar o pagamento de aposentados e pensionistas.
•Permitir configuração de cabeçalho e rodapé para quaisquer relatórios emitidos pelo aplicativo, permitindo inclusive a inserção de comentários.
•Permite salvamento de qualquer relatório emitido no formato "xls" (excel), mantendo a mesma formatação visualizada no aplicativo.
•Emitir relatórios da folha de pagamento, de acordo com a necessidade, extratos mensais, líquidos, movimento, férias, rescisões, média e vantagens, etc.
•O relatório resumo mensal apresenta a geração dos dados das verbas gerais mensais e com o modelo normal-encargos apresenta o total dos valores dos encargos no final do relatório nas quebras.
•Emitir relatórios de forma resumidos, de acordo com a necessidade.
•Emitir relatório de Integração Contábil para cálculos simulados. Os modelos deste relatório irão mostrar uma mensagem no cabeçalho identificando quando o relatório possui informações oriundas de cálculos simulados.
•Possuir relatório com todos os valores relativos ao servidor e à contribuição patronal referentes ao INSS e FGTS, discriminando as possíveis deduções
•Possuir relatório com todos os valores relativos ao servidor e à contribuição patronal referentes à previdência municipal por competência ou acumulado anualmente
•Possuir relatório com todos os valores relativos ao servidor, referente ao IRRF.
•Gerar mensalmente a guia do INSS com o valor para o Instituto Nacional do Seguro Social. Permitir escolher o modelo e quebra para a geração da guia
Assinado de forma
XXXX XXXXXX digital por LEIZ
XXXXXX
MACALOSSI:0 MACALOSSI:04324
0000000000 417946
Dados: 2022.05.05
14:35:44 -03'00'
•Permitir emissão de guias para pagamento de IRRF, GRFC e previdência municipal.
•Gerar em arquivo as informações referentes à GRRF.
Praça Xxxxx Xxxxxxx, s/nº - Centro – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000 TREZE DE MAIO - SC
RALDI:05897134936
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por
XXXXXX XXXXXX XXXXX:05897134936
Dados: 2022.05.04 09:10:37 -03'00'
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
Assinado de forma digital por
FONTANA:01616563907
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ FONTANA:01616563907 Dados: 2022.05.04 09:18:17
-03'00'
•Gerar GFIP em arquivo, permitindo inclusive a geração de arquivos retificadores (RDE, RDT, RRD).
•Possuir vários modelos de Demonstrativo de Folha de Pagamento para impressão.
•Emitir relatório de Xxxxx e Recibo de férias, também permitir escolher o modelo do recibo e a seleção.
•Emitir relatório referente Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
•Emitir TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho) conforme portaria 1621/2010 atualizada pela portaria 1057/2012 . A emissão deste termo passou a ser obrigatória a partir de 2011 para rescisões de funcionários regidos pela CLT.
•Emitir relatórios cadastrais em geral.
•Emitir relatórios cadastrais de:
•Grupos Funcionais;
•Organogramas;
•Locais de trabalho;
•Tipos de Administração – Sindicatos;
•Tipos de Cargos;
•Cargos;
•Planos Salariais;
•Níveis Salariais;
•Horários;
•Feriados;
•Aposentadorias e Pensões;
•Beneficiários;
•Pensionistas;
•Dados Adicionais.
•Emitir relatórios cadastrais de:
•Tipos de Movimentação de Pessoal;
•Fontes de Divulgação;
•Atos;
•Movimentação de Pessoal;
•Naturezas dos Textos Jurídicos.
•Emitir relatórios referentes aos planos de assistência médica de:
•Operadoras de planos de saúde;
•Despesas com planos de saúde;
•Despesas com planos de saúde com reflexo no cálculo.
•Emitir relatórios cadastrais referente Administração de Vales:
•Linhas de Ônibus;
•Faixas;
•Vales-transportes;
•Vales-Mercado
•Emitir relatórios cadastrais referente Integração Contábil:
•Condições para Eventos;
•Elementos de Despesa;
•Despesas;
•Despesas por Organograma;
•Complementos das Despesas.
LEIZ
Assinado de
XXXXXX XXXX XXXXXX
forma digital por
MACALOS MACALOSSI:0432
4417946
SI:0432441 Dados:
7946
2022.05.05
14:37:22 -03'00'
•Emitir relatórios cadastrais de:
•Cálculo – Tabelas;
•Eventos;
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000 TREZE DE MAIO - SC
RALDI:05897134936
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ Assinado de forma digital por
FONTANA:0161656390 XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
RALDI:05897134936
Dados: 2022.05.04 09:10:51 -03'00' 7
FONTANA:01616563907
Dados: 2022.05.04 09:17:56 -03'00'
•Cálculo - Tipos de Bases;
•Eventos a Calcular;
•Eventos a Calcular de Rescisão;
•Médias e Vantagens;
•Cancelamentos de férias;
•Suspensões de Férias;
•Configurações de Xxxxxx;
•Formas de Alteração Salarial;
•Bancos;
•Agências Bancárias;
•Homolognet.
•Emitir relatórios cadastrais referentes a parametrizações:
•Vínculos Empregatícios;
•Tipos de Afastamentos;
•Tipos de Salário-Família;
•Organograma;
•Naturezas dos tipos das Diárias;
•Tipos de Diárias;
•Previdência Federal;
•Outras Previdências/Assistência;
•Planos de Previdência;
•Motivos de Alterações de Cargos;
•Motivos de Alterações Salariais;
•Motivos de Rescisões;
•Motivos de Aposentadorias
•Responsáveis.
•Emitir relatório com o nome "Efetivo em cargo comissionado", no qual serão emitidos todos os funcionários que estão atualmente em cargo comissionado, e possuem cargo efetivo em aberto, seja, sem data de saída em Cadastro de Histórico de Cargos.
•Emitir relatório de programação de férias dos funcionários, exibindo todos os períodos de aquisição de férias, períodos de gozo, dias de abono e forma de pagamento.
•Gerar em arquivo magnético a relação de todos os servidores admitidos e demitidos no mês (CAGED).
•Emitir relatórios relacionados à parte salarial dos servidores do tipo alterações salariais, Médias salariais, progressões salariais, inconsistências de cálculo.
•Emitir relação dos salários de contribuição e discriminação destes. Possibilitar a emissão para previdência federal, estadual e/ ou municipal. Permitir a emissão de formulário para preenchimento, caso não haja informações de todas as competências necessárias.
•Emitir relatório de atestado de tempo de serviço para o servidor público apresentando os cargos e o período que exerceu a função.
•Emitir um relatório demonstrativo das variáveis lançadas manualmente para qual período foi feito o lançamento. Ainda são oferecidas opções de ordenação e seleção das informações.
•Emitir relatórios com informações de processamentos já calculados.
XXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por
XXXX XXXXXX
MACALOSSI MACALOSSI:0432
:043244179 4417946
46
Dados: 2022.05.05
14:37:54 -03'00'
•Possuir relatórios de provisões de 13º salário, médias e vantagens, férias; que permitam ao usuário ter uma previsão do valor e também da proporcionalidade por direito obtida pelos servidores ativos até o presente momento.
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000
TREZE DE MAIO - SC
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXX XXX
RALDI:05897134936 RALDI:05897134936
FONTANA:0161656390 FONTANA:01616563907
Dados: 2022.05.04 09:11:10 -03'00' 7
Dados: 2022.05.04 09:16:59
-03'00'
•Verificar na integração contábil o que está sendo provisionado. Relatório de visualização da provisão, quando 13° salário e Férias.
•Emitir comparativo de situações dos servidores entre duas competências, inclusive com anos diferentes.
•Emitir comparativo de valores referentes a proventos e descontos dos servidores entre duas competências, inclusive com anos diferentes.
•Emitir comparativo de líquidos entre duas ou mais competências, inclusive com anos diferentes.
•Permitir configuração dos proventos e descontos que devem compor os valores de cada um dos campos do comprovante de rendimentos.
•Emitir informações dos relatórios anuais necessários, como comprovante de rendimentos e ficha financeira.
•Gerar arquivos da RAIS e da DIRF, assim como o informe do comprovante de rendimentos.
•Permitir visualização das bases de previdência federal, de previdência estadual e municipal, além de fundos de assistência.
•Possuir gerador de relatórios e de arquivos que permita aos usuários criar novos relatórios ou layouts de arquivos ou ainda alterar os relatórios e layouts já existentes;
•Gerar informações da folha de pagamento em arquivo para crédito em conta no banco de interesse da entidade.
•Gerar para entidades que possuem contrato para emissão de holerite eletrônico pela Caixa Econômica Federal o arquivo para envio das informações pertinentes ao holerite do funcionário.
•Permitir consulta prévia das médias e vantagens que cada servidor tem direito a receber em férias, 13º salário ou rescisão de contrato.
•Consultar os cálculos efetuados no aplicativo de acordo com a competência informada e o processamento dela para cada funcionário.
•Permitir consulta dos proventos e descontos percebidos pelo servidor, em um período determinado pelo usuário.
•Permitir consulta apenas dos proventos que fazem parte do comprovante de rendimentos.
•Permitir consulta do modo centralizado todo o histórico funcional de todos os contratos do servidor, detalhando as seguintes características:
•Períodos aquisitivos, períodos de gozo de férias;
•Situações do funcionário, tais como: afastamentos, atestados, faltas, férias e períodos trabalhados.
•Permitir alteração de proventos ou descontos modo fixo, possibilitando as seguintes tarefas:
•Alteração do período;
•Adição de valor ao valor originalmente lançado;
•Substituição do valor originalmente lançado por um novo valor;
•Aplicação de um percentual sobre o valor originalmente lançado.
•Permitir reestruturação da classificação institucional de um exercício para outro.
•Permitir readmissão em massa através de "Copiar Funcionários Demitidos". Permitir copiar funcionários demitidos para realizar a readmissão individual ou em lote.
•Possibilitar cadastro de movimentos anteriores à implantação do aplicativo para que o usuário possa gerar os relatórios anuais.
LEIZ
Assinado de
XXXXXX XXXX XXXXXX
forma digital por
MACALOS MACALOSSI:0432
4417946
SI:0432441 Dados:
7946
2022.05.05
14:48:26 -03'00'
•Possibilitar rateio de valores das parcelas pagas do parcelamento do FGTS para os servidores contratados à época, conforme instruções da CAIXA.
•Permitir realização de cálculos de datas e de horas.
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000
TREZE DE MAIO - SC
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX XXXXX:05897134936
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXX XXX
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
FONTANA:0161656390 FONTANA:01616563907
RALDI:05897134936 Dados: 2022.05.04 09:11:24 -03'00' 7
Dados: 2022.05.04 09:16:40
-03'00'
•Possibilitar classificação "SISPREV WEB 1.0".
•Permitir unificação de pessoas e de cadastros.
•Permitir consulta rápida nos cadastros.
•Possuir campo de ajuda, possibilitando pesquisas referentes ao aplicativo e suas funcionalidades.
•Permitir consultas rápidas dos códigos ou nomes dos registros, dispensando memorização e procura.
•Permitir consultas sobre as situações ocorridas com o funcionário desde sua admissão, considerando os dias de licenças, atestados e faltas.
•Permitir consultas dos cálculos efetuados no aplicativo de acordo com a competência informada e o processamento para cada funcionário.
•Permitir consulta dos contratos, períodos e situações que a pessoa se encontra nos registros informados.
•Permitir cálculo e conversão de datas, dias, meses e anos.
•Possibilitar cálculo digitando nos botões da calculadora ou usando o teclado. Com opção padrão ou cientifica.
•Possibilitar configuração automática destes empréstimos através da leitura do arquivo enviado pelo banco.
• Sistema de Portal da Transparência (WEB)
•Permitir a edição das informações cadastrais das entidades.
•Permitir a seleção do estado e município através do filtro específico para cada um.
•Permitir ativar modo de alto contraste para facilitar acesso a deficientes visuais.
•Permitir ativar zoom para facilitar acesso a deficientes visuais ou com alguma dificuldade visual.
•Possuir uma ferramenta de busca afim de listar as consultas que tiverem em sua descrição do título, palavras coincidentes com a o termo digitado para pesquisar.
•Possuir uma ferramenta que possibilita ao usuário leigo o entendimento de termos técnicos utilizados nas páginas do sistema.
•Permitir consulta de Receitas, Despesas, Veículos, Patrimônio, Almoxarifado, Licitações, Compras, Contratos, Pessoal, Demonstrativos contábeis, Contas Públicas.
•Possuir uma seção específica que permite a exibição das informações das receitas do munícipio e com diferentes abordagens, como:
•As receitas com detalhamento por entidade;
•Maiores arrecadações por contribuinte;
•Ingressos de receitas.
•Possuir uma seção específica que permite a exibição das informações das despesas da entidade. As informações da execução da despesa podem ser analisadas com base nos seguintes relatórios:
•Despesas por credor;
•Execução de programas;
•Gastos diretos por despesas;
•Gastos diretos por órgão;
•Transferências financeiras a terceiros;
•Empenhos a pagar por ordem cronológica;
•Despesas com diárias e passagens por credor;
•Execução de despesas;
LEIZ
Assinado de
XXXXXX XXXX XXXXXX
forma digital por
MACALOS MACALOSSI:0432
4417946
SI:0432441 Dados:
7946
2022.05.05
14:49:04 -03'00'
•Gastos diretos de governo;
•Gastos diretos por favorecidos;
•Gastos diretos por projeto/atividade;
FONTANA:01616563907
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000 TREZE DE MAIO - SC
RALDI:05897134936
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por
XXXXXX XXXXXX
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXX XXX
RALDI:05897134936
Dados: 2022.05.04 09:11:40 -03'00'
FONTANA:01616563907
Dados: 2022.05.04 09:16:20 -03'00'
•Despesas empenhadas, liquidadas e/ou pagas;
•Despesas com diárias e passagens;
•Despesas com cartão corp. e suprimento de fundos.
•Possuir uma seção específica que permite a consulta da relação dos veículos da entidade, com informações como o setor qual pertence, ano, placa e tipo, isto é, um carro, ônibus, máquinas e outros.
•Possuir uma seção específica para demonstração da composição dos bens que compõe o ativo imobilizado da entidade, além de possibilitar o acompanhamento das baixas dos bens (venda, desuso, extravio, obsolescência), com informações como a data de aquisição e o valor de aquisição.
•Possuir uma seção específica que permite obter informações do controle físico e financeiro de entradas e saídas de materiais dos estoques da entidade.
•Possuir uma seção específica que permite a exibição das licitações realizadas pela entidade, juntamente com as etapas do processo, as modalidades, empresas ganhadoras, perdedoras, mercadorias com suas respectivas quantidades e cotações de cada participante, além dos responsáveis legais das empresas e a relação dos fornecedores impedidos de licitar. Possibilitar também a publicação dos documentos legais tais como editais, avisos, retificações vinculadas ao certame.
•Possuir uma seção específica que permite a exibição todas as compras de pequena monta realizadas pela entidade através das compras diretas.
•Possuir uma seção específica que permite a exibição dos itens contratuais dos seus fornecedores de bens e serviços contratados pela entidade.
•Permitir a publicação do contrato, na sua íntegra, para a visualização completa do documento bem como aditivos e outros possíveis documentos adicionais.
•Possuir uma seção específica que apresenta a relação dos cargos e salários dos servidores da entidade, os valores calculados da folha de pagamento separando-os por entidade, secretaria, organograma, lotação e classificação, conforme seus respectivos planos de carreira.
•Possuir uma seção específica que possibilite a visualização dos demonstrativos contábeis da entidade, com as seguintes consultas:
•Convênios;
•Transferências financeiras entre entidades governamentais;
•Transferências voluntárias;
•Receitas e despesas extra-orçamentárias;
•Movimentação de contas correntes bancárias.
•Possuir uma seção específica para exibição dos Relatórios de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos compostos de uma série de demonstrativos contábeis, publicados em bases mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais, conforme princípio constitucional da publicidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 9.755/98.
•Possuir uma seção específica para a consulta de publicações diversas (e opcionais) por parte da entidade. A seção permitirá a customização dos links e do título dos mesmos para que esteja da forma mais adequada segundo interpretação da entidade.
•Possuir uma seção específica de acesso à informação que possibilita ao cidadão efetuar questionamentos através de um canal direto com a entidade. Esta solicitação pode ser somente digital ou protocolizada em meio físico se for de interesse da entidade.
•Possuir uma seção específica de acesso à informação que possibilita consultar um relatório com estatística dos pedidos de informação já solicitados, os atendidos
Assinado de forma
XXXXXX
prorrogados, deferidos e indeferidos. Além disso, informar o quantitativo deLEIZ MARCEL digital por LEIZ
MACALOSSI:0 MACALOSSI:04324
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000
0000000000
417946
Dados: 2022.05.05
14:49:36 -03'00'
TREZE DE MAIO - SC
RALDI:05897134936
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXX XXX
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
FONTANA:0161656390 FONTANA:01616563907
RALDI:05897134936
Dados: 2022.05.04 09:11:56 -03'00' 7
Dados: 2022.05.04 09:15:59
-03'00'
solicitações, bem como o detalhamento de pedidos solicitados por sexo, profissão, escolaridade e localização geográfica.
•Permitir o cadastro de usuários com caráter de administrador os quais terão acesso à área administrativa do sistema para realizar toda a configuração do mesmo.
•Permitir o envio de e-mail que notifique o administrador e/ou responsável pela transparência ativa da entidade sobre atualização e última geração de carga para o sistema. O e-mail também notifica se há atraso de atualização dos dados.
•Possibilitar ao usuário realizar o relacionamento entre documentos e seus respectivos contratos ou processos licitatórios, para posterior exibição na consulta de contratos ou licitação.
•Permitir o cadastro de IPs para upload das cargas de dados, a fim de impedir que o envio de informações não sejam realizados fora dos IPs cadastrados.
•Permitir o cadastro dos dados da entidade, como endereço, contato, setores e responsáveis, além da possibilidade de inclusão de imagem do brasão do município.
•Permitir o cadastro de links para que a eles sejam vinculados a relatórios conforme a necessidade da entidade. Estes relatórios devem ser disponibilizados às consultas de publicações opcionais.
•Permitir o cadastro dos relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 9.755/98, conhecidos por pertencerem aos relatórios das Contas Públicas.
•Permitir o cadastro de setor(es) responsável(eis) pelo acesso à informação para que as solicitações sejam efetuadas à elas, além de exibir os dados juntamente com as informações da entidade.
•Permitir o cadastramento de motivos para a negação dos pedidos de acesso à informação.
•Possibilitar o cadastro de perguntas frequentes as quais reúnem respostas às perguntas mais comuns que os internautas do sistema fazem acerca do mesmo.
•Possibilitar o cadastro de termos e seus respectivos significados para que usuários leigos, ao navegarem pelas páginas do sistema, possam entendê-los.
•Permitir a parametrização para exibir ou não o cabeçalho e rodapé da entidade.
•Permitir que seja aplicada uma máscara aos CPF's e CNPJ's, a fim de que sejam ocultados, conforme configuração da máscara, nos resultados das consultas em que os mesmos aparecem. As máscaras podem ser configuradas por município e para cada alteração fica registrado o seu responsável.
•Permitir que o usuário realize as configurações para quais consultas deseja exibir, de todos os sistemas estruturantes, para a(s) entidade(s) vinculada(s) a ele.
•Permitir que as informações consultadas pelo cidadão possam ser exportadas em diferentes formatos como PDF, ODT, ODS e CSV, utilizando filtros disponibilizados para cada série de dados.
•Permitir o cadastro de uma mensagem a ser apresentada ao internauta quanto à ausência de informação da consulta por ele realizada, pelo fato da entidade não ter fatos geradores para apresentar tais informações.
•Permitir o cadastro de uma mensagem a ser apresentada ao internauta quando a consulta por ele realizada não apresentar nenhuma informação, com base nos filtros de busca estabelecidos.
•Permitir o cadastro de uma mensagem a ser apresentada ao internauta referente à última atualização dos dados processados pelo sistema.
•Permitir o cadastro de uma mensagem de justificativa a ser apresentada ao internauta, informando que a entidade não possui ou deixou de utilizar o sistema estruturante, ou outra justificativa que possibilite a atualização diária de cargas deLEIZ
XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXX XXXXXX
MACALOS
dados do sistema.
MACALOSSI:0432 4417946
SI:0432441 Dados:
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000 TREZE DE MAIO - SC
7946
2022.05.05
14:50:09 -03'00'
RALDI:05897134936
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ Assinado de forma digital por
07
FONTANA:016165639 XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
RALDI:05897134936
Dados: 2022.05.04 09:12:10 -03'00'
FONTANA:01616563907
Dados: 2022.05.04 09:15:36 -03'00'
•Possuir uma seção específica que permite a parametrização das informações que serão exibidas, no momento das consultas, aos cidadãos quanto às receitas, despesas e demonstrativos contábeis da entidade. Nas parametrizações poderão ser configuradas as informações sobre:
•Detalhamento das receitas arrecadadas, possibilitando o comparativo entre as receitas orçadas, lançadas e efetivamente arrecadadas;
•Empenhos da entidade com foco na visualização detalhada por credor;
•Gastos por órgão, programas de governo, por projeto/atividade e por elemento do gasto;
•Valores pagos em diárias e passagens;
•Estágio da execução orçamentária dos empenhos (empenhado, liquidado e pago);
•Acompanhamento da execução orçamentária;
•Convênios;
•Transferências financeiras entre entidades governamentais;
•Transferências voluntárias;
•Receitas e despesas extra-orçamentárias;
•Movimentação de contas correntes bancárias.
•Possuir uma seção específica que permite a parametrização das informações que serão exibidas, no momento das consultas, aos cidadãos quanto a relação dos veículos da entidade, com informações como o setor qual pertence, ano, placa e tipo.
•Possuir uma seção específica que permite a parametrização das informações que serão exibidas, no momento das consultas, aos cidadãos quanto aos bens que compõe o ativo imobilizado da entidade, além de possibilitar o acompanhamento das baixas dos bens (venda, desuso, extravio, obsolescência), com informações como a data e o valor de aquisição, bem como a localização dos bens.
•Possuir uma seção específica que permite a parametrização das informações que serão exibidas, no momento das consultas, aos cidadãos quanto ao controle físico e financeiro de entradas e saídas de materiais dos estoques da entidade.
•Possuir uma seção específica que permite a parametrização das informações que serão exibidas, no momento das consultas, aos cidadãos quanto às licitações, contratos e compras diretas realizadas pela entidade. Nas parametrizações poderão ser configuradas as informações sobre:
•Licitações juntamente com as etapas do processo, as modalidades, empresas ganhadoras e perdedoras, as mercadorias/serviços, além dos responsáveis legais das empresas participantes;
•Fornecedores impedidos de licitar;
•Contratos firmados pela entidade;
•Compras diretas.
•Possuir uma seção específica que permite a parametrização das informações que serão exibidas, no momento das consultas, aos cidadãos quanto à informações de pessoal da entidade. Nas parametrizações poderão ser configuradas as informações sobre:
•Quadro de pessoal;
•Servidores inativos;
•Servidores contratados/temporários;
•Estagiários;
•Níveis Salariais;
XXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por
MACALOSS MACALOSSI:0432
I:04324417 4417946
XXXX XXXXXX
946
Dados: 2022.05.05
14:50:51 -03'00'
•Agentes políticos;
•Servidores/empregados ativos;
•Servidores efetivos;
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000 TREZE DE MAIO - SC
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
RALDI:05897134936 RALDI:05897134936
FONTANA:0161656390 FONTANA:01616563907
Dados: 2022.05.04 09:12:26 -03'00' 7
Dados: 2022.05.04 09:15:16
-03'00'
•Servidores comissionados;
•Total da folha de pagamento;
•Servidores cedidos/recebidos;
•Autônomos.
•As configurações permitem que os cargos e salários existentes dos servidores, exibe os valores calculados da folha de pagamento separando por entidade, secretaria, organograma, lotação, classificação dos servidores conforme seus respectivos planos de carreira. Parametrizar as informações funcionais dos servidores, verificando sua remuneração, trocas de cargos, transferências por cessão a outras entidades ou funções."
•Permitir personalizar os níveis de detalhamento das consultas.
•Possibilitar a exibição ou não, para cada relatório previsto na LRF e Resumidos da Execução Orçamentária, os dados do município, da câmara ou para ambos. Além disso, permitir a seleção do ano a partir do qual os dados poderão ser visualizados pelos cidadãos, bem como a opção de exportar os dados.
•Possuir um mecanismo de segurança para a validação entre a aplicação e os sistemas estruturantes, afim de garantir que a carga de dados aconteça seguramente entre as partes através desta validação.
•Possuir uma seção específica que ofereça links que possibilitem a entidade divulgar a sua página da transparência através de tais links disponíveis em outros sítios.
•Possuir uma seção específica que seja possível consultar e atender aos questionamentos e solicitações de informação realizados pelo internauta.
•Possuir uma seção específica que seja possível consultar as cargas de dados oriundos dos sistemas estruturantes para gerenciamento, controle e tratamento de eventuais inconsistências no processo de envio.
• Sistema de eSocial (WEB)
•O aplicativo deverá permitir a integração de dados de forma automática ou ainda através de arquivos de intercâmbio de informações com os sistemas de Folha de Pagamento e Recursos Humanos.
•Permitir o cadastro e manutenção de Schemas, que representam os layouts de cada projeto, bem como permitir o cadastro e manutenção de scripts de validação, vinculando ao layout, que por sua vez estará vinculado a um projeto.
•Permitir a definição da URL que faz a comunicação da estrutura de dados com o serviço disponibilizado em outros sistemas da contratada, para importar os dados para WEB.
•Permitir a consulta de dependências entre layouts, apresentando a hierarquia de geração dos arquivos.
•Permitir a vinculação da API (Interface de Programação de Aplicativos) com um layout do projeto.
•Permitir a configuração de dependência entre layouts para geração de informações.
•Permitir a consulta dos dados integrados entre o sistema proprietário e o sistema eSocial para ajustes posteriores.
•Permitir a edição de registros integrados do sistema proprietário a partir da consulta das integrações.
•Permitir a inserção de registros manualmente não integrados do sistema proprietário.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente, por si e seus sucessores, em
Assinado de forma
02 (duas) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença de 02LEIZ MARCEL digital por XXXX
MACALOSSI: XXXXXX
417946
(duas) testemunhas.
0432441794 MACALOSSI:04324
6
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx – Fone: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000 – XXX 00000-000 TREZE DE MAIO - SC
Dados: 2022.05.05
14:51:18 -03'00'
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por
XXXXXX XXXXXX
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ Assinado de forma digital por
RALDI:05897134936 RALDI:05897134936
FONTANA:0161656390 XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
Dados: 2022.05.04 09:12:41 -03'00' 7
FONTANA:01616563907
Dados: 2022.05.04 09:14:56 -03'00'
Treze de Maio/SC, 04 de Maio de 2022.
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por
XXXXXX XXXXXX
RALDI:05897134936 RALDI:05897134936
Dados: 2022.05.04 09:12:57 -03'00'
CÄMARA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Presidente CONTRATANTE
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX:0 0000000000
Assinado de forma digital por XXXX XXXXXX XXXXXXXXX:04324417946 Dados: 2022.05.05
15:12:23 -03'00'
BETHA SISTEMAS LTDA.
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
XXXXXXXX XXXXXXX BEZ
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXX BEZ FONTANA:01616563907
FONTANA:01616563907 Dados: 2022.05.04 09:14:22 -03'00'