PREGÃO EDITAL Nº 15/2017

PREGÃO EDITAL Nº 15/2017

Processo 15/2017

O Serviço Autônomo Municipal de Agua e esgoto- SAMAE, com sede à Rua Xxxxxx Xxxxx, nº 322 - Bairro Conde D’Eu, Orleans/SC, inscrita no CNPJ sob nº 82.559.154/0001-82, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão do Tipo Menor Preço por Item, para a Aquisição de bombas para elevatórias de esgoto, ETA e Captação de Água Rio Laranjeiras a ser regida pela Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 123 de 14/12/2006 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.

Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante deste Pregão: Anexo I – Quadro de Quantitativos /Especificações e Valor Máximo Estabelecido Anexo II – Modelo de Proposta de Preços

Anexo III – Declaração de que a licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

Anexo IV – Modelo de declaração de atendimento às condições de habilitação

Anexo V - Modelo de declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte

1 - DA LICITAÇÃO

1.1 - Do Objeto do Pregão

A presente licitação tem como objeto Aquisição de bombas para elevatórias de esgoto, ETA e Captação de Água Rio Laranjeiras, de acordo com especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos e nas condições previstas neste Edital.

1.2 - Entrega dos Envelopes – Envelope nº 1 (Proposta de Preços) e Envelope nº 2 (Documentos de Habilitação)

Data/Hora: Dia 16/10/2016 às 10:00 horas.

Local: SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e esgoto– Rua Xxxxxx Xxxxx, nº 322 - Bairro Conde D’Eu, Orleans/SC – CEP – 88870-000

1.3 – Abertura da Sessão

Data/Hora: Dia 16/10/2016 às 10:05 horas.

Local: SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e esgoto– Rua Xxxxxx Xxxxx, nº 322 - Bairro Conde D’Eu, Orleans/SC – CEP – 88870-000.

2 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 - Poderão participar desta licitação as empresas interessadas que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.

2.2 - Não será admitida a participação de:

2.2.1 - Empresas cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;

2.2.2 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;

2.2.3 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante ou de qualquer órgão da Administração Pública Municipal.

3 – DO CREDENCIAMENTO PARA PARTICIPAR DO CERTAME

3.1 – Em data e horário estabelecidos para a realização da sessão pública do pregão, a licitante interessada ou seu representante deverá identificar-se, e, no caso de representante, este deverá comprovar o credenciamento e os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os atos relativos ao certame.

3.1.1 - Para comprovar a condição de interessado ou a qualidade de representante da licitante, o credenciado entregará ao pregoeiro:

a) Cópia do documento de identidade de fé pública;

b) Se representante (preposto/procurador), procuração pública ou particular, com poderes específicos para representar a empresa na licitação em todas as suas fases, e todos os demais atos, em nome da licitante; bem como cópia do contrato social autenticado;

c) Se dirigente/proprietário, cópia autenticada do contrato social, estatuto ou ata de eleição do dirigente da licitante.

3.2 – As licitantes deverão se fazer presentes na sessão pública do Pregão, no horário fixado no preâmbulo deste Edital, para:

3.2.1 - Credenciamento;

3.2.2 – Entrega da declaração (Anexo IV);

3.2.3 - Entrega dos envelopes com as propostas e documentos.

3.3 – Somente a pessoa credenciada poderá intervir no procedimento licitatório, sendo admitido, para esse feito, um único representante por licitante interessada, para cada Item.

3.4 – Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma empresa neste Pregão, por Xxxx, sob pena de exclusão sumária de ambas as licitantes representadas.

3.5 – A comprovação de que o interessado não possui poderes específicos para representar a licitante no certame, implicará na impossibilidade de participar da fase competitiva, consubstanciada nos lances verbais, lavrando-se em ata o ocorrido e, permanecendo tão somente no certame a sua proposta escrita.

3.6 – Aplica-se igualmente o disposto no item 3.5 às licitantes que não se fizerem representar na sessão pública.

4 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

4.1 – Aberta à sessão pública do Pregão, e finalizado o credenciamento dos interessados ou seus representantes estes entregarão ao pregoeiro:

4.1.1 – Uma declaração datada e assinada de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante do Anexo IV;

4.1.2 – A proposta de preços e os documentos de habilitação que deverão ser apresentados em envelopes separados e fechados de forma a não permitir a violação de seu conteúdo, preferencialmente opacos e rubricados no fecho, contendo na parte externa as seguintes informações: Envelope nº 01

PROPOSTA DE PREÇOS

PREGÃO Nº 15/2017 - Aquisição de bombas para elevatórias de esgoto, aeradores e conexões

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE Nº DO CNPJ

Envelope nº 02

DOCUMENTAÇÃO

PREGÃO Nº 15/2017 - Aquisição de bombas para elevatórias de esgoto, aeradores e conexões

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE Nº DO CNPJ

5 – DA PROPOSTA DE PREÇOS – Envelope n° 1

5.1 - A proposta de preços contida no Envelope n° 1 deverá, obrigatoriamente, ser apresentada em papel timbrado, datilografada ou impressa por qualquer processo eletrônico, em idioma nacional, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, sendo todas as suas folhas identificadas com razão social completa e CNPJ da licitante, devendo a última ser datada e assinada pelo representante da empresa devidamente identificado. E, preferencialmente, com todas as suas folhas numeradas e rubricadas e contendo endereço, telefone, fax e e-mail da licitante.

5.1.1 – Não serão aceitas propostas sem a assinatura do representante da empresa devidamente identificado;

5.1.2 – Na hipótese prevista no subitem 5.1.1, estando presente o representante legal na sala onde estão sendo abertos os envelopes e, desde que devidamente comprovada a sua representatividade

através de procuração com poderes específicos inerentes ao presente Pregão, a falta da assinatura poderá ser sanada no ato da constatação de tal fato;

5.1.3 – Caso a obrigação venha a ser cumprida pela filial da empresa vencedora, deverão será apresentados os documentos comprobatórios de regularidade fiscal de ambas.

5.1.4 CD ou pen drive (facultativo) contendo a proposta em planilha eletrônica, conforme o disposto no subitem 5.2 deste Edital.

5.2. Solicita-se às empresas participantes que, preferencialmente, preencham a proposta em planilha eletrônica, para agilizar os trabalhos durante o processamento do pregão:

a) A planilha eletrônica será fornecida aos interessados que a solicitarem junto ao Setor de Compras, em arquivo magnético que será obrigatoriamente aberto

através do programa Compras-AutoCotação, disponibilizado sem qualquer custo no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

b) A planilha eletrônica poderá ser solicitada pelo telefone (48 - 0000-0000 ou e-mail (xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx).

c) CD ou pen drive contendo a planilha eletrônica deverá estar dentro do envelope da proposta.

d) Não será desclassificado o proponente que não enviar CD ou pen drive contendo a planilha eletrônica.

5.3 - A proposta apresentada de acordo com o modelo constante do Anexo II deste Edital deverá conter:

a) a identificação do objeto ofertado, observadas as especificações constantes do Anexo Ido presente Edital, informando as características, modelo, marca e quaisquer outros elementos referentes ao bem cotado, de forma a permitir que o pregoeiro possa facilmente constatar que as especificações no presente Pregão foram ou não atendidas;

b) o preço unitário e total, expresso em reais, com no máximo 02 (dois) algarismos decimais;

c) o prazo de entrega do(s) produto(s) cotado(s) deverá ser cotado em dias; não devendo ultrapassar à 90 (noventa) dias, contados da comunicação da Homologação da licitação.

d) Os preços propostos não deverão ultrapassar o valor máximo unitário dos itens, detalhamentos no Anexo I, sob pena de desclassificação.

e) o prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data limite para apresentação das propostas neste Pregão;

5.4 – Havendo divergência entre o valor unitário e total, prevalecerá o valor unitário.

5.5 - Nos preços cotados devem estar inclusos todos os custos relacionados com a remuneração e encargos sociais e outros pertinentes ao fornecimento do(s) objeto(s), bem como taxas, impostos, fretes e demais despesas diretas e indiretas incidentes sobre o(s) mesmo(s).

5.6 – Serão desconsideradas as propostas que apresentarem alternativas de preços ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.

5.7 – As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que se enquadrarem como tal e desejarem obter os benefícios previstos na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar juntamente com o envelope de Proposta, os seguintes documentos:

5.7.1 - certidão simplificada emitida e registrada pela respectiva junta comercial, ou documento equivalente, devidamente atualizada, ou seja, com data não superior a 60 dias da data de sua emissão, comprovante sua qualificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; e

5.7.2 – declaração da própria empresa, emitida por seu representante legal, de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, constituída na forma da Lei Complementar nº 123/2006, conforme modelo constante no Anexo V do presente Edital, observando expressamente que cumpre as disposições do art. 3º da LC 123/2006, estando sujeita às penalidades previstas neste edital”.

5.7.3 - Apresentar juntamente ao envelope das propostas de preço, curva desempenho do conjunto moto bomba, lista de matérias construtivos do conjunto.

5.8 – A declaração falsa relativa ao enquadramento na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte sujeitará a licitante, nos termos do art. 7°, da Lei nº 10.520/02, à sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de

até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital, bem como das demais cominações legais.

5.9 A simples participação neste certame implica em:

a) Aceitação de todas as condições estabelecidas neste Pregão;

b) Que no preço final dos produtos propostos estão inclusos todos os impostos, taxas e fretes e que também estão deduzidos os abatimentos eventualmente concedidos;

6 – DA FASE COMPETITIVA DO CERTAME

6.1 – Aberta à sessão pública do Pregão, imediatamente após a entrega dos envelopes, o pregoeiro abrirá o Envelope nº 1 - Proposta de Preços, verificará a sua conformidade com as exigências do presente Edital e as ordenará por ordem de Menor Preço Por Item.

6.2 – Participarão dos lances verbais e sucessivos por item ofertado o autor da proposta de menor preço e os autores das propostas que apresentem valores até 10% (dez por cento) superiores, relativamente, a de menor preço.

6.2.1 – Serão desclassificadas as propostas que ultrapassem o valor máximo unitário estabelecido no Anexo I.

6.2.2 - Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições previstas anteriormente, serão chamados a participar dos lances verbais e sucessivos os autores das melhores propostas, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 3 (três).

6.3 – Os lances verbais e sucessivos pelo menor preço serão iniciados pelo autor da proposta com maior preço dentre aqueles aptos a oferecer propostas e assim, sucessivamente, em ordem decrescente, até a proclamação do vencedor.

6.4 – Caso duas ou mais propostas dentre as inicialmente ordenadas para oferecer lances verbais apresentarem preços iguais, será realizado previamente sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.

6.5 – Os lances, em valores distintos e decrescentes, serão efetuados no momento em que for conferida a palavra ao interessado ou representante da licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida disputa para toda a ordem de classificação estabelecida pelo pregoeiro.

6.6 – É vedada a oferta de lance visando empate com proposta de outra licitante.

6.7 – Os lances observarão o decréscimo mínimo de R$ 0,01 (um centavo) do último valor ofertado.

6.8 – Não será admitida a desistência do(s) lance(s) efetivado(s), sujeitando-se a licitante desistente às penalidades previstas neste Edital.

6.9 – A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão da licitante da etapa de competição para o item e na consideração do último preço apresentado, para efeito de ordenação das propostas.

6.10 – Caso as licitantes não apresentem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo o pregoeiro negociar diretamente com a licitante para que seja obtido melhor preço.

6.11 - Caso as propostas apresentadas por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta escrita de menor preço, lhes será assegurada preferência de contratação, situação denominada de empate.

6.12 - A Microempresa e Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

6.13 - Em caso de a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, será adjudicado o objeto a seu favor. (Artigo 45, I).

6.14 - Em não ocorrendo à contratação da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na Lei Complementar 123/2006, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. (Artigo 45, II).

6.15 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no intervalo de 5% (cinco por cento), será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. (Artigo 45, III)

6.16 - Na hipótese da não-contratação, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. (Artigo 45, parágrafo 2º).

6.17 – O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo Pregoeiro, as licitantes deixarem de apresentar novos lances.

6.18 – Encerrada a etapa competitiva e ordenadas, em ordem crescente, as ofertas de preços propostos, o pregoeiro verificará:

a) a aceitabilidade da proposta de menor valor comparando-a com valores consignados em planilha de acompanhamento de preços do Órgão licitante, decidindo a respeito;

b) o atendimento das especificações e qualificações do bem ofertado, definidas no Edital e seus Anexos, bem como as demais condições estabelecidas.

6.19 – Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o pregoeiro poderá negociar com a licitante vencedora, com vistas a obter melhor preço.

6.20 – Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, por ordem de classificação, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda as condições do Edital, que será declarada vencedora da licitação.

6.21 – Serão desclassificadas:

a) as propostas que não atenderem às exigências relativas ao objeto desta licitação;

b) as propostas que forem omissas ou se apresentarem incompletas ou não informarem as características do bem cotado, impedindo sua identificação com o item/ licitado;

c) as que conflitarem com a legislação em vigor;

d) as que deixarem de atender aos requisitos estabelecidos na proposta de preços deste Edital;

e) Propostas superiores aos valores máximos estabelecidos no Anexo I

6.21.1 – Não serão consideradas, para efeitos de julgamento, quaisquer vantagens não previstas no Edital.

6.22 – Encerrada a fase competitiva do Pregão e ordenadas as propostas, imediatamente será aberto pelo Pregoeiro o Envelope nº 2 – Documentos de Habilitação da(s) licitante(s) vencedora(s).

7 – DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE N° 2

7.1 - Os documentos de habilitação, em uma via, preferencialmente, numerados em sequência e rubricados em todas as suas páginas por representante legal da licitante ou preposto, deverão ser apresentados:

a) em original; ou

b) cópia autenticada por xxxxxxxx; ou

c) cópia autenticada por servidor autorizado do SAMAE, mediante a exibição dos originais antes da entrega dos envelopes; ou

d) cópia autenticada pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio, na abertura do envelope nº 2 – documentos de habilitação, mediante a exibição dos originais.

7.1.1 - Somente serão aceitos documentos originais ou cópias legíveis, que ofereçam condições de análise por parte do pregoeiro;

7.1.2 - Somente será(ão) autenticado(s) documento(s) através da apresentação de seu(s) original(is);

7.1.3 - Serão aceitos comprovantes de regularidade fiscal, obtidos na rede internet, condicionado a que os mesmos tenham sua validade confirmada pelo pregoeiro, na fase de habilitação.

7.2 - A documentação para fins de habilitação a ser incluída no Envelope nº 2 pelas licitantes é constituída de:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ );

b) Certidão negativa Conjunta de Regularidade Fiscal e Previdência perante a fazenda Nacional( Portaria MF 358 de 05/15/2017).

c) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente;

d) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente;

e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

f) Comprovação de possuir aptidão para atender ao objeto do edital, mediante a apresentação de atestado/certidão onde conste que a empresa proponente, realizou a qualquer tempo, entrega de produtos similares a estes que está sendo licitado.

h) Declaração de que a empresa licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme Anexo III do Edital;

i) Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor do Foro ou Cartório da sede da licitante; e

j) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943.

l) Comprovação de possuir aptidão para atender ao objeto do edital, mediante a apresentação de atestado/certidão onde conste que a empresa proponente, realizou a qualquer tempo, entrega de produtos similares a estes que estão sendo licitado.

7.3 - Os comprovantes exigidos, quando for o caso, deverão apresentar prazo de validade até a data limite fixada para a entrega dos envelopes. Não constando à vigência, será considerado o prazo de 90 (noventa) dias da data da emissão.

7.4 – Sob pena de inabilitação, os documentos a que se refere o subitem 7.2 deste edital deverão constar o nome/razão social da licitante, o número do CNPJ e o respectivo endereço, observado que:

a) se a licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;

b) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;

b) se a licitante for a matriz e o fornecimento for realizado pela filial, os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente.

7.5 – A licitante poderá apresentar os comprovantes de regularidade relativa à Seguridade Social – INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS centralizados junto à matriz, desde que junte comprovante da centralização do recolhimento das contribuições e apresente certidão em que conste o CNPJ da entidade centralizadora.

7.6. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da participação do certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;

7.6.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação.

7.6.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado a Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

7.7 – Da Abertura do Envelope nº 2 – Documentos de Habilitação

7.7.1 – Sendo considerada aceitável a proposta de preços da licitante que apresentou menor preço, o pregoeiro procederá à abertura do Envelope nº 2 – Documentos de Habilitação da autora da proposta de menor preço, realizando a verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas neste Edital;

7.7.2 – Constatada a conformidade da documentação com as exigências contidas no Edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto;

7.7.3 – Em caso da licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro a inabilitará e examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação das licitantes, na ordem crescente de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora;

7.7.4 – O envelope de documentação deste Pregão que não for aberto ficará em poder do pregoeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, a partir da homologação da licitação, após o que ficará à disposição da licitante para retirada até o prazo de 5 (cinco) dias úteis;

7.7.4.1 – Os envelopes com os documentos de habilitação das empresas que forem excluídas da fase competitiva do certame, conforme o item 6.2 deste Edital serão devolvidos imediatamente à interessada.

8 – DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO

8.1 – Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, das propostas escritas e verbais apresentadas na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e as licitantes com intenção de recorrer, sendo os motivos registrados em ata.

8.1.1 – A ata circunstanciada deverá ser assinada pelo pregoeiro e por todos os prepostos das licitantes presentes, através dos interessados ou representantes devidamente credenciados.

8.2 – Iniciada a sessão pública do Pregão, esta não será suspensa ou transferida, salvo motivo excepcional assim caracterizado pelo pregoeiro.

8.2.1 – Verificando-se o adiamento da sessão pública do Pregão, o pregoeiro determinará nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes;

8.2.2 – Será lavrada ata a ser assinada por todos os presentes relatando todos os atos e fatos ocorridos até o momento da suspensão da sessão pública, inclusive os motivos do adiamento.

8.3 – O pregoeiro poderá interromper a sessão, temporariamente, para determinar alguma providência administrativa para o bom andamento dos trabalhos.

9 – DA(S) AMOSTRA(S) / PROSPECTO(S) E DOCUMENTO(S) ADICIONAL(IS)

9.1. - Sempre que entender necessário, o Pregoeiro poderá solicitar a apresentação de amostra(s) ou prospecto(s), dos produto(s) cotado(s), devidamente identificada(s), de acordo com as especificações técnicas exigidas para efeito de controle de qualidade.

9.2 – Será desclassificada, caso apresente amostra/prospecto fora das especificações técnicas previstas no Anexo I deste Edital, estando sujeita às penalidades previstas.

10 – DO JULGAMENTO

10.1 - No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, obedecendo às condições, especificações e procedimentos estabelecidos neste Edital, apresentar o “MENOR PREÇO POR ITEM”.

10.2 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do ato convocatório da licitação.

10.3 – Verificado que a proposta de menor preço atende às exigências fixadas neste Edital (quanto à proposta e à habilitação) e, que a amostra apresentada, caso solicitada no decorrer do processo, tenha sido tecnicamente aprovada, a licitante será declarada vencedora sendo-lhe adjudicado o objeto.

11 – DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

11.1 – Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 2 (dois) dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Edital do Pregão.

11.2 - Ao final da sessão, a licitante que desejar recorrer contra decisões do pregoeiro deverá manifestar imediata e motivadamente tal intenção, com o devido registro em ata, sendo-lhe concedido o prazo de 3 (três) corridos para a apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhe assegurada vista dos autos.

11.3 - Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela licitante.

11.4 - A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso.

11.5 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pela licitante.

11.6 - Os recursos contra decisões do pregoeiro não terão efeito suspensivo.

11.7 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

11.8 – As impugnações, recursos e contra-razões deverão ser entregues no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Rua Xxxxxx Xxxxx n 322 - Bairro: Conde D’Eu , Orleans/SC – CEP: 88870-000.

12 – DA CONTRATAÇÃO

12.1 - A contratação da(s) licitante(s) vencedora(s) do presente Pregão será representada pela expedição do Contrato e Autorização de Fornecimento/Empenho, da qual constará, no mínimo, identificação da licitação, especificações resumidas do produto licitado, quantitativo, preço unitário e total, fornecedor, local e prazo para entrega dos produtos.

12.2 - Convocação para assinatura do Contrato e envio da Autorização de Fornecimento/Empenho, por email:

12.2.1 - Concluído o processo licitatório, homologado o seu resultado e adjudicado o objeto à(s) respectiva(s) concorrente(s) vencedora(s), receberá por Fax a Autorização de Fornecimento ou Empenho, sendo o Contrato enviado por xxxxxxx, que após assinado deverá ser devolvido ao SAMAE.

12.2.2 – Se a licitante vencedora não apresentar situação de habilitação regular, tiver a sua amostra ou prospecto desclassificados ou, dentro do prazo de validade de sua proposta, se recusar a assinar o Contrato e/ou a retirar a Autorização de Fornecimento, poderá ser convocada outra licitante. Neste caso, será observada a ordem de classificação, averiguada a aceitabilidade de sua oferta, procedendo a sua habilitação e, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, que será declarada a vencedora do certame, podendo o pregoeiro negociar diretamente com a licitante para que seja obtido melhor preço;

12.2.3 – Se a licitante vencedora se recusar a assinar o Contrato e apresentar justificativa por escrito não aceita pela Contratante ou deixar de fazê-lo, além de decair do direito de vencedora, sujeitar-se-á às penalidades previstas neste Edital;

12.3 – A rescisão do Contrato de fornecimento poderá ocorrer na forma e hipóteses previstas pela Lei Federal nº 8.666/93.

12.4 – Ficam resguardados os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, na forma estabelecida no art. 77 da Lei nº 8.666/93.

12.5 – A licitante vencedora deverá manter, até o cumprimento final de sua obrigação, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar imediatamente à Contratante qualquer alteração que possa comprometer o objeto contratado.

13. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

13.1 - O pagamento será efetivado de acordo com a(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) julgada(s) vencedora(s) neste Pregão, observado o que consta neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.

13.2 - O pagamento será:

13.2.1 - O pagamento será efetivado mediante apresentação das notas fiscais/faturas de Materiais que deverão ser emitidas em nome do SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, CNPJ 82.559.154/0001-82, da qual deverá constar o número desta licitação, acompanhado de cópia da ordem de compra emitida pelo SAMAE de Orleans – SC;

13.2.2 - É OBRIGATÓRIO A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRONICA (NF-e), em substituição às notas impressas 1 e 1 A;

13.2.3 – O Pagamento será realizado através do SAMAE - Orleans , no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de entrega e aceite.

13.3 O SAMAE, exigirá do(s) proponente(s)vencedor(es), que mantenha(m) atualizadas as Certidões Negativas de Débito com o INSS E FGTS.

13.4 O pagamento será efetuado diretamente através de depósito bancário em Banco indicado pela proponente vencedora, devendo, portanto, ser mencionados na proposta o banco, a agência e o número da conta corrente onde o mesmo deverá ser creditado.

13.5 Fica expressamente estabelecido que os preços constantes na proposta da CONTRATADA incluem todos os custos diretos e indiretos requeridos para entrega do Material no SAMAE, sito Rua Xxxxxx Xxxxx 322- Orleans-SC, constituindo-se na única remuneração devida.

13.6 O preço estipulado será fixo, não havendo reajuste de qualquer espécie.

13.7 Em caso de eventual atraso no pagamento da parcela mensal, o SAMAE procederá a atualização do valor mediante correção monetária do período medida pelo índice INPC/IBGE.

14. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO

14.1 - O prazo para entrega dos Materiais, depois de enviada Autorização de Fornecimento por Fax, deverá ser de no máximo 90 (noventa) dias.

14.1.1 Os Materiais deverão ser entregues no SAMAE, sito Xxx Xxxxxx Xxxxx 000 em Orleans – SC.

14.1.2 A descarga do material é de responsabilidade da proponente.

15 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

A despesa resultante desta Licitação ocorrerá a conta de DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS do exercício de 2017, consignadas no:

FUNÇÃO/PROGRAMA: 1

ELEMENTO: 44.90.51.99

FUNÇÃO/PROGRAMA: 2

ELEMENTO: 44.90.51.99

16 - DAS SANÇÕES

16.1 - As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas à Licitante/Contratada são as previstas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, neste Pregão e no Contrato.

16.2 - Penalidades que poderão ser cominadas às licitantes:

I – Multa, que será deduzida dos respectivos créditos, ou cobrados administrativamente ou judicialmente, correspondente a:

a) 0,2% por dia útil de atraso, até o limite de 20%, calculado sobre o valor em atraso;

b) 10% no caso da Contratada não realizar a entrega do material ou pedir a rescisão do Contrato de fornecimento, calculada sobre o total ou a parte inadimplente;

II – Suspensão, de acordo com o art. 7º, da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, a licitante e/ou Contratada, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, na hipótese de:

a) recusar-se a retirar ou a receber a Autorização de Fornecimento ou empenho, quando enviado por fax dentro do prazo de validade da proposta;

b) deixar de apresentar os documentos discriminados no Edital, tendo declarado que cumpria os requisitos de habilitação;

c) apresentar documentação falsa para participar no certame, conforme registrado em ata, ou demonstrado em procedimento administrativo, mesmo que posterior ao encerramento do certame;

d) retardar a execução do certame por conduta reprovável da licitante, registrada em ata;

e) não manter a proposta após a adjudicação;

f) desistir de lance verbal realizado na fase de competição;

g) comportar-se de modo inidôneo durante a realização do certame, registrado em ata;

h) cometer fraude fiscal demonstrada durante ou após a realização do certame;

i) fraudar a execução do contrato;

j) descumprir as obrigações decorrentes do contrato.

16.3 – Na aplicação das penalidades previstas neste Edital, o SAMAE considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da licitante ou Contratada, graduando-as e podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as justificativas da licitante ou Contratada, nos termos do que dispõe o art. 87, caput, da Lei nº 8.666/93.

16.4 – As penalidades aplicadas serão registradas no cadastro da licitante/Contratada.

16.5 – Nenhum pagamento será realizado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

17 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 – As dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser dirigidas por escrito ao Setor de Compras, com antecedência de até 2 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para recebimento dos envelopes.

17.1.1 – Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão ficarão disponíveis para todos os interessados, no Setor de Compras, na Sede Administrativa do SAMAE.

17.2 – Os preços propostos serão fixos e irreajustáveis, salvo disposição em contrário oriunda de Lei Federal ou Medida Provisória.

17.3 - É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

17.3.1 – As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

17.4 – A licitante que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência da Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93.

17.5 – O SAMAE poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

Orleans-SC., 28 de Setembro de 2017

XXXXX X. BETT DIRETOR DO SAMAE

Anexo I

Pregão Presencial 15/2017

ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QUANT	VALOR UNIT. MAXIMO	VALOR TOTAL MAXIMO
01	Conjunto de bomba centrifuga eixo horizontal mono estágio, manca lizada, para operar com vazão de 169 m3h em uma altura manométrica de 76 mca, com diâmetro rotor 219,0mm, rendimento hidráulico superior a 72,0%, diâmetro nominal de sucção NPS 4 e flange usinado ASME B 16.1, diâmetro nominal de recalque NPS 2.1/2” e flange usinado ASME B 16.1, pressão nominal de recalque CL 250, vedação em selo mecanico, corpo espiral em ferro fundido GG-25, tampa do corpo em ferro fundido GG-25 , eixo em aço A576 GR1045, rotor em ferro fundido GG-25 , sistema BACK PULL –OUT ´para retirada do conjunto bombeador do caracol, acoplado através de acoplamento modelo AE tamanho 128 ao motor elétrico trifásico 380v, de alto rendimento ( IE2), com norma IEC, velocidade do motor de 3558 rpm, frequência 60 HZ, classe de isolamento F conforme IEC 34-1, proteção do motor IP-55, potência nominal de 60,0 HP, potência absorvida de 56,0 HP, com montagem da bomba e motor encima de uma base de aço existente no local. Serviço de retirada de conjunto moto bomba antigo do local e demais conexões que não serão utilizadas, montagem do novo conjunto de bomba e motor com fixação, troca de parafusos , alinhamento do conjunto motor e bomba, readequação e montagem das conexões de sucção e recalque existente para o novo conjunto, incluindo os materiais necessários como parafusos, juntas vedação,	UN	01	28.050,00	28.050,00

	troca de quadro de acionamento elétrico das bombas 1 e 2 com retirada do quadro antigo e instalação do quadro de acionamento novo ( Samae já tem esse quadro de acionamento novo com Soft Star ) .
02	Conjunto moto bomba submersível ,para bombeamento de esgoto, para operar com vazão do equipamento de 1,0m3/h , com altura manométrica mínima do equipamento de 22,0 mca, diâmetro de recalque de 1.1/4” , tipo de propulsor com triturador de 5 aletas com diâmetro de 135 mm, passagem de sólidos com triturador, rendimento hidráulico minimo de 10,6%, rendimento do motor em plena carga de 81,0%, fator de serviço em plena carga de 0,81, potencia do motor elétrico de 1,5 kw e rotação de 3528 rpm, tensão de ligação de 380v, grau de proteção IP 68 e classe de isolação H ( 180° C), potencia máxima consumida no ponto 0,894 Kw, altura com vazão nula de 31,5 mca, fator de serviço de 1, comprimento do cabo elétrico de 10 mt, tipo de instalação portátil, eixo em aço inox AISI 420, carcaça de ferro fundido GG 25, rotor de ferro fundido GG 25, selo mecanico Carbeto de Silicio.	UN	02	3.987,00	7.974,00
03	Conjunto de bomba centrifuga eixo horizontal mono estágio, manca lizada, para operar com vazão de 150 m3h em uma altura manométrica de 125 mca, com diâmetro rotor 260,0mm, rendimento hidráulico igual ou superior a 76%, diâmetro nominal de sucção NPS 4 e flange usinado ASME B 16.1, diâmetro nominal de recalque NPS 2.1/2” e flange usinado ASME B 16.1, pressão nominal de recalque CL 250, vedação em selo mecânico constituído de aço inox AISI-304,	UN	01	36.150,00	36.150,00

	buna N, grafite e cerâmica, bucha selo mecânico em aço inox AISI- 304, corpo espiral em ferro fundido GG-25, tampa do corpo em ferro fundido GG-25 , eixo em aço A576 GR1045, rotor em ferro fundido GG-25 , anéis de desgaste e tampa mancal de ferro fundido GG-15, sistema BACK PULL –OUT ´para retirada do conjunto bombeador do caracol, atendendo as especificações técnicas da norma ISO 5199, dimensões e performance conforme ISO 2858. Acoplado através de acoplamento modelo AE tamanho 128 ao motor elétrico trifásico 380v, de alto rendimento ( IE2), com norma IEC, velocidade do motor de 3565 rpm, frequência 60 HZ, classe de isolamento F conforme IEC 34-1, proteção do motor IP-55, potencia nominal de 100 HP, potência máxima absorvida 90 ,0 HP, com montagem da bomba e motor encima de uma base de aço existente no local.
04	Pressurizador para rede hidráulica com controle de pressão automático, para operar com vazão de 5,9 m3/h e Amt 26 mca e rendimento hidráulico acima de 28 %, NPSH req. < 4, montagem do conjunto na vertical, com motor potencia 2,0cv trifásica 380v, IP-55, com rolamentos de contato angular, 2 polos, 60 hz. Acoplado a uma bomba centrifuga de 6 estágios, com rotores fechados diâmetro de 98,5 mm em aço inox, difusores e carcaça em aço inox, selo mecânico aço inox AISI-316 , EPDM, carbeto de tungstênio, intermediário, base e flanges de ferro fundido, com pintura a fundo E-Coat, bocais de sucção e recalque 1.1/4” BSP, transdutor de pressão de 200 psi com sinal 4- 20mA instalado no recalque e pressostato de baixa pressão instalado na sucção, válvula retenção com mola latão, barrilete	UN	01	14.650,00	14.650,00

	de recalque de aço inox, painel de comando com inversor de frequência e chave seccionadora, tanque de pressão com diafragma interno de borracha cloro butilo e acabamento externo em tinta com poliuretano sobre base epóxi, voltagem de entrada painel em 380v, manômetro indicação pressão com glicerina, caixa metálica com dimensões de 1200 x 1200 x 500 pintura epóxi, com aberturas nas laterias para ventilação e portas na parte frontal, teto inclinado, para alojamento do booster, serviço de start-op do equipamento no local, com parametrização do mesmo deixando em pleno funcionamento.
05	Pressurizador para rede hidráulica com controle de pressão automático, para operar com vazão de 5,4 m3/h e Amt 36 mca e rendimento hidráulico acima de 36%, NPSH req. < 4, montagem do conjunto na vertical, com motor potencia 2,0cv trifásica 380v, IP-55, com rolamentos de contato angular, 2 polos, 60 hz. Acoplado a uma bomba centrifuga de 6 estágios, com rotores fechados diâmetro de 98,5 mm em aço inox, difusores e carcaça em aço inox, selo mecânico aço inox AISI-316 , EPDM, carbeto de tungstênio, intermediário, base e flanges de ferro fundido, com pintura a fundo E-Coat, bocais de sucção e recalque 1.1/4” BSP, transdutor de pressão de 200 psi com sinal 4- 20mA instalado no recalque e pressostato de baixa pressão instalado na sucção, válvula retenção com mola latão, barrilete de recalque de aço inox, painel de comando com inversor de frequência e chave seccionadora, tanque de pressão com diafragma interno de borracha cloro butilo e acabamento externo em tinta com poliuretano sobre base epóxi,	pç	01	14.650,00	14.650,00

	voltagem de entrada painel em 380v, manômetro indicação pressão com glicerina, caixa metálica com dimensões de 1200 x 1200 x 500 pintura epóxi, com aberturas nas laterias para ventilação e portas na parte frontal, teto inclinado, para alojamento do booster, serviço de start-op do equipamento no local, com parametrização do mesmo deixando em pleno funcionamento
06	Conjunto moto-bomba submersível para esgoto, Q = 20,0 m³/h (vazão mínima no melhor ponto de operação), Hman = 41,0 mca (altura mínima no melhor ponto de operação). Potência consumida máx. = 7,5 KW no melhor ponto de operação, potência do motor max. = 8,0 KW, rendimento hidráulico mínimo = 34,8% no melhor ponto de operação, rendimento do motor a plena carga mínimo de 90,0%, rotação até 3526rpm, propulsor triturador de 05 aletas, diâmetro de 170 mm, pressão mínima de shutt off de 56,0 mca, Tensão 380V, saída do bocal de descarga com DN50mm sem reduções, equipamento com 10 metros de cabo.	pç	03	14.902,00	44.706,00
07	Pedestal DN50 Completo	pç	02	3.150,00	6.300,00
	Total				152.480,00

Obs. Em todos os itens, junto com a proposta, deverá apresentar curva desempenho do produto, lâmina técnica, confirmando assim atendimento dos requisitos do Edital

XXXXX X.XXXX DIRETOR DO SAMAE

PREGÃO nº 15/2017 ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

AO

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

item descrição Quant.unid Marca/modelo/ fabricante etc Preço unitario Preço Total

Preço total em R$ por extenso:

Validade da Proposta:

Prazo de Entrega:

Local de Entrega:

Garantia:

DADOS DA LICITANTE

Razão Social/Nome:

Endereço:

Município:

Estado:

CEP:

CNPJ/CPF/MF:

Fone: ( )

Fax: ( )

Responsável pela assinatura contrato: Cargo:

CPF:

Fone: ( )

Fax: ( )

Local e data: Assinatura/Carimbo

Observação: Emitir em papel timbrado da licitante

DECLARAÇÃO

inscrito no CNPJ n                         por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)

portador(a) da Carteira de Identidade

no e do CPF no                ,

DECLARA que cumpre o inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal e que não possuímos em nosso quadro pessoal empregados com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

Local e Data:

Nome, cargo e assinatura Razão Social da empresa

Observação: Emitir em papel timbrado da licitante

ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO

NOME/RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA:              

CNPJ:                          

ENDEREÇO:                        

DECLARAMOS para efeitos do atendimento do subitem 4.1.1, do Edital de PREGÃO nº 15/2017 promovido pelo SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, conforme exigido pelo inciso VII, do art. 4º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que atendemos plenamente as condições de habilitação estabelecidas neste Edital.

Local e Data:

Nome, cargo e assinatura Razão Social da empresa

Observação: Emitir em papel timbrado da licitante

ANEXO V

( Modelo a ser preenchido pela Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte ) DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Nome da empresa, qualificação, endereço, inscrita no CNPJ sob n.º ........................, neste ato

representada por       , ocupante do cargo de ............................, portador de Cédula de

Identidade, inscrito no CPF sob n.º ........................, DECLARA, sob as penalidades da Lei, que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte nos termos do artigo 3º da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, estando apta a fruir os benefícios e vantagens legalmente instituídas por não se enquadrar em nenhuma das vedações legais impostas pelo parágrafo 4º, do artigo 3º da LC 123/2006 e de que no presente ano-calendário não excedeu o limite de receita bruta anual previsto no inciso II do caput do artigo 3º da LC 123/2006, ressalvado o disposto nos §§ 9o-A, 10 e 12 desse mesma LC.

Local e Data

Nome e Assinatura do Representante Legal

Observação: Emitir em papel timbrado da licitante