CONTRATO DE NAMORO:Contrato De Namoro • February 24th, 2023
O artigo tem como objetivo analisar a validade jurídica do contrato de namoro e sua efetividade no que tange em afastar os deveres civis con- correntes da união estável e propor o debate sobre o atual ambiente que o isolamento social causado pela pandemia do COVID-19, domiciliando os relacionamentos em nossa sociedade. Essa nova modalidade de contrato vem sendo utilizado para declarar que os contratantes possuem na atual situação uma relação de simples namoro, que não querem arcar com as concorrências jurídicas além das devidas e requeridas. A importância da presente pesquisa fica apontada pela crescente utilização do instrumento contratual em apreço pela sociedade, pois cada vez mais cotidiano que os indivíduos utilizem da maneira contratual para regular suas relações pessoais. Com isso, a metodologia da pesquisa é de natureza bibliográfica, buscando como fontes o uso de doutrinas, teses publicadas, dissertações e jurisprudências.
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MARIA LEONOR SANTANA SCHERERContrato De Namoro • July 28th, 2020
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
CONTRATO DE NAMORO: A (IN)VIABILIDADE DESTA MODALIDADE CONTRATUAL NO ORDENAMENTO JURÍCO BRASILEIROContrato De Namoro • July 11th, 2018
O presente artigo acadêmico tem por objetivo problematizar uma nova modalidade contratual atípica que vem sendo pactuada atualmente no ordenamento jurídico brasileiro: o chamado contrato de namoro. O contrato de namoro trata-se de um negócio jurídico que precisa ser compreendido como um fenômeno da atualidade. As relações amorosas sofreram mutações ao longo do tempo e com isso surgiu a necessidade de adequar a relação a real vontade das partes. Em um primeiro momento, far-se-á uma breve construção do direito de família no Brasil, destacando as variações que aconteceram ao longo dos anos e as alterações legislativas, evidenciando as mudanças sociais e importância do relacionamento amoroso na atualidade. Posteriormente é abordado o instituto da união estável, conceituando tal modalidade de relacionamento, bem como quais os elementos necessários para sua caracterização. Explorados esses aspectos, será realizado um estudo específico sobre o contrato de namoro. Para tal, estudar-se-á o tema
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITOContrato De Namoro • July 11th, 2023
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como requisito para à obtenção do título de bacharel em Direito.
CONTRATO DE NAMORO: O FENÔMENO DA CONTRATUALIDADE NAS RELAÇÕES AFETIVASContrato De Namoro • May 18th, 2021
RESUMO: Desde que a união estável foi instituída como modelo de família até os dias atuais, as relações afetivas acabaram passando por severas modificações de ordem prática. A constante evolução das relações afetivas, cada vez mais instáveis e tendentes a terem um fim abreviado, tornaram cada vez mais nublados os limites do que seria um namoro e o que seria uma relação familiar. O namoro, antes tido de um modo, passa a ser encarado como uma forma de relacionamento sem a seriedade necessária para constituir família, um estágio em que as pessoas buscam um relacionamento afetivo estável e que pode ou não vir a se converter em um casamento ou em união estável. O contrato de namoro foi pensado como um método em que as partes asseguram seu interesse em não estabelecer relação familiar, sem gerar os efeitos patrimoniais dela decorrentes. Ainda que parte da doutrina não conceda eficácia jurídica ao contrato de namoro, é importante estudar o instrumento, e quais os aspectos teóricos envolvidos.
CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO REAL CELINE KAISSContrato De Namoro • November 23rd, 2020
Agradeço, acima de tudo, a Deus por ter me sustentado durante todos os dias de minha vida, e por ter me concedido sabedoria suficiente para enfrentar todos os obstáculos que surgiram durante a caminhada, a Nossa Senhora Aparecida e a Santo Expedito, por terem intercedido por mim em todas as suplicas que entreguei em seus colos.
CONTRATO DE NAMOROContrato De Namoro • January 3rd, 2022
<endereço eletrônico>, residente e domiciliado em <Endereço Completo>, doravante denominado NAMORADO e de outro <Nome Completo da Parte 1>, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF No. ???.???.???-?? e RG No. ???????????????
CONTRATO DE NAMORO: DESAFIOS PELA VALIDADE JURÍDICA E DESCARACTERIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL QUANTO AOS SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS E SUCESSÓRIOSContrato De Namoro • November 21st, 2022
O presente artigo tem por objetivo verificar a validade jurídica acerca do contrato de namoro e sua eficácia no afastamento da incidência da união estável. Essa modalidade contratual vem se tornando uma via para afastar a existência da união estável, evidenciando que as partes contratantes apresentam exclusivamente uma relação de namoro, sendo que não dispõe de quaisquer consequências jurídicas. O interesse da atual pesquisa assevera o crescimento da aplicabilidade do instrumento contratual em afeição pela sociedade, levando em consideração que é cada vez mais recorrente as pessoas o utilizarem para regular as relações pessoais e familiares. O contrato de namoro será visualizado e avaliado diante dos planos de validade e eficácia que fazem parte do direito contratual, a fim de atingir o objetivo principal que é afastar os efeitos patrimoniais e sucessórios da união estável. Por fim, salienta-se que foi empregada a metodologia exploratória, tanto de cunho bibliográfico, compreendendo a
Contrato de NamoroContrato De Namoro • August 21st, 2015
This paper aims to contribute to facilitate the understanding of the similarities and diferences between marriage, common-law marriage and dating, analyzing such institutes across to their historical factors training and the current Brazilizan legislation. Some have close proximity and similarities that sometimes get confused since emerging from them, in essence, a possible/or future common goal: the creation of a Family, a fator that highlights the importance of analyzing them from the perspective of society and contemporary legislation.