Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 21/10/2019 até: 12/04/2021 para o Registro de Marca 827397356; 22/05/2024 para o Registro de Marca 811131750; 12/06/2024 para o Registro de Marca 811131785; 03/11/2025 para o Registro de Marca 831222026; 28/11/2027 para o Registro de Marca 831222662; 09/01/2028 para o Registro de Marca 910140448; 22/07/2028 para os Registros de Marca 825430208, 825430224, 825430232, 825430267, 825430275 e 825430313; 15/09/2028 para os Registros de Marca 818986972 e 818986980; 08/01/2029 para os Registros de Marca 831222077, 831222654 e 831222654; 25/01/2029 para o Registro de Marca 006857213; 19/03/2029 para o Registro 914458809 e 914458744; 21/05/2029 para o Registro 914927094; 28/05/2029 para o Registro 915193132; 25/07/2029 para os Registros de Marca 006995543 e 006995551; 17/02/2030 para o Registro de Marca 900590955; 24/08/2030 para os Registros de Marca 826582940, 826582958, 826582966, 826582974, 826582982, 826582990 e 826583008; 05/09/2030 para o Registro de Marca 818986999; 13/10/2030 para o Registro de Marca 900843721. Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) sobre a Receita Líquida dos produtos contratuais identificados pelos Registros de Marca. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 21/10/2019 até 13/10/2030. Observações: 1) A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2) O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nº 080336/01 a 080336/07. Certificado de Averbação/Registro: 080662/14 Data do Protocolo: 31/10/2019 Cedente: THE PROCTER & GAMBLE COMPANY País da Cedente: ESTADOS UNIDOS Cessionária: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA País da Cessionária: BRASIL Setor: Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal Natureza do Documento: Contrato de 28/07/2008, Contrato de Cessão e Assunção de 01/02/2015 e Aditivo de 24/09/2015.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 21/10/2016 até: 26/05/2019 para o registro 822844648; 10/11/2019 para o registro 823669114; 07/06/2021 para o registro 826312012; 16/11/2025 para o registro 822449854; 08/10/2026 para o registro 817547444; De 25/07/2017 até 25/07/2027 para o registro 826312020. Valor Declarado do Contrato: 1 - Taxa Inicial: USD 8.100,00; 2 - Taxa de Royalties: 2% (dois por cento) das receitas brutas. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/06/2016 até 01/06/2026. Observações: 1 - A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2 - O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 702016000500/01 e 702016000500/02. Certificado de Averbação/Registro: 702016000503/01 Data do Protocolo: 24/10/2016 Cedente: MLR COMÉRCIO DE VESTUÁRIO EIRELI - ME País da Cedente: BRASIL Cessionária: CENTRUM COMERCIO DE MODA EIRELI EPP País da Cessionária: BRASIL Setor: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Cessionária: CENTRUM COMERCIO DE MODA EIRELI EPP País da Cessionária: BRASIL Setor: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Cessionária: CENTRUM COMERCIO DE MODA EIRELI EPP País da Cessionária: BRASIL Setor: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Cessionária: CENTRUM COMERCIO DE MODA EIRELI EPP País da Cessionária: BRASIL Setor: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Cessionária: CENTRUM COMERCIO DE MODA EIRELI EPP País da Cessionária: BRASIL Setor: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Cessionária: CENTRUM COMERCIO DE MODA EIRELI EPP País da Cessionária: BRASIL Setor: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Cessionária: CENTRUM COMERCIO DE MODA EIRELI EPP País da Cessionária: BRASIL Setor: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Cessionária: CENTRUM COMERCIO DE MODA EIRELI EPP País da Cessionária: BRASIL Setor: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Cessionária: CENTRUM COMERCIO DE MODA EIRELI EPP País da Cessionária: BRASIL Setor: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Natureza do Documento: Contrato de 14/10/2016 e Aditivo de 17/10/2016. Modalidade Contratual: USO DE MARCA Objeto: UM - Licença não exclusiva para o Registro de Marca 830622926. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 24/10/2016 até 05/03/2023. Valor Declarado do Contrato: NIHIL. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De...
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 23/03/2016 até: 04/03/2018 para o Registro de Marco 820168653; A concessão dos Registros de Marca para os Pedidos de Registro: 908177860, 908177828, 908177909 e 908599277, desde que não ultrapasse a data de 04/03/2018. Valor Declarado do Contrato: 1. Taxa de Franquia para cada novo Restaurante: USD 0; 2. Taxa de royalty: 5% (quatro por cento) das vendas líquidas; 3. Taxa de Renovação da Franquia: USD 0. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 23/03/2016 até 04/03/2018. Observações: 1- A validade deste Certificado está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2- Tão logo sejam expedidos os Certificados de Registro de Marca para os Pedidos de Registro de Marca, a empresa deverá solicitar a alteração do presente Certificado de Averbação; 3- Faz parte do presente Certificado a CARTA/INPI/CGTEC/Nº0773/2017. Certificado de Averbação/Registro: 702015000658/05 Data do Protocolo: 03/07/2017 Cedente: ORANGE BRAND SERVICES LIMITED País da Cedente: REINO UNIDO Cessionária: EQUANT BRASIL LTDA País da Cessionária: BRASIL Setor: Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente Natureza do Documento: Contrato de 28/05/2015.
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Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 14/06/2017 até: 17/11/2017 para o Registro 812519086 02/01/2018 para o Registro 002258501.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Valor: 1% (um por cento) da receita líquida.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Valor: 1,0% (um por cento) da receita líquida obtida com o uso das Marcas licenciadas, conforme cláusulas 5.1 e 5.4, do Contrato.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: Valor Declarado do Contrato: Pela tecnologia: 4% (quatro por cento) sobre o preço líquido de venda dos produtos contratuais; Pela assistência técnica: -.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: Valor Declarado do Contrato: USD 1.500.000,00 pela tecnologia.
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Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 26/01/2018 até 04/10/2021 para o registro 830193316; 10/09/2022 para os registros 200027310 e 821505254; 27/04/2024 para os registros 821505262, 200045440 e 200045431; 11/07/2026 para os registros 822989794, 822901064, 822901056, 822901110, 822989751, 822989760, 822989778, 822989786, 822989808 e 822989816; 27/06/2026 para os registros 822901080, 822901102, 822901099 e 822901072; 20/03/2027 para o registro 823781330; 08/05/2027 para o registro 823781348; 24/07/2027 para o registro 825757410. Valor Declarado do Contrato: FT - 5% (cinco por cento) sobre o preço líquido da fatura dos produtos, das peças KD e das peças de substituição; Assitência Técnica - "NIHIL"; UM - "NIHIL". Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 09/08/2017 até 09/08/2022 para os produtos K-VSV Titan e K-VSV Fan; De 31/08/2017 até 31/08/2022 para o produto K-VSV Start; De 26/01/2018 até 26/01/2023 para o produto KVSV Cargo. Observações: 1) A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas. 2) O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 702017000376/01 a 702017000376/03. Certificado de Averbação/Registro: 702017000425/02 Data do Protocolo: 27/12/2017 Cedente: SANDVIK INTELLECTUAL PROPERTY AB País da Cedente: SUÉCIA Cessionária: SANDVIK MINING AND CONSTRUCTION DO BRASIL S.A. País da Cessionária: BRASIL Setor: Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças Natureza do Documento: Aditivo de 22/12/2017 ao Contrato de 22/06/2017. Modalidade Contratual: USO DE MARCA Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca listados no item “Prazo” - Alteração do item "Prazo".
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 16/09/2022 até: 27/04/2024 para os Registros de Marca 200045431, 200045440 e 821505262; 27/06/2026 para os Registros de Marca 822901099, 822901102, 822901080, 822901072; 11/07/2026 para os Registros de Marca 822901064, 822901056, 822989751, 822989786, 822989816, 822901110, 822989778, 822989808, 822989760 e 822989794; 20/03/2027 para o Registro de Marca 823781330; 08/05/2027 para o Registro de Marca 823781348; 05/06/2027para o Registro de Marca 825390699; 14/04/2029 para o Registro de Marca 82727388. Valor Declarado do Contrato: - FT - 5% (cinco por cento) sobre o preço da fatura dos produtos, das peças KD e das peças de substituição, deduzido os custos das peças para fornecimento; - Assistência Técnica - "NIHIL"; - UM - "NIHIL". Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 28/09/2022 até 28/09/2027. Observações: 1- A validade deste Certificado de Registro e Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2- O presente altera e complementa o Certificado de Registro e Averbação nº 702017000479/01. 3- Faz parte do presente a Carta/INPI/CGTEC/ Nº1079/2022. Certificado de Averbação/Registro: 702017000497/06 Data do Protocolo: 14/09/2022 Cedente: XXXX XXXXX VISION INTERNATIONAL GMBH País da Cedente: ALEMANHA Cessionária: XXXX XXXXX VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA País da Cessionária: BRASIL Setor: Fabricação de artigos ópticos Natureza do Documento: Contrato de 03/10/2017 e Aditivo de 09/05/2018 Modalidade Contratual: USO DE MARCA Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca relacionados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial" - Alteração dos itens "Prazo de Vigência Declarado do Contrato" e "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial" Moeda de Pagamento: REAL Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 14/09/2022 até: 14/10/2024 para o Registro de Marca 829060030; 23/12/2024 para o Registro de Marca 831245298; 03/07/2027 para os Registros de Marca 823465713, 823465705, 823465888 e 823465896; 23/05/2028 para o Registro de Marca 002983079; 19/06/2030 para os Registros de Marca 004049403 e 200008269; 30/11/2032 para o Registro de Marca 800107136. Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) sobre as vendas líquidas dos produtos.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 21/05/2018 até: 28/04/2019 para o Registro 828390240; 06/10/2019 para o Registro 829189190; 13/10/2019 para os Registros 820023850, 820023868, 820023876; 10/11/2019 para o Registro 828389861; 01/12/2019 para o Registro 820023892; 21/12/2019 para o Registro 820200514; 03/11/2020 para o Registro 829752307; 04/09/2021 para o Registro 820023914; 11/09/2021 para os Registros 200013297, 200013300, 820023930; 29/10/2021 para o Registro 810620839; 20/08/2022 para o Registro 820023949; 22/03/2023 para o Registro 810017806; 07/05/2023 para o Registro 822744821; 24/05/2023 para os Registros 810620685, 810620740 810620847, 810620855; 26/07/2023 para o Registro 810620669; 20/09/2023 para o Registro 810620790; 14/01/2024 para os Registros 830530568, 830530576, 830530584, 830530622, 830530630, 830530690, 830530711, 830530720, 830530746, 830530762; 29/11/2025 para o Registro 822407060; 13/12/2025 para os Registros 200073885, 200073893, 820023922, 820023957; 25/12/2025 para os Registros 006209432, 007565097; 27/12/2025 para o Registro 822407094; 22/08/2026 para o Registro 820023906; 06/11/2027 para os Registros 825429412, 825429439; 19/02/2028 para o Registro 824589912. 15/04/2028 para os Registros 828389713, 828389799, 828389829, 828389853, 828389900, 828390053, 828390126, 828390169, 828390193; 22/04/2028 para o Registro 825429404; 09/09/2028 para o Registro 828390231. Valor Declarado do Contrato: -- Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 21/05/2018 até 09/09/2028. Observações: 1 - A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas. 2 - O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 120857/01 a 120857/08; 3 - Faz parte do presente a Carta/INPI/CGTEC/N° 0659/2018 . Certificado de Averbação/Registro: 130122/07 Data do Protocolo: 28/05/2018 Cedente: MITSUBISHI MOTORS CORPORATION País da Cedente: JAPÃO Cessionária: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA País da Cessionária: BRASIL Setor: Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 26/04/2018 até: 29/11/2021 para os Registros 829740317 e 829740589; 03/06/2024 para os Registro 830880720 e 830880151; 11/09/2027 para o Registro 007567502; 10/03/2028 para o Registro 006651410. Valor Declarado do Contrato: 1% do preço líquido de vendas dos produtos contratuais.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 28/10/2019 até: 08/03/2020 para o Registro 820246492; 12/12/2020 para o Registro 820246441; 29/05/2021 para os Registros 002573962, 200048325, 200048333, 200048341; 03/08/2021 para os Registros 002573954, 200048619; 14/12/2021 para o Registro 002655179; 02/04/2022 para o Registro 002677962; 30/10/2022 para o Registro 902283685; 18/08/2025 para os Registros 840274742, 840274963; 03/01/2026 para os Registros 820246468, 820246450, 820246476; 01/03/2026 para o Registro 820246484; 07/08/2026 para o Registro 003294579; 02/01/2028 para os Registros 910369372, 910369461, 910369500; 08/03/2028 para o Registro 002174464; 08/05/2028 para os Registros 911256989, 911256962, 911256822, 911256954, 911256920, 911256997; 28/08/2028 para o Registro 002220911; 27/01/2029 para o Registro 820246506; 25/10/2029 para os Registros 007007698, 007007744, 007007736. Valor Declarado do Contrato: Até 1% (um por cento) sobre vendas líquidas dos produtos contratuais.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 19/09/2022 até: 15/04/2024 para o Registro de Marca 903100355; 01/11/2025 para o Registro de Marca 818853174; 16/04/2026 para o Registro de Marca 817729755. Valor Declarado do Contrato: 6,0% (seis por cento) sobre vendas líquidas de atacado dos produtos licenciados, observandos os royalties mínimos, conforme Anexo 1 do Aditivo de 12/08/2022. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/01/2023 até 31/12/2025. Observações: 1- A validade do presente Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2- O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 702019000670/01, 702019000670/02 e 702019000670/03. Certificado de Averbação/Registro: 702021000555/02 Data do Protocolo: 06/09/2022 Cedente: GPO INGENIERÍA Y ARQUITECTURA S.L.U. País da Cedente: ESPANHA Cessionária: ACCIONA CONSTRUCCION S.A País da Cessionária: BRASIL Setor: Construção de rodovias e ferrovias Natureza do Documento: 1º Aditivo de 15/01/2022 e 2º Aditivo de 28/06/2022 ao Contrato de Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia nº SEO A-003541 de 22/10/2021.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 18/06/2019 até 05/02/2022 para o Registro 814031455; 13/10/2024 para o Registro 814243835; 15/03/2025 para o Registro 815332963; 30/06/2025 para o Registro 840152620; 22/10/2026 para o Registro 814031463; 13/02/2027 para o Registro 815332971; 27/08/2029 para o Registro 916411303. Valor Declarado do Contrato: 5% (cinco por cento) das Vendas Líquidas nos termos da Cláusula 2.2 do Aditivo.