Descomissionamento de Instalações definição

Descomissionamento de Instalações conjunto de atividades associadas à interrupção definitiva da Operação das instalações, ao abandono permanente e arrasamento de poços, à remoção de instalações, à destinação adequada de materiais, resíduos e rejeitos e à recuperação ambiental da área.
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Examples of Descomissionamento de Instalações in a sentence

  • Se o Programa de Descomissionamento de Instalações for definido pelo Comitê Operacional, o Operador deverá tomar as medidas necessárias para submetê-lo à análise e aprovação da ANP.

  • O Comitê Operacional deverá analisar e deliberar sobre o Programa de Descomissionamento de Instalações no prazo de 30 (trinta) dias contados da apresentação.

  • O custo das Operações de Descomissionamento de Instalações será estabelecido de modo a cobrir as atividades de abandono permanente de poços, desativação e remoção de linhas e instalações e reabilitação de áreas, nos termos da Legislação Aplicável.

  • Quando se tratar de um Campo, o planejamento do Descomissionamento de Instalações e os mecanismos para disponibilizar os fundos necessários serão previstos no Plano de Desenvolvimento respectivo e revistos periodicamente ao longo da Fase de Produção por meio dos Programas Anuais de Trabalho e Orçamento da Fase de Produção.

  • Caso a ANP exija mudanças no Programa de Descomissionamento de Instalações, o assunto deverá ser novamente submetido ao Comitê Operacional para análise complementar, seguindo os procedimentos e prazos definidos nos parágrafos anteriores.

  • No ano anterior ao previsto na Legislação Aplicável para a submissão do Programa de Descomissionamento de Instalações à ANP, o Operador deverá apresentar aos demais Consorciados uma proposta de Programa de Descomissionamento de Instalações, detalhando as Operações a serem realizadas na Área do Contrato, e o cronograma físico-financeiro previsto para o ano seguinte.

  • A apresentação de garantia de Descomissionamento de Instalações não desobriga os Contratados de realizarem todas as Operações necessárias ao Descomissionamento de Instalações do Campo.

  • O Programa de Descomissionamento de Instalações deverá ser submetido à aprovação da ANP juntamente com a notificação de devolução de área, nos termos da Legislação Aplicável.

  • O valor da garantia de Descomissionamento de Instalações de uma Área de Desenvolvimento ou Campo será aportado progressivamente ao longo da Fase de Produção na forma, nos prazos e na periodicidade de atualização previstas na Legislação Aplicável, devendo o montante suficiente para cobrir o custo total previsto para o Descomissionamento de Instalações estar aportado em garantia no momento indicado na Legislação Aplicável.

  • A despeito do previsto na cláusula anterior, a ANP poderá exigir que o valor total a ser garantido, correspondente ao custo previsto para o Descomissionamento de Instalações do Campo, seja aportado integralmente em uma garantia em qualquer momento do Contrato desde que, motivadamente, em casos de riscos graves e de difícil reparação.

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  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço (POR ITEM).

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  • LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS Pagamento da indenização (ou reembolso) relativa a um sinistro.

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  • Processo Administrativo nº 4.356/2018-SAAE. Pregão Eletrônico Sistema Registro de Preços: nº 67/2018. Detentora:N.E. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP.

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  • Acidente Pessoal é o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só, e independentemente de toda e qualquer outra causa, torne necessário o tratamento médico.

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  • Convênio acordo de vontades celebrado para cumprir objetivo de interesse recíproco comum em regime de mútua colaboração, celebrados com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, com ou sem repasse de recurso financeiro.

  • Estelionato obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

  • Projeto/Atividade FONTE: ELEMENTO DA DESPESA:

  • Projeto Básico conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

  • Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular” ou “Titular dos Dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identifica direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular;