DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES. 4.1 – Aberta à sessão pública do Pregão, e finalizado o credenciamento dos interessados ou seus representantes estes entregarão ao pregoeiro:
4.1.1 – Uma declaração datada e assinada de que o licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante do Anexo IV;
4.1.2 – A proposta de preços e os documentos de habilitação que deverão ser apresentados em envelopes separados e fechados de forma a não permitir a violação de seu conteúdo, preferencialmente opacos e rubricados no fecho;
4.2 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES. 4.1. As empresas interessadas em participar da presente licitação deverão apresentar ao Pregoeiro e Equipe de Apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, na data, hora e local previstos no preâmbulo deste Edital, os envelopes nº 01 e nº 02, contendo, respectivamente, a documentação referente à proposta de preços e a documentação referente à habilitação, fechados, não transparentes, rubricados no fecho e sobrescritos, no que couber, com:
a) Razão Social;
b) CNPJ;
c) Número do Pregão;
d) Xxxxxxxx, telefone e fax da empresa proponente;
e) Endereço, telefone e fax do representante da empresa no Brasil (para o caso de licitante estrangeira);
f) Data, horário e local de abertura da licitação;
g) A expressão: “PROPOSTA – ENVELOPE Nº 01” para o envelope contendo a proposta de preços;
h) A expressão: ”HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 02” para o envelope contendo os documentos relativos à habilitação da empresa no certame.
4.1.1. Os envelopes que contiverem dados em desacordo, ou que não contiverem qualquer das informações necessárias, conforme preceitua o item acima, não serão conhecidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, exceto se o representante legal estiver presente à sessão de abertura do envelope, momento em que poderá efetuar as correções necessárias.
4.1.2. Na hipótese de não haver expediente na data, os envelopes serão recebidos no mesmo local e horário marcado, no primeiro dia útil subseqüente.
4.2. Os envelopes nº 01 e nº 02 deverão conter na íntegra todas as especificações e declarações solicitadas como requisitos constantes dos itens 7 e 9 deste Edital.
4.3. A entrega dos envelopes deverá ocorrer após a abertura da sessão pública, tão logo seja encerrado o credenciamento. Nesse momento os envelopes serão numerados com o respectivo número de identificação dado à licitante participante.
4.4. Não serão recebidos envelopes após o Pregoeiro declarar encerrada a fase de entrega dos mesmos.
4.5. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar originariamente nos mesmos, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio ou para alterações destinadas a sanarem evidentes erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas e documentações ou ainda, na hipótese de juntada de documento meramente explicativo complementar de outro preexistente ou para produzir contraprova e demonstração do equívoco do que foi de...
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES. 5.1 – A proposta de preço e os documentos de habilitação deverão ser apresentados em dois envelopes fechados (preferencialmente opacos) e rubricados no fecho, de forma a não permitir a violação de seu conteúdo, identificados com etiqueta conforme modelo constante no Anexo II.
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES. 3.1. Os Documentos de Habilitação e a Proposta Comercial deverão ser apresentados em envelopes separados e fechados de forma a não permitir a violação de seu conteúdo, devendo ser entregues e devidamente protocolizados na Secretaria de Estado da Casa Civis Rua 82, N°400, Palácio Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 8° andar, Setor Sul, CEP: 74.015-908.sala Gerencia de Licitações , Ala Oeste , identificados com etiqueta conforme o Anexo III.
3.2. A inversão dos documentos no interior dos envelopes, ou seja, colocação da Proposta Comercial no envelope dos Documentos de Habilitação e vice-versa, acarretará a exclusão sumária da licitante do certame;
3.3. O prazo para a ocupação e necessárias adequações dos espaços a serem concedidos constantes do objeto desta licitação é de 70 (setenta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da assinatura do Contrato de CONCESSÃO de uso;
3.4. Correrão por conta exclusiva da licitante adjudicatária todos os tributos, taxas e/ou encargos de qualquer natureza, devidos aos poderes públicos, comprometendo-se esta a saldá-los nos prazos e na forma prevista na legislação pertinente, bem como as despesas com encargos trabalhistas e sociais, mão de obra, transportes de seu pessoal e de material. Todos os custos que incidam direta ou indiretamente e que estejam relacionados com o objeto da contratação;
3.5. Ao término do Contrato a concessionária deverá devolver o espaço que lhe serviu de objeto em idênticas condições que o recebeu. A vistoria para recebimento e saída do espaço será realizada pela Fundação Cultural na presença do Concessionário
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES. 4.1 – Aberta à sessão pública do Pregão, e finalizado o credenciamento dos interessados ou seus representantes estes entregarão ao pregoeiro:
4.1.1 – A proposta de preços e os documentos de habilitação que deverão ser apresentados em envelopes separados e fechados de forma a não permitir a violação de seu conteúdo, preferencialmente opacos e rubricados no fecho, contendo na parte externa as seguintes informações: Envelope nº 01 PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº CAO/15/2021 RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE Nº DO CNPJ Envelope nº 02 DOCUMENTAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº CAO/15/2021 RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE Nº DO CNPJ
4.1.2 – Os documentos para Credenciamento (caso haja representante), e a declaração de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante do Anexo IV, deverão ser entregues FORA dos envelopes nº 01 e 02.
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES. 4.1 – A proposta de preços e os documentos de habilitação que deverão ser apresentados em envelopes separados e fechados de forma a não permitir a violação de seu conteúdo, preferencialmente opacos e rubricados no fecho;
4.1.1 – Os envelopes deverão conter externamente as informações constantes no Anexo IV.
4.2 – Xxxxxx à sessão pública do Pregão, e finalizado o credenciamento dos interessados ou seus representantes estes entregarão ao pregoeiro:
4.2.1 – Uma declaração datada e assinada de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante do Anexo V.
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES. 6.1. Os Envelopes “A” - PROPOSTA e “B” - HABILITAÇÃO deverão ser apresentados, separadamente, em envelopes lacrados, contendo preferencialmente os seguintes dizeres na parte externa:
6.2. A ausência dos dizeres na parte externa não constituirá motivo para desclassificação da licitante que poderá inseri-los nas informações faltantes.
6.3. Caso eventualmente ocorra a abertura do envelope B - Habilitação antes do envelope A - Proposta, por falta de informação na parte externa dos envelopes, será aquele novamente lacrado sem análise de seu conteúdo e rubricado o lacre por todos os presentes.
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES. 6.1 – A proposta de preços e os documentos de habilitação deverão ser apresentados em envelopes separados e fechados (preferencialmente opacos) de forma a não permitir a violação de seu conteúdo, e rubricados no fecho, identificados com etiqueta conforme segue: ENVELOPE Nº 01 – “XXXXXXXX XX XXXXXX” XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX Xx 01 /2019 (NOME DA EMPRESA) C.N.P.J nº . . / ENVELOPE Nº 02 – “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM AO PREGOEIRO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01_/2019 (NOME DA EMPRESA) C.N.P.J nº . . /
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES. 4.1 - Aberta à sessão pública do Pregão, e finalizado o credenciamento dos interessados ou seus representantes estes entregarão ao pregoeiro:
4.1.1 - Uma declaração datada e assinada de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante do Anexo IV;
4.1.2 - A proposta de preços e os documentos de habilitação que deverão ser apresentados em envelopes separados e fechados de forma a não permitir a violação de seu conteúdo, preferencialmente opacos e rubricados no fecho, contendo na parte externa as seguintes informações: Envelope nº 01 PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO Nº 04/2021 – SERVIÇOS DE MÁQUINA RETRO-ESCAVADEIRA 4x4, CAMINHÃO BASCULANTE E ESCAVADEIRA HIDRÁULICA RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE Nº DO CNPJ Envelope nº 02 DOCUMENTAÇÃO PREGÃO Nº 04/2021 – SERVIÇOS DE MÁQUINA RETRO-ESCAVADEIRA 4x4, CAMINHÃO BASCULANTE E ESCAVADEIRA HIDRÁULICA RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE Nº DO CNPJ
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES. 4.1 – Os envelopes: Credenciamento, “Proposta de Preços” e “Documentos para Habilitação” serão apresentados contendo, na sua parte externa, os dados constantes nas figuras abaixo, preenchendo-os “mutatis mutandis”, isto é: mudando o que tem de ser mudado: Figura A Figura B Figura C Nome completo da Proponente: Nome completo da Proponente: Nome completo da Proponente: Endereço: Endereço: Endereço: Cidade: Cidade: Cidade: CNPJ: CNPJ: CNPJ: Telefone: Telefone: Telefone: Envelope n.º 01: “Credenciamento”. Envelope n.º 02: “Proposta de Preços”. Envelope n.º 03: “Documentos para Pregão presencial N.º: Pregão presencial N.º: Habilitação”.