Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 06/08/2021 até: 20/03/2022 para os Registros de Marca 830316000 e 830316019; 24/02/2023 para o Registro de Marca 813280346; 21/09/2023 para o Registro de Marca 816650845; 20/10/2023 para o Registro de Marca 004517415; 30/11/2023 para o Registro de Marca 813280338; 25/06/2024 para o Registro de Marca 006002692; 29/07/2024 para os Registros de Marca 831003022 e 831003030; 10/03/2025 para o Registro de Marca 006054935; 10/01/2026 para o Registro de Marca 822165910; 17/01/2026 para o Registro de Marca 822165937; 19/01/2026 para o Registro de Marca 840497741; 10/03/2026 para os Registros de Marca 006248969, 006251960, 006251978, 006308562 e 006313957; 02/07/2026 para os Registros de Marca 814013686 e 815747705; 22/08/2026 para o Registro de Marca 822165953; 01/11/2026 para os Registros de Marca 907537677 e 907537766; 09/05/2027 para os Registros de Marca 908597215 e 908597231; 03/07/2027 para o Registro de Marca 825763924; 25/07/2027 para o Registro de Marca 821557157; 31/07/2027 para os Registros de Marca 826001300, 826001343 e 826001360; 07/08/2027 para os Registros de Marca 821106058, 821106066 e 821106082; 10/09/2027 para o Registro de Marca 006590080; 17/10/2027 para os Registros de Marca 909434417 e 909493030; 25/10/2027 para os Registros de Marca 006607691 e 006607705; 14/11/2027 para os Registros de Marca 909434107 e 909493006; 31/03/2029 para o Registro de Marca 825763932; 14/04/2029 para o Registro de Marca 827387970; 22/04/2029 para o Registro de Marca 827388055; 30/04/2029 para o Registro de Marca 830377832; 19/05/2029 para os Registros de Marca 826001335 e 826001351; 03/08/2029 para os Registros de Marca 819791610 e 819791628; 27/08/2029 para o Registro de Marca 828575967; 15/10/2029 para o Registro de Marca 828575975; 10/11/2029 para o Registro de Marca 828743240; 10/01/2030 para o Registro de Marca 007046189; 29/05/2030 para o Registro de Marca 813964660; 05/07/2031 para o Registro de Marca 830118519; 25/10/2031 para o Registro de Marca 826001319. Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) da receita líquida de vendas dos produtos contratuais.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 26/04/2018 até 09/06/2018 para o Registro 817574360; 08/09/2018 para o Registro 819139092; 25/09/2020 para o Registro 814572588; 20/11/2021 para o Registro 819012394; 12/12/2025 para os Registros 817773380, 817773398; 28/06/2026 para os Registros 840657870, 840657951e 840658117; 19/08/2027 para os Registros 818313250, 818313269; 25/09/2027 para o Registro 827218109. Valor Declarado do Contrato: Taxa Inicial :--- De 2017 a 2019: 3% (três por cento) sobre o faturamentoi bruto; A partir de 2020: 3,25%(três vírgula vinte e cinco por cento) sobre faturamento bruto. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 26/04/2018 até 25/09/2027. Observações: 1- A validade deste Certificado de Registro está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2- O presente altera e complementa o Certificado de Registro nº 702017000342/01. Certificado de Averbação/Registro: 702017000343/03 Data do Protocolo: 26/04/2018 Cedente: TGI FRIDAYS FRANCHISOR LLC País da Cedente: ESTADOS UNIDOS Cessionária: BRAZIL AIRPORT RESTAURANTES S.A. País da Cessionária: BRASIL Setor: Restaurantes e similares Natureza do Documento: Aditivo de 13/03/2018 ao Contrato de 06/07/2017 Modalidade Contratual: FRANQUIA Objeto: FRA - Franquia não exclusiva para operação de restaurante da rede “TGI Friday’s”, localizado no terminal 2 Oeste do Aeroporto Internacional de Guarulhos, envolvendo os Registros de Marca listados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial" - Alteração dos itens "Objeto" (inclusão do Registro de Marca 840657870), "Prazo Declarado do Contrato" e “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 17/07/2019 até: 18/01/2021 para o Registro 901225975; 22/03/2023 para o Registro 810509172; 08/05/2024 para o Registro 810509180; 11/03/2028 para o Registro 824680340. Valor Declarado do Contrato: 2019/2020: 70% (setenta por cento) dos royalties, calculados sobre 10% (dez por cento) das vendas líquidas dos produtos identificados com as marca licenciadas para transações no Promocional e 8% (oito por cento) das vendas líquidas dos produtos identificados com as marcas licenciadas para transações no VAREJO, observados os Royalties Mínimos estabelecidos na Cláusula 2.4 do Anexo A, e Anexo B do Contrato; Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 15/06/2019 até 31/12/2020. Observações: A validade deste Certificado de Averbação está condicionado à regular situação das Marcas licenciadas. Certificado de Averbação/Registro: 702019000361/01 Data do Protocolo: 26/07/2019 Cedente: ALTACOPPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA País da Cedente: BRASIL Cessionária: IZSS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS EIRELI País da Cessionária: BRASIL Setor: Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente Natureza do Documento: Contrato de 05/06/2019. Modalidade Contratual: USO DE MARCA Objeto: UM - Licença não exclusiva dos Registros de Marca relaciondos no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".
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Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 14/06/2017 até: 17/11/2017 para o Registro 812519086 02/01/2018 para o Registro 002258501.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Valor: 1% (um por cento) da receita líquida.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Valor: 1,0% (um por cento) da receita líquida obtida com o uso das Marcas licenciadas, conforme cláusulas 5.1 e 5.4, do Contrato.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: Valor Declarado do Contrato: Pela tecnologia: 4% (quatro por cento) sobre o preço líquido de venda dos produtos contratuais; Pela assistência técnica: -.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: Valor Declarado do Contrato: USD 1.500.000,00 pela tecnologia.
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Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 02/07/2021 até: 31/08/2023 para os Registros de Marca 816440840, 816440859; 19/10/2023 para o Registro de Marca 816443700; 04/12/2024 para os Registros de Marca 811295010, 811295028; 07/03/2025 para o Registro de Marca 816440867; 25/11/2026 para os Registros de Marca 811591778, 811591760; 29/11/2026 para os Registros de Marca 840820011, 840820020; 04/04/2027 para o Registro de Marca 908352450. 06/03/2028 para os Registros de Marca 910443599 e 910443288; 17/05/2028 para o Registro de Marca 812472543; 10/07/2028 para os Registros de Marca 006722199, 006722202; 11/09/2028 para os Registros de Marca 912110147, 912110155, 912110163 e 912110090; 15/09/2029 para os Registros de Marca 828901813, 828901830 e 828901848; 25/05/2030 para o Registro de Marca 828871698; 25/09/2020 para os Registros de Marca 200051199 e 812470893. Valor Declarado do Contrato: FT - 3,5% (três e meio por cento) sobre o preço líquido de venda dos calçados e semelhantes, nos termos das cláusulas 7.2 e 7.2.1, conforme Aditivo de 31/03/2021 do Contrato; 1% (um por cento) sobre o preço líquido de venda de produtos como vestuário esportivo, bolsas e outros artigos, nos termos das cláusulas 7.2 e 7.2.1, conforme Aditivo de 31/03/2021 do Contrato; UM - 1% (um por cento) sobre os royalties recebidos nos termos da cláusula 7.2.1 do Contrato, conforme Aditivo de 31/03/2021. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/04/2017 até 31/12/2021. Observações: 1-A validade deste certificado de averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2-O presente altera e complementa o Certificado de Averbação e de Registro nºs 702017000154/01 e 702017000154/02. Certificado de Averbação/Registro: 702019000012/03 Data do Protocolo: 29/06/2021 Cedente: PVH CORP. País da Cedente: ESTADOS UNIDOS Cessionária: WBR INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. País da Cessionária: BRASIL Setor: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Natureza do Documento: Aditivo de 16/04/2021 ao Contrato de 01/08/2018. Modalidade Contratual: USO DE MARCA Objeto: UM - Licença exclusiva para os Registros de Marca relacionados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”. - Alteração dos itens “Objeto”, “Prazo de Vigência Declarado do Contrato” e “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 24/08/2021 até 24/08/2031 para o Registro de Marca 916498832. De 22/09/2021até 07/11/2027 para os Registros de Marca 908177860 e 908177828; 09/01/2028 para o Registro de Marca 908177909; 19/02/2029 para os Registros de Marca 914207652, 914207695; 13/07/2031 para os Registros de Marca 914703153, 914703188; 10/08/2031 para o Registro de Marca 915823551. Valor Declarado do Contrato: 1. Taxa de Franquia para cada novo Restaurante: "NIHIL"; 2. Taxa de royalty: 5% (cinco por cento) das vendas líquidas; 3. Taxa de Renovação da Franquia: "NIHIL". Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 24/08/2021 até 24/08/2031. Observações: 1- A validade deste Certificado de Registro está condicionada à regular situação das marcas sublicenciadas; 2- A data final do "Prazo de Vigência Declarado do Contrato" respeitou a vigência do Registro de Marca n° 916498832, conforme o disposto no art. 13, inciso VI, do Anexo da Resolução INPI/PR nº 199/2017. 3- O presente altera e complementa os Certificados de Registro nºs 702015000411/01 até 702015000411/07. Certificado de Averbação/Registro: 702016000465/02 Data do Protocolo: 21/09/2021 Cedente: REELEX PACKAGING SOLUTIONS, INC. País da Cedente: ESTADOS UNIDOS Cessionária: PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A País da Cessionária: BRASIL Setor: Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados Natureza do Documento: Contrato de 01/06/2016.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 13/11/2017 até: 15/04/2018 para os Registros 828389713, 828389799, 828389829, 828389853, 828389900, 828390053, 828390126, 828390169, 828390193; 22/04/2018 para o Registro 825429404; 09/09/2018 para o Registro 828390231; 28/04/2019 para o Registro 828390240; 06/10/2019 para o Registro 829189190; 13/10/2019 para os Registros 820023850, 820023868, 820023876; 10/11/2019 para o Registro 828389861; 01/12/2019 para o Registro 820023892; 21/12/2019 para o Registro 820200514; 03/11/2020 para o Registro 829752307; 04/09/2021 para o Registro 820023914; 11/09/2021 para os Registros 200013297, 200013300, 820023930; 29/10/2021 para o Registro 810620839; 20/08/2022 para o Registro 820023949; 22/03/2023 para o Registro 810017806; 07/05/2023 para o Registro 822744821; 24/05/2023 para os Registros 810620685, 810620740 810620847, 810620855; 26/07/2023 para o Registro 810620669; 20/09/2023 para o Registro 810620790; 14/01/2024 para os Registros 830530568, 830530576, 830530584, 830530622, 830530630, 830530690, 830530711, 830530720, 830530746, 830530762; 29/11/2025 para o Registro 822407060; 13/12/2025 para os Registros 200073885, 200073893, 820023922, 820023957; 25/12/2025 para os Registros 006209432, 007565097; 27/12/2025 para o Registro 822407094; 22/08/2026 para o Registro 820023906. 06/11/2027 para os Registros 825429412, 825429439; 19/02/2028 para o Registro 824589912. Valor Declarado do Contrato: . Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 13/11/2017 até: 15/04/2018 para os Registros 828389713, 828389799, 828389829, 828389853, 828389900, 828390053, 828390126, 828390169, 828390193; 22/04/2018 para o Registro 825429404; 09/09/2018 para o Registro 828390231; 28/04/2019 para o Registro 828390240; 06/10/2019 para o Registro 829189190; 13/10/2019 para os Registros 820023850, 820023868, 820023876; 10/11/2019 para o Registro 828389861; 01/12/2019 para o Registro 820023892; 21/12/2019 para o Registro 820200514; 03/11/2020 para o Registro 829752307; 04/09/2021 para o Registro 820023914; 11/09/2021 para os Registros 200013297, 200013300, 820023930; 29/10/2021 para o Registro 810620839; 20/08/2022 para o Registro 820023949; 22/03/2023 para o Registro 810017806; 07/05/2023 para o Registro 822744821; 24/05/2023 para os Registros 810620685, 810620740 810620847, 810620855; 26/07/2023 para o Registro 810620669; 20/09/2023 para o Registro 810620790; 14/01/2024 para os Registros 830530568, 830530576, 830530584, 830530622, 83053...
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 03/09/2021 até: 08/09/2024 para o Registro de Marca 820649457; 19/05/2025 para o Registro de Marca 840149700; 05/12/2026 para o Registro de Marca 823421910. Valor Declarado do Contrato: 5% (cinco por cento) das vendas líquidas dos produtos licenciados vendidos.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 12/02/2019 até 26/10/2020 para o Registro nº 829910972; 23/08/2021 para o Registro nº 830193286; 10/02/2022 para o Registro nº 821505254; 10/09/2022 para o Registro nº 200027310. 27/04/2024 para os Registros 200045440 e 200045431, 821505262. 11/07/2026 para os Registros 822989816, 822989751, 822989760, 822989778, 822989786, 822989794, 822989808, 822901064, 822901056, 822901110; 27/06/2026 para os Registros 822901072, 822901080, 822901099, 822901102; 20/03/2027 para o Registro nº 823781330; 08/05/2027 para o Registro nº 823781348. Valor Declarado do Contrato: FT - 5% (cinco por cento) sobre preço líquido de venda dos produtos contratuais, após a dedução dos valores relativos às partes, peças e componentes importadas da cedente ou de fonte a ela vinculada, direta ou indiretamente; SAT e UM - "NIHIL"--- Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 20/02/2019 até 20/02/2024. Observações: 1 - O presente altera e complementa o Certificado de Averbação nº 140147/01. 2 - A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação dos Registros de Marca. Certificado de Averbação/Registro: 702015000736/05 Data do Protocolo: 14/02/2019 Cedente: GENERAL MOTORS LLC País da Cedente: ESTADOS UNIDOS Cessionária: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. País da Cessionária: BRASIL Setor: Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 01/03/2021 até: 13/08/2021 para o Registro nº 814906087; 17/09/2021 para o Registro nº 814906095; 29/10/2021 para o Registro nº 814906079; 01/03/2024 para o Registro nº 816890129; 25/10/2024 para o Registro nº 817144366; 23/05/2025 para o Registro nº 814906109; 10/06/2026 para o Registro nº 006334695; 12/12/2026 para os Registros nºs 823501906, 823501779, 823501914, 823501787, 823501760, 823502058, 823502040 e 823501922; 17/04/2027 para os Registros nºs 823502007, 823501981, 823502031, 823502015, 823501990, 823501973 e 823501957; 08/05/2027 para o Registro nº 823502023. 17/06/2028 para o Registro nº 823501965; 10/07/2028 para os Registros nºs 007570295 e 006716113; 19/03/2031 para os Registros nºs 814906028, 814906036, 814906044, 200057693, 814906052 e 814906060. Valor Declarado do Contrato: 0,5%( meio por cento ) das receitas líquidas sobre as vendas, conforme Anexo B do Contrato.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 20/09/2022 até: 05/07/2026 para o registro de marca nº 829480269; 07/08/2027 para o registro de marca nº 817674454; 11/10/2028 para o registro de marca nº 813457106; 25/04/2029 para o registro de marca nº 006921191. Valor Declarado do Contrato: 1% do preço líquido de venda dos produtos. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/01/2023 até 31/12/2027. Observações: A validade deste certificado de averbação está condicionada à regular situação dos registros de marca licenciados. Certificado de Averbação/Registro: 702022000537/01 Data do Protocolo: 04/10/2022 Cedente: MULTIVERDE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) País da Cedente: BRASIL Cessionária: VERDE FORTE PAPÉIS S.A País da Cessionária: BRASIL Setor: Fabricação de papel Natureza do Documento: Contrato de 28/09/2022 Modalidade Contratual: USO DE MARCA Objeto: UM - Licença exclusiva para usar os registros de marcas listados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".