CLÁUSULA NONA definição

CLÁUSULA NONA sem prejuízo de outros fundamentos de resolução previstos na lei, os primeiros outorgantes podem resolver o presente contrato, a título sancionatório, no caso de a segunda outorgante violar de forma grave ou reiterada quaisquer obrigações que lhe incumbam. ------ § O direito de resolução exerce-se mediante declaração enviada à segunda outorgante.

Examples of CLÁUSULA NONA in a sentence

• O Retorno do Investimento ao FSA dar-se-á, se for o caso, também na forma de participação sobre a Receita Bruta de Distribuição (RBD), conforme estipulado na CLÁUSULA NONA.

• Parágrafo segundo: O Licitante terá o seu Registro de Preços cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa: CLÁUSULA NONA – DA FORMALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES.

• O valor da remuneração por viagem será modificado em função do valor da tarifa mínima, estipulado pelo órgão gestor do transporte coletivo da região (METROPLAN e EPTC), obedecendo à metodologia de cálculo constante da CLÁUSULA NONA.

• O valor do imóvel hipotecado, para fins do artigo 1484 do Código Civil (Lei 10406 de 10/01/2002), é de R$ ( ), sujeito à atualização monetária na forma do caput da CLÁUSULA NONA, ficando reservado ao VENDEDOR o direito de pedir nova avaliação.

• Os preços constantes da presente Ata de Registro de Preços não sofrerão quaisquer reajustes durante todo o tempo de sua vigência, ressalvado o previsto na CLÁUSULA NONA supra.

• Situações previstas nos artigos 137 e 139 da Lei nº 14.133, de 2021, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na CLÁUSULA NONA.

• A cada período de renovação contratual, será aplicado como correção o IPCA, conforme CLÁUSULA NONA deste contrato.

• O presente Termo Aditivo, Processo Administrativo Nº 0013433/2010, tem por objetivo a prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 311/2009 que tem como objeto: Construção de Escola Padrão (FNDE) com 6(seis) salas de aula, no município de Lagoa de São Francisco – PI (Lote 08), constante da CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, que passa a ter prazo de mais 60(sessenta) dias, contados do termo final da vigência do Contrato nº 311/2009, em conformidade com a Concorrência Nacional nº 002/2009.

• Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo fixado na CLÁUSULA NONA do Acordo de Cooperação nº 016/2016 celebrado entre a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social - SERIS e a Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano – SETRAND.

• O presente Termo Aditivo tem por objeto efetuar alterações na CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, prorrogando a contar de 08/01/2022 até 31/12/2022.