Garantias são as obrigações que a Seguradora assume perante o Segurado quando da ocorrência de um evento coberto.
Garantia é a designação genérica utilizada para indicar as responsabilidades pelos riscos assumidos pela seguradora. É também empregada como sinônimo de cobertura.
Seguro Garantia seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado, conforme os termos da apólice.
VIGÊNCIA DO CONTRATO Até 31 de dezembro de 2017. VALOR CONTRATADO: R$ 15.355,00 (quinze mil trezentos e cinquenta e cinco reais). LAJEDO, 09 de março de 2017. Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO EXTRATO DE CONTRATO 047/2017
Limite Máximo de Garantia valor máximo que a seguradora se responsabilizará perante o segurado em função do pagamento de indenização.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Órgão da administração pública responsável por xxxxx, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Resultados Esperados Artefatos esperados: a) Diagrama de processo de negócio; b) Descrição de processo de negócio; c) Minuta de plano de implantação; d) Minuta de plano de métricas e níveis de serviço; e) Relatório de implantação; f) Relatório estatístico. Descrição: Apoiar na revisão e adequação do planejamento estratégico de TI. Inclui apoio à elaboração do mapa estratégico da unidade de negócio compondo uma relação de objetivos e indicadores estratégicos elencados segundo as perspectivas indicadas pela alta gestão, proveniente do ciclo de discussões e entrevistas com o nível diretor da ANTT, que também devem resultar em descrição de missão, visão e valores institucionais, organograma, funcionograma, diagrama e descrição de processos de negócio, análise SWOT e cadeia de valor identificada.
DESPESAS DE SALVAMENTO São aquelas despesas incorridas pelo Segurado com a tomada de medidas imediatas ou ações emergenciais, após a ocorrência de um sinistro coberto pelo presente contrato de seguro, de modo a minorar-lhe as consequências, evitando a propagação dos riscos cobertos, salvando e protegendo os bens ou interesses descritos nesta apólice.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 12/08/2020 até: 04/10/2021 para o Registro de Marca 830193316, 10/09/2022 para os Registros de Marca 821505254, 200027310, 27/04/2024 para os Registros de Marca 821505262, 200045431, 200045440, 30/12/2024 para o Registro de Marca 831263776, 27/06/2026 para os Registros de Marca 822901072, 822901080, 822901099, 822901102, 11/07/2026 para os Registros de Marca 822901056, 822901064, 822901110, 822989751, 822989760, 822989778, 822989786, 822989794, 822989808, 822989816, 20/03/2027 para o Registro de Marca 823781330, 08/05/2027 para o Registro de Marca 823781348, 19/02/2028 para o Registro de Marca 827250657, 20/04/2030 para o Registro de Marca 827250720. Valor Declarado do Contrato: FT - 5% (cinco por cento) sobre preço líquido de venda dos produtos contratuais, após a dedução dos valores relativos às partes, peças e componentes importadas da cedente ou de fonte a ela vinculada, direta ou indiretamente; SAT e UM - "NIHIL". Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 30/01/2020 até 30/09/2024 Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada a regular situação das marcas licenciadas; 2 - O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 702014000204/01, 702014000204/02, 702014000204/03 e 702014000204/04. Certificado de Averbação/Registro: 702014000563/08 Data do Protocolo: 22/12/2020 Cedente: THE COCA-COLA COMPANY País da Cedente: ESTADOS UNIDOS Cessionária: BIGNARDI - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA. País da Cessionária: BRASIL Setor: Fabricação de papel
FORMA DE PAGAMENTO O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. 3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos SEI (064092987).
CONTRATANTES MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E XXXXX XX XXXXX XXXXXX.
OUTORGADO (nome e qualificação do representante)
Autoridade Competente qualquer órgão governamental que tenha competência para interferir neste CONTRATO ou nas atividades das PARTES;
Comprador Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Indicador Perda de Pacotes
Contratante parte que em nome da Administração Pública contrata a execução das Obras pelo Contratado;
Contrato Entre as partes retro nomeadas e qualificadas, fica ajustado o presente termo de contrato, regido pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
Fornecedor CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. DATA INICIAL: 02/04/2012 DATA FINAL: 01/04/2013 ORG. GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: RP - MEDICAMENTOS NA FORMA DE SOLUÇÕES PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE VL. UN. DESCRIÇÃO Nº ATA: 000088/2012 LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO NUM. PROTOCOLO: 11/10/14987 FORNECEDOR: MAXIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA DATA INICIAL: 02/04/2012 DATA FINAL: 01/04/2013 ORG. GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: RP - MEDICAMENTOS NA FORMA DE SOLUÇÕES PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE VL. UN. DESCRIÇÃO Nº ATA: 000089/2012 LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO NUM. PROTOCOLO: 11/10/14987 FORNECEDOR: DIMACI/MG - MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. DATA INICIAL: 02/04/2012 DATA FINAL: 01/04/2013 ORG. GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: RP - MEDICAMENTOS NA FORMA DE SOLUÇÕES PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE VL. UN. DESCRIÇÃO Nº ATA: 000090/2012 LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO NUM. PROTOCOLO: 11/10/14987 FORNECEDOR: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. DATA INICIAL: 02/04/2012 DATA FINAL: 01/04/2013 ORG. GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: RP - MEDICAMENTOS NA FORMA DE SOLUÇÕES PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE VL. UN. DESCRIÇÃO Nº ATA: 000091/2012 DATA FINAL: 01/04/2013 ORG. GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: RP - MEDICAMENTOS NA FORMA DE SOLUÇÕES PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE VL. UN. DESCRIÇÃO Nº ATA: 000092/2012 LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO NUM. PROTOCOLO: 11/10/14987 FORNECEDOR: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. DATA INICIAL: 02/04/2012 DATA FINAL: 01/04/2013 ORG. GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: RP - MEDICAMENTOS NA FORMA DE SOLUÇÕES PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE VL. UN. DESCRIÇÃO Nº ATA: 000093/2012 LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO NUM. PROTOCOLO: 11/10/14987
Vigência do Seguro É o período no qual a apólice de seguro está em vigor.
Certificado de Seguro Documento destinado ao segurado, emitido pela seguradora no caso de contratação coletiva, quando da aceitação do proponente, da renovação do seguro ou da alteração do limite máximo de indenização ou prêmio.
MENSALIDADE contraprestação pecuniária paga pelo contratante à operadora.
Cobertura Adicional Cobertura adicionada ao contrato, facultativamente, mediante cobrança de prêmio adicional.
Contrato de Seguro Instrumento que disciplina as condições do seguro; apólice de seguro.
Seguradora Sociedade que, mediante recebimento do prêmio, assume os riscos e garante o pagamento da indenização em caso de ocorrência de sinistro coberto.
CONTRATADA Empresa Expresso Minas Frios Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.151.226/0001-07, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Pinho, nº 3201, Galpão 2 - Módulo 2, Bairro Vila Cristina, CEP.: 32.675-515, em Betim/MG, doravante denominada Contratada, neste ato representada por Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00. As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato, com observância ao Processo SEI n.º 19.16.3916.0162545/2023-77, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei Estadual nº 14.167/02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.012/20, e também pelos Decretos Estaduais nº 45.902/12 e 47.524/18, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital do Processo Licitatório SIAD nº 1091012 347/2023, devidamente adjudicado, homologado e publicado, na forma da Lei, observados os Anexos I e II (Anexos II e VII do Edital) e respectivas atas de abertura e julgamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CONTA VINCULADA Conta corrente de titularidade do PODER CONCEDENTE, aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, com movimentação exclusiva pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, nos termos previstos no CONTRATO, destinada a receber a receita proveniente da arrecadação da COSIP repassada pela EMPRESA DISTRIBUIDORA, realizar pagamentos e recompor SALDO MÍNIMO DA CONTA RESERVA, conforme contrato com a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA;