Minuta de Contrato deArrendamento • April 12th, 2021
Decreto-Lei n.º 160/2006 , de 8 de AgostoArrendamento • October 4th, 2024
Tendo sido aprovado o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, importa publicar os diplomas necessários à sua completa aplicação. Entre esses encontra-se o decreto-lei que regula os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração, previsto no n.º 2 do artigo 1070.º do Código Civil, na redacção que lhe foi dada pelo NRAU, o qual agora se publica.
CADERNO DE ENCARGOSArrendamento • April 1st, 2021
Artigo 15º - Indemnização pelo Atraso na Restituição do Imóvel Artigo 16º - Efeitos da Extinção do Contrato no Termo Previsto Artigo 17º - Encargos do Contrato
RELATÓRIO DE EMPRESAS ARRENDATÁRIAS DO PORTO DO ITAQUI: FEVEREIRO/2023 ARRENDATÁRIA CNPJ OBJETO Nº CONTRATO DATA DO CONTRATO PRAZO (anos) PRORROGÁVEL VENC. OPERACIONAIS / CONTRATOS DE TRANSIÇÃO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (TRANSPETRO/BR...Arrendamento • March 14th, 2023
SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. 02.762.121/0020-69 Arrendamento de área com 38.683 m² para implantação de terminal de armazenagem e movimentação de granéis líquidos. (IQI12) Contrato de Arrendamento nº 05/2021 14-ago-21 20 PRORROGÁVEL 29/03/2042(Assunção) SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. 02.762.121/0020-69 Arrendamento de área com 25.416m² para implantação de terminal de armazenagem e movimentação de granéis líquidos. (IQI03) Contrato de Arrendamento nº 07/2021 14-ago-21 20 PRORROGÁVEL 29/03/2042(Assunção) SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. 02.762.121/0020-69 Arrendamento de área com 33.217m² para implantação de terminal de armazenagem e movimentação de granéis líquidos. (IQI11) Contrato de Arrendamento nº 08/2021 14-ago-21 20 PRORROGÁVEL 29/03/2042(Assunção) ULTRACARGO LOGÍSTICA S.A. 14.688.220/0017-21 Arrendamento de área com 25.416m² para implantação de terminal de armazenagem e movimentação de granéis líquidos. (IQI13) Contrato de Arrendamento nº 06/2021
CONSULTA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ARRENDAMENTOArrendamento • March 14th, 2023
O presente procedimento de consulta pública para contratação de arrendamento é promovido pela Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M., S.A., com sede na Rua Mouzinho da Silveira, n.º 208 a 214, 4050-417 Porto, destina-se à contratação de arrendamentos para fins habitacionais por parte do Município, no âmbito do Programa ‘Porto com Sentido’ (PcS), criado em conformidade com o Programa de Arrendamento Acessível, aprovado pelo Decreto-Lei 68/2019, de 22 de maio, e suas portarias regulamentares, e sujeito aos princípios gerais estabelecidos no Capítulo I do Regime Jurídico do Património Imobiliário Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de agosto, na sua redação atual.
COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTOArrendamento • July 2nd, 2021
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o arrendamento pela CODESA, em caráter transitório, à TECHNIP de áreas e instalações portuárias totalizando 89.708,41 m2 (oitenta e nove mil setecentos e oito vírgula quarenta e um metros quadrados), localizadas dentro da poligonal do Porto Organizado de Vitória, consoante delimitações constantes do ANEXO
ARRENDAMENTOArrendamento • September 6th, 2020
O arrendamento e a parceria são contratos agrários que a lei reconhece, para o fim de posse ou uso temporário da terra, entre o proprietário, quem detenha a posse ou tenha a livre administração de um imóvel rural, e aquele que nela exerça qualquer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista.
ContractArrendamento • August 7th, 2023
OFERTA PÚBLICA PARA ADJUDICAÇÃO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS, COM PRAZO CERTO, NO CENTRO DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL - PAVILHÃO A - SITO NO AERÓDROMO MUNICIPAL DE PONTE DE SOR
RELATÓRIO DE EMPRESAS ARRENDATÁRIAS DO PORTO DO ITAQUI: JANEIRO/2024 ARRENDATÁRIA CNPJ OBJETO Nº CONTRATO DATA DO CONTRATO PRAZO (anos) PRORROGÁVEL OPERACIONAIS / CONTRATOS DE TRANSIÇÃO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (TRANSPETRO/BR...Arrendamento • February 23rd, 2024
INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA. 12.539.110/0001-05 Cessão de área com 22,18m² na Ponta da Espera. Contrato de Cessão de Uso Onerosa N° 015/2019 27-set-19 5 PRORROGÁVEL SERVIPORTO - SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA. 12.097.762/0001-37 Cessão de área com 37,36m² no Terminal de Passageiros no Cujupe TA ao Contrato de Cessão de Uso Onerosa n° 007/2018 17-ago-18 5 PRORROGÁVEL INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA. 12.539.110/0001-05 Cessão de área com 36,71m² no Terminal de Passageiros no Cujupe TA nº 005/2018/03 23-out-23 5 PRORROGÁVEL TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. 51.427.102/0001-29 Cessão Onerosa de duas áreas com 1m² cada nos terminais da Ponta da Espera e Cujupe para instalação de caixas de autoatendimento. Contrato de Cessão de Uso Onerosa nº 008/2021 19-mar-21 5 PRORROGÁVEL ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES PESCADORES ARTESANAIS E VENDEDORES DO PORTO DO CUJUPE 10.388+687/0001-38 Cessão de 48 boxes, com área útilo individual de 3,76 m², para fornecimento de la
RESUMOArrendamento • June 18th, 2012
This paper examines lease contracts established in Brazil’s Southern frontier (Campanha rio-grandense) in the second half of the nineteenth century by linking them to the process of land commoditization that started to intensify by then in the Brazilian rural environment. It discusses how the evolution of duration and price of contracts in the long term, as well as the perception of such contracts as agrarian enterprises, express the nuances of such process. The article concludes that this practice of agrarian leases responded to different logics, from options confined to the domain of traditional extensive cattle farming to more modernizing economic motivations.
ContractArrendamento • July 7th, 2022
RELATÓRIO DE EMPRESAS ARRENDATÁRIAS E CESSIONÁRIAS DO PORTO DO ITAQUI ARRENDATÁRIA CNPJ OBJETO VALOR CONTRATUAL MENSAL (R$) VALOS UNITÁRIOR$/M² ÁREA CONTRATUAL (M²) MOVIMENTAÇ ÃO R$/TON Nº CONTRATO DATA DO CONTRATO PRAZO (anos) PRORROGÁVEL VENC. OPERACIONAIS / CONTRATOS DE TRANSIÇÃO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (TRANSPETRO/BR DISTRIBUIDORA) 33.000.167/0001-01 Arrendamento de área para movimentação e armazenamento de petróleo e seus derivados. 99.939,30 2,30 43.404,44 - Contrato de Transição 006/2019 13-set-19 180 dias NÃO PRORROGÁVEL 13-mar-20 MOINHOS 88.301.155/0023-14 Arrendamento transitório de uma área com 8.279,57 m² para o desenvolvimento de atividades de industrialização e comercialização de cereais. 42.682,30 5,16 8.279,57 2,78 Contrato de Transição nº 003/2022/00 6-jun-21 180 dias NÃO PRORROGÁVEL 6-dez-22 SUZANO S.A. 16.404.287/0001-55 Arrendamento de área com 17.271,83 m² e outra com 3.500 m² para movimentação, escoamento e armazena
Autos de Apelação n.º 26/97Arrendamento • March 3rd, 2009
CONSULTA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ARRENDAMENTOArrendamento • October 6th, 2022
O presente procedimento de consulta pública para contratação de arrendamento, promovido pela Câmara Municipal de São João da Madeira, com sede no Fórum Municipal, sito na Avenida da Liberdade, destina-se à contratação de arrendamentos para fins habitacionais por parte do Município, no âmbito do Programa 1º Direito, aprovado pelo Decreto-lei n.º 37/2018 de 4 de Junho com a redação atual, em conformidade com a modalidade de Arrendamento para Subarrendamento, sujeito aos princípios gerais estabelecidos no Capítulo I do Regime Jurídico do Património Imobiliário Público, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 280/2007, de 07 de agosto, na sua redação atual.
RELAÇÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTOSArrendamento • October 4th, 2024
CONTRATO FINANCEIRO MOV. CARGA (t) em TEUs COMENTÁRIOS Nº Arrendatário Atual Tipo CNPJ Representante do Arrendatário Carga Objeto do Contrato (Perfil/ Tipos de Carga) Vigência Área total arrendada (m²) Parcela FIXA ParcelaVARIÁVPEaLra cont êineres também informar Início Término Prorroga do? (Se não: qual o prazo admitido?) Data- Base Valor Unitário Valor Unitário R$/m² (atual) Data-Base Valor Unitário Valor Unitário R$/ton (atual) Data- Base para o MMC MMC(Atual) PORTO DE NATAL/RN 011/1998 - 1ºTermo Aditivo - 27/10/2000 -Mudança de titularidade do Arrendatário2º Termo Aditivo 06/09/2006 -Mudança detitularidade do Arrendatário M. DIAS BRANCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - FILIAL GRANDE MOINHO POTIGUAR ARRENDAMENTO 07.206.816/0026-73 Luana Paulino da Silva Gerente Administrativo 84-4008-2530luana.paulino@mdiasbranco.co m.br Pátio do Porto de Natal - movimentação de GRANÉIS SÓLIDOS(trigo) 29/06/98 28/06/23 25 anos 1.009,84 jul/23 35,27 nov/23 (***) 1