Contrato de NamoroContrato De Namoro • November 10th, 2015
This paper aims to contribute to facilitate the understanding of the similarities and diferences between marriage, common-law marriage and dating, analyzing such institutes across to their historical factors training and the current Brazilizan legislation. Some have close proximity and similarities that sometimes get confused since emerging from them, in essence, a possible/or future common goal: the creation of a Family, a fator that highlights the importance of analyzing them from the perspective of society and contemporary legislation.
CONTRATO DE NAMORO:Contrato De Namoro • February 24th, 2023
O artigo tem como objetivo analisar a validade jurídica do contrato de namoro e sua efetividade no que tange em afastar os deveres civis con- correntes da união estável e propor o debate sobre o atual ambiente que o isolamento social causado pela pandemia do COVID-19, domiciliando os relacionamentos em nossa sociedade. Essa nova modalidade de contrato vem sendo utilizado para declarar que os contratantes possuem na atual situação uma relação de simples namoro, que não querem arcar com as concorrências jurídicas além das devidas e requeridas. A importância da presente pesquisa fica apontada pela crescente utilização do instrumento contratual em apreço pela sociedade, pois cada vez mais cotidiano que os indivíduos utilizem da maneira contratual para regular suas relações pessoais. Com isso, a metodologia da pesquisa é de natureza bibliográfica, buscando como fontes o uso de doutrinas, teses publicadas, dissertações e jurisprudências.
CONTRATO DE NAMORO: A (IN)VIABILIDADE DESTA MODALIDADE CONTRATUAL NO ORDENAMENTO JURÍCO BRASILEIROContrato De Namoro • July 11th, 2018
O presente artigo acadêmico tem por objetivo problematizar uma nova modalidade contratual atípica que vem sendo pactuada atualmente no ordenamento jurídico brasileiro: o chamado contrato de namoro. O contrato de namoro trata-se de um negócio jurídico que precisa ser compreendido como um fenômeno da atualidade. As relações amorosas sofreram mutações ao longo do tempo e com isso surgiu a necessidade de adequar a relação a real vontade das partes. Em um primeiro momento, far-se-á uma breve construção do direito de família no Brasil, destacando as variações que aconteceram ao longo dos anos e as alterações legislativas, evidenciando as mudanças sociais e importância do relacionamento amoroso na atualidade. Posteriormente é abordado o instituto da união estável, conceituando tal modalidade de relacionamento, bem como quais os elementos necessários para sua caracterização. Explorados esses aspectos, será realizado um estudo específico sobre o contrato de namoro. Para tal, estudar-se-á o tema
CONTRATO DE NAMORO: O FENÔMENO DA CONTRATUALIDADE NAS RELAÇÕES AFETIVASContrato De Namoro • May 18th, 2021
RESUMO: Desde que a união estável foi instituída como modelo de família até os dias atuais, as relações afetivas acabaram passando por severas modificações de ordem prática. A constante evolução das relações afetivas, cada vez mais instáveis e tendentes a terem um fim abreviado, tornaram cada vez mais nublados os limites do que seria um namoro e o que seria uma relação familiar. O namoro, antes tido de um modo, passa a ser encarado como uma forma de relacionamento sem a seriedade necessária para constituir família, um estágio em que as pessoas buscam um relacionamento afetivo estável e que pode ou não vir a se converter em um casamento ou em união estável. O contrato de namoro foi pensado como um método em que as partes asseguram seu interesse em não estabelecer relação familiar, sem gerar os efeitos patrimoniais dela decorrentes. Ainda que parte da doutrina não conceda eficácia jurídica ao contrato de namoro, é importante estudar o instrumento, e quais os aspectos teóricos envolvidos.
TEMA: CONTRATO DE NAMORO E SUAS IMPLICAÇÕES JURIDICAS THEME: DATING AGREEMENT AND ITS LEGAL IMPLICATIONSContrato De Namoro • January 24th, 2020
Resumo: O contrato de namoro é uma proposta do direito contemporâneo que tem como principal fundamento afastar aplicabilidade de responsabilidades e obrigações oriundas da união estável retratada no art 1723 do Código Civil. Diante disto, o presente trabalho busca averiguar as implicações jurídicas do contrato de namoro e sua efetividade no ordenamento jurídico.
CONTRATO DE NAMORO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICASContrato De Namoro • November 3rd, 2020
This article aims to discuss the dating contract and its legal implications in the Brazilian system. Considering that with the advent of article 1.723 of the Civil Code, the difference between a stable union and simple courtship has become very tenuous. Today, couples of lovers to protect their assets and not have the relationship configured as a stable union, envision the dating contract as an instrument to relate with the boyfriend (a) without the concern of having the legal consequences arising from the configuration of the relationship. stable union, such as the right to inheritance in the event of death; right to alimony in case of termination of the relationship; the right to share assets, among other rights inherent to the stable union. For this, the study will use the deductive method, because, through its construction, it will seek to outline the main aspects related to the contract institute and, in particular, to its legal implications as it is made to govern the courtship.
CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO REAL CELINE KAISSContrato De Namoro • November 23rd, 2020
Agradeço, acima de tudo, a Deus por ter me sustentado durante todos os dias de minha vida, e por ter me concedido sabedoria suficiente para enfrentar todos os obstáculos que surgiram durante a caminhada, a Nossa Senhora Aparecida e a Santo Expedito, por terem intercedido por mim em todas as suplicas que entreguei em seus colos.
O CONTRATO DE NAMORO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIAContrato De Namoro • December 29th, 2014
RESUMO: O contrato de namoro é uma nova modalidade contratual, na qual os contratantes manifestam a vontade de manter entre si um relacionamento amoroso conhecido como “namoro”. Este trabalho objetiva o estudo da validade desse negócio jurídico, a partir da análise dos princípios constitucionais aplicáveis ao direito de família, do panorama social atual e dos posicionamentos doutrinários sobre o tema. Após o estudo da evolução histórica do direito de família, da constitucionalização do direito civil, da união estável, e do contrato de namoro a partir dos princípios constitucionais que regem o direito de família, tem-se que o contrato de namoro não pode ser considerado nulo de plano, devendo haver a ponderação do magistrado sobre sua validade diante do caso concreto, tendo por base a vontade das partes.
EXEMPLO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE NAMORO:Contrato De Namoro • September 16th, 2020
Aos dia(s) de…………..do ano de….……….., PARTE 1, Fulano(a) de Tal, portador(a) da identidade ……. nº ……….., emitida em………., pelo…..(órgão)……, inscrito(a) no CPF sob o nº………….., ....nacionalidade…., profissão, estado civil, filho(a) de………..(nome da mãe) ,
CONTRATO DE NAMOROContrato De Namoro • November 17th, 2021
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Anhanguera, como requisito parcial para obtenção do título de graduado em Direito.
CONTRATO DE NAMOROContrato De Namoro • January 3rd, 2022
<endereço eletrônico>, residente e domiciliado em <Endereço Completo>, doravante denominado NAMORADO e de outro <Nome Completo da Parte 1>, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF No. ???.???.???-?? e RG No. ???????????????
ContractContrato De Namoro • June 8th, 2020
Bibliografia Selecionada XXXIIIContrato De Namoro • October 4th, 2024
A Biblioteca Desembargador Antônio Martins Mello disponibiliza, mensalmente, o produto Bibliografia Selecionada visando disponibilizar aos magistrados e aos servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios bibliografia atualizada acerca de temas em destaque na sociedade. O tema é previamente selecionado pelo Núcleo de Pesquisa e Atendimento ao Usuário e pode ser sugerido, também, por meio de formulário.
O Contrato de namoro: o namoro qualificado e sua formalizaçãoContrato De Namoro • September 27th, 2021
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo a investigação dos conceitos e diferenças entre as relações afetivas conhecidas como namoro, namoro qualificado e união estável, bem como as razões que levaram casais e juristas a se preocuparem com o que passou a ser chamado de contrato de namoro. A relevância do tema está na procura, cada vez maior, da formalização deste acordo por casais que se relacionam amorosamente, em tempos líquidos e virtuais, de maneira leve, liberta e feliz, sem intenção de formarem uma família e sem as implicações jurídicas inerentes à união estável. A metodologia de pesquisa utilizada foi a análise de natureza bibliográfica e jurisprudencial sobre a evolução dos conceitos e sobre a eficiência do contrato em questão. Verificou-se que não há consenso entre os juristas sobre a validade e eficácia do contrato de namoro como forma de afastar a configuração da união estável e que o tema é recentíssimo nas pautas de julgamento dos tribunais, trilhando caminhos de aceita
CONTRATO DE NAMORO: DESAFIOS PELA VALIDADE JURÍDICA E DESCARACTERIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL QUANTO AOS SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS E SUCESSÓRIOSContrato De Namoro • November 21st, 2022
O presente artigo tem por objetivo verificar a validade jurídica acerca do contrato de namoro e sua eficácia no afastamento da incidência da união estável. Essa modalidade contratual vem se tornando uma via para afastar a existência da união estável, evidenciando que as partes contratantes apresentam exclusivamente uma relação de namoro, sendo que não dispõe de quaisquer consequências jurídicas. O interesse da atual pesquisa assevera o crescimento da aplicabilidade do instrumento contratual em afeição pela sociedade, levando em consideração que é cada vez mais recorrente as pessoas o utilizarem para regular as relações pessoais e familiares. O contrato de namoro será visualizado e avaliado diante dos planos de validade e eficácia que fazem parte do direito contratual, a fim de atingir o objetivo principal que é afastar os efeitos patrimoniais e sucessórios da união estável. Por fim, salienta-se que foi empregada a metodologia exploratória, tanto de cunho bibliográfico, compreendendo a