SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | CÍVELContrato De Agência • October 4th, 2024
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA | CÍVELContrato De Agência • October 4th, 2024
ASPECTOS DO CONTRATO DE AGÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002Contrato De Agência • August 28th, 2012
RESUMO: O Código Civil de 2002 inseriu no elenco dos contratos típicos o novo contrato de agência, com regras específicas ditadas pelos artigos 710 a 721, não exigindo forma escrita, devendo, portanto, o instrumento contratual regular detalhadamente a sua consecução. Assim, o contrato de agência, antes identificado pela doutrina e jurisprudência como sinônimo de representação comercial, trata-se atualmente de modalidade de contrato típico, com regras específicas que o diferenciam sobremaneira do contrato de representação comercial regulado pela Lei n. 4.886/65.
MUNDO JURÍDICOContrato De Agência • April 18th, 2010
SUMÁRIO: 1. Noções introdutórias. 2. A representação comercial. 3. O contrato de agência no direito brasileiro. 4. Conceito de contrato de agência.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | CÍVELContrato De Agência • March 14th, 2023
para o principal, tendo aceite a cessação do contrato com indicação de que “nada mais haverá a exigir por qualquer uma das partes” mas ressalvando o seu direito à exigência da obrigação de não concorrência.
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA | CÍVELContrato De Agência • March 14th, 2023
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | CÍVELContrato De Agência • October 4th, 2024
O REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE AGÊNCIA: UM DIÁLOGO ENTRE OS DIREITOS PORTUGUÊS E BRASILEIROContrato De Agência • November 13th, 2019
Trabalho apresentado como requisito de obtenção de nota na disciplina “Seminário Geral” – Menção em Ciências Jurídico- Processuais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.