PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 26 de abril de 2024 Número 82
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
Anúncio de procedimento n.º 8230/2024
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Famalicão NIPC: 506663264
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGM - Contratação Pública Endereço: Praça Xxxxxx Xxxxxxx
Código postal: 4760-502 Localidade: VN Famalicão País: Portugal
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xxxxxxxxx.xx
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
N.º 8230 26 de abril de 2024 Pág. 2
Data de Envio do Anúncio: 26-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 103.902,43 EUR Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2024DBS0024DE
Descrição: Aquisição de mobiliário e equipamento informático para estabelecimentos de ensino
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 30200000 Preço base s/IVA: 103.902,43 EUR Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Mobiliário EB de São Miguel o Anjo Preço base s/IVA: 12.315,74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 30200000 Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Equipamento Informático EB de São Miguel o Anjo Preço base s/IVA: 11.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 30200000 Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Mobiliário para Escolas Básicas 1º Ciclo Preço base s/IVA: 35.500,54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 30200000 Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Mobiliário para Jardins de Infância Preço base s/IVA: 32.440,68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 30200000 Nº: LOT-0005
N.º 8230 26 de abril de 2024 Pág. 3
Descrição do Lote: Lote 5 - Mobiliário para serviços administrativos EB Ribeirão Preço base s/IVA: 12.145,47 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 30200000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Famalicão Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Famalicão Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Famalicão Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Famalicão Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal
N.º 8230 26 de abril de 2024 Pág. 4
NUT III: PT119
Localidade: Famalicão Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 60 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx-xxxxxxxxx/xxxxx/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 01-05-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário
Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx- famalicao/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=pvpZaVacMzsyHlfABtt251wXbsWFgqDjMltc dD8WpHQ7DLXXiJ
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
N.º 8230 26 de abril de 2024 Pág. 5
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0004
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0005
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Municipio de VN de Famalicão Endereço: Praça Xxxxxx Xxxxxxx
Código postal: 4764-502 Localidade: VN de Famalicão
Endereço eletrónico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Cargo: Técnico Superior - Contratação Pública
417642702