Lei nº 6.404/1976 definição

Lei nº 6.404/1976. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e atualmente em vigor;

Examples of Lei nº 6.404/1976 in a sentence

• Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações: da Sociedade Anônima e da Sociedade em Comandita por Ações.

• O Conselho Fiscal será composto de, no mínimo 3 (três) e, no máximo 5 (cinco) membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, nos termos do artigo 161 da Lei nº 6.404/1976.

• Legislação societária: Lei nº 6.404/1976, com as alterações das Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, e legislação complementar.

• CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar.

• SEI 19957.011351/2017-21, por “ser inaplicável o artigo 264 da Lei nº 6.404/1976 em operações de incorporação de controlada subisidiária integral por controladora companhia aberta, uma vez que, inexistindo acionistas não controladores, não estaria presente a condição fundamental prevista no dispositivo” | According to the understanding expressed by the CVM Collegiate, within the scope of the PROC.

• O Outorgante reconhece que este mandato está sendo outorgado nos termos do Acordo de Acionistas e Outras Avenças, celebrado em [ ], entre o Outorgante e outras partes, na condição de acionistas da Outorgada e da SCAR, sendo válido por 20 (vinte) anos a contar da data de sua assinatura, nos termos do artigo 118, § 7º da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976).

• CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações e legislação complementar.

• A Companhia, sociedade anônima de capital fechado, possui a denominação social de TC Traders Club S.A. (“Companhia”) e reger-se-á a pela Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”), pelo presente Estatuto Social e pelo Acordo de Acionistas arquivado na sede social da Companhia.

• Demonstrações financeiras de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações.

• Demonstrações Contábeis (segundo a Lei nº 6404/1976 e suas alterações): Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração de Valor Adicionado.