Instrumento de Pagamento definição

Instrumento de Pagamento instrumentos físicos ou eletrônicos com funções de pagamento, inclusive Cartão, para uso pessoal e intransferível dos Portadores, que são aceitos no Sistema QUERO 2 PAY para a realização de Transações.

Instrumento de Pagamento. Dispositivo de pagamento, físico ou virtual, utilizado para iniciar uma Transação de Pagamento, emitido e concedido pelo Emissor para uso pessoal e intransferível do Portador. “Marcas” – Xxxxxxxx, adesivos e outros materiais promocionais fornecidos aos Estabelecimentos alusivos à marca da Operação, do Credenciador e/ou dos Arranjos de Pagamentos.

Instrumento de Pagamento qualquer dispositivo personalizado ou conjunto de procedimentos acordados entre o usuário de serviços de pagamento e o provedor de serviços de pagamento e utilizado para iniciar uma ordem de pagamento.

Examples of Instrumento de Pagamento in a sentence

• Pagamento realizado por Portador com o uso do Instrumento de Pagamento do tipo “Cartão” em contraprestação à comercialização de produtos e/ou serviços fornecidos pelo Estabelecimento.

• A omissão do Estabelecimento em cancelar a autorização nessa situação implicará na responsabilidade do Estabelecimento por quaisquer danos que o Portador eventualmente venha a sofrer por conta do consumo indevido do limite e/ou do saldo do seu Instrumento de Pagamento.

• A obtenção do Código de Autorização não garante que a pessoa que apresenta o Instrumento de Pagamento seja um legítimo Portador autorizado, também não configurando uma promessa ou garantia de que o Estabelecimento não estará sujeito a um Chargeback ou débito futuro.

• Quando um Portador autorizado apresentar ao Estabelecimento um Instrumento de Pagamento como forma de pagamento, o Estabelecimento concorda em cumprir estritamente os procedimentos explicados a seguir.

• Além disso, o Estabelecimento concorda em cessar o uso de qualquer material alusivo aos Arranjos de Pagamento e de qualquer outro tipo de Instrumento de Pagamento ou serviço processado pela Operação, a menos que o Estabelecimento tenha firmado um acordo separado com outro prestador de serviços/instituição financeira, conforme aplicável.

More Definitions of Instrumento de Pagamento

Instrumento de Pagamento é o documento colocado à disposição pela EMISSORA, para ser utilizado pelo TITULAR na liquidação total ou parcial de seu débito. O INSTRUENTO DE PAGAMENTO pode ser caracterizado, a critério da EMISSORA, pelo COMPROVANTE DE COMPRA, pelo CARNÊ DE PAGAMENTO ou FATURA.

Instrumento de Pagamento um dispositivo personalizado ou conjunto de procedimentos acordado entre o utilizador e o prestador de serviços de pagamento e a que o utilizador de serviços de pagamento recorra para emitir uma ordem de pagamento; “Operação de pagamento”, o ato, iniciado pelo ordenante ou em seu nome, ou pelo beneficiário, de depositar, transferir ou levantar fundos, independentemente de quaisquer obrigações subjacentes entre o ordenante e o beneficiário;

Instrumento de Pagamento instrumentos físicos ou eletrônicos com funções de pagamento, inclusive Cartão, para uso pessoal e intransferível dos Portadores, que são aceitos no Sistema UZZIPAY para a realização de Transações.

Instrumento de Pagamento qualquer instrumento de pagamento de acordo com a definição prevista na alínea z) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de outubro, ou noutra disposição legal que venha a substituí-la, como sejam o cartão MB, o número de identificação bancária, ou outros, excluindo os cartões com acesso a serviços de wallet, entendendo-se por wallet uma carteira digital que pode ser acedida Banco CTT, S.A., Sociedade Anónima, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx xx0- Xxxx 0, 0000-000 Xxxxxx, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513412417, com o capital social de €000.000.000,00 via um dispositivo móvel ou computador e que permite ao seu detentor gerir e usar instrumentos de identificação, de fidelização, de bilhética e de pagamento. Os Instrumentos de Pagamento aceites para o efeito da prestação do Serviço MB WAY correspondem aos cartões MB (cartões de pagamento eletrónico com a marca MULTIBANCO);

Instrumento de Pagamento. Instrumentos físicos ou eletrônicos emitidos pelos EMISSORES, com função de pagamento de produtos e/ou serviços por seu portador, denominado “Instrumento de Pagamento” para os fins da regulamentação do setor de meios de pagamento atualmente em vigor;

Instrumento de Pagamento é o documento disponibilizado a você pela EMISSORA, para liquidação total ou parcial de sua dívida contraída nos termos deste Contrato, podendo ser representado, a critério da EMISSORA, pelo CARNÊ DE PAGAMENTO ou FATURA. O INSTRUMENTO DE PAGAMENTO é específico para cada modalidade de TRANSAÇÃO realizada por você e/ou ADICIONAL, o qual deverá, obrigatoriamente, informar-se a respeito no ato da respectiva TRANSAÇÃO. As FATURAS serão disponibilizadas por meio eletrônico/digital;

Instrumento de Pagamento significa todo e qualquer dispositivo, conjunto de procedimentos (incluindo, mas não se limitando a instrumentos físicos ou eletrônicos com funções de pagamento,inclusive cartões de débito ou crédito) emitido sob um Arranjo de Pagamento, que venha a ser aceito em Transações dePagamento; • Leis de Prevenção e Combate à Corrupção: toda a legislação brasileira que, de qualquer modo, trate ou sancione atos contra a administração pública e seus regulamentos, incluindo, sem limitação, a Lei Brasileira de Combate à Corrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), o Decreto Brasileiro de Anticorrupção (Decreto nº 8.420/2015), a Lei de Conflitos de Interesse (Lei Federal nº 12.813/2013), a Lei Federal de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992) e a Lei Federal de Licitações e Contratos Públicos (Lei Federal nº 8.666/1993), bem como as leis antitruste e de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis, ou outras leis que sejam criadas ou que venham a aditá-las ou substituí-las. No mesmo sentido, estão incluídas as legislações internacionais que eventualmente podem ser aplicáveis ao caso, incluindo, sem limitação, o United States Foreign Corrupt Practices Act of 1977 e o UK Bribery Xxx 0000.