DIREITO DE RESOLUÇÃO. 1. O contrato pode ser resolvido, a todo o tempo, por qualquer das partes, com fundamento em justa causa.
DIREITO DE RESOLUÇÃO. 1. Para além do estabelecido no ponto anterior, relativo ao direito de livre resolução por iniciativa do Tomador do Seguro, o contrato, pode ainda, ser resolvido, a todo o tempo, por qualquer das partes, com fundamento em justa causa.
DIREITO DE RESOLUÇÃO. 6.1. No caso de Contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial e sendo o Cliente uma pessoa singular que atue com fins que não integram o âmbito da sua actividade profissional, este poderá exercer o direito legal de livre resolução do Contrato no prazo de catorze (14) dias a contar da data da celebração do Contrato mediante comunicação inequívoca à NOS Comunicações, por qualquer meio suscetível de prova pelo Cliente, nos termos do modelo de livre resolução que integra o anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ou outro que o substitua.
DIREITO DE RESOLUÇÃO. Caso o cliente tenha, ao abrigo da legislação aplicável, o di- reito de resolver, antes do termo do período de fidelização (caso exista), qualquer elemento de um pacote (com serviço de acesso à internet ou serviço de comunicações interpesso- ais com base em números acessível ao público) por motivos de incumprimento do contrato imputáveis à MEO, incluindo falha na oferta, esse direito de resolução aplica-se a todos os elementos do pacote de serviços.
DIREITO DE RESOLUÇÃO. O Utilizador tem o direito de resolver este contrato no prazo de catorze dias, sem apresentar qualquer motivo. O período de resolução extingue-se 14 dias após a data de conclusão do contrato. Para exercer o direito de resolução, deverá informar a Kia Connect GmbH, Theodor- Xxxxx-Xxxxx 00, 00000 Xxxxxxxxx xx Xxxx, telefone: +00 000 0000000 e e-mail: xxxxxxx@xxx-xxxxxxx.xx da sua decisão de resolver o contrato mediante uma declaração inequívoca (p. ex., uma carta enviada por correio postal ou por e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, mas não é obrigatório. Também pode preencher e enviar o formulário de resolução por via eletrónica ou enviar uma declaração inequívoca através do nosso website xxxxx://xxxxxxx.xxx.xxx/xx/xxxxxxxx-xxxxxxx/xxxxxxx-xxxx. Se utilizar esta opção, ser- lhe-á enviado, com a maior celeridade possível, um aviso de receção por um meio durável (p. ex., por e-mail). Para cumprimento do prazo de resolução, é suficiente o envio da comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do final do prazo de resolução.
DIREITO DE RESOLUÇÃO. Salvo quando se apliquem exceções, o Utilizador poderá resolver o contrato no prazo abaixo indicado (em geral, 14 dias), por qualquer motivo e sem justificação. O Utilizador poderá saber mais sobre as condições da resolução na presente secção. A menos que qualquer exceção aplicável seja referida abaixo, os Utilizadores que sejam Consumidores Europeus têm um direito legal de cancelamento, em conformidade com as normas da UE, para resolver contratos celebrados online (contratos à distância) no prazo específico aplicável ao seu caso, por qualquer motivo e sem justificação. O Utilizador que não seja qualificado como tal, não poderá beneficiar dos direitos descritos na presente secção.
DIREITO DE RESOLUÇÃO. 20.1 Ambos os contraentes terão o direito a resolver a relação contratual sem aviso prévio por motivos importantes.
DIREITO DE RESOLUÇÃO. 6.1. No caso de Contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial e sendo o Cliente uma pessoa singular que atue com fins que não integram o âmbito da sua atividade profissional, este poderá exercer o direito de livre resolução do Contrato no prazo de de 14 (catorze) dias ou, quando a adesão ao serviço seja efetuada no domicílio do Cliente ou durante uma deslocação organizada pela NOS, ou por seu representante ou mandatário, fora do respetivo estabelecimento comercial, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da celebração do Contrato mediante comunicação inequívoca à NOS, por qualquer meio suscetível de prova pelo Cliente, nos termos do modelo de livre resolução que integra o anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ou outro que o substitua.
DIREITO DE RESOLUÇÃO. A OVH HOSTING concede ao cliente um direito de resolução de 15 (quinze) dias a contar da data de fornecimento de serviços, mesmo se a execução da prestação já teve início a pedido do cliente e dá direito a reembolso ao cliente, por qualquer meio de pagamento, ao reembolso das quantias já pagas, o mais tardar trinta (30) dias após a data na qual o cliente exerceu o seu direito de resolução, nos termos do Decreto-Lei nº 359/91, de 21 de Setembro. Este direito de resolução efectua-se por e-mail para o serviço suporte que se encontra em: xxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxx/, rubrica Facturação. Qualquer pedido de resolução que não respeite o prazo legal ou as formalidades da alínea precedente não será tomado em consideração.
DIREITO DE RESOLUÇÃO. Caso o cliente tenha, ao abrigo da legislação aplicável, o direito de resolver, antes do termo do período de fidelização (caso exista), qualquer elemento de um pacote (com