Lei nº 6.404/1976 definição

Lei nº 6.404/1976. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e atualmente em vigor;

Examples of Lei nº 6.404/1976 in a sentence

  • SEI 19957.011351/2017-21, por “ser inaplicável o artigo 264 da Lei nº 6.404/1976 em operações de incorporação de controlada subisidiária integral por controladora companhia aberta, uma vez que, inexistindo acionistas não controladores, não estaria presente a condição fundamental prevista no dispositivo” | According to the understanding expressed by the CVM Collegiate, within the scope of the PROC.

  • O Conselho Fiscal será composto de, no mínimo 3 (três) e, no máximo 5 (cinco) membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, nos termos do artigo 161 da Lei nº 6.404/1976.

  • CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar.

  • Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações: da Sociedade Anônima e da Sociedade em Comandita por Ações.

  • Legislação societária: Lei nº 6.404/1976, com as alterações das Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, e legislação complementar.

  • Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, todas as informações e documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas; e b) Nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/1976, os acionistas deverão exibir documento de identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia, podendo ser representados por mandatários, observadas as determinações e restrições legais.

  • Demonstrações financeiras de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações.

  • Lei Estadual nº 17.056/2019, e artigos 1116 e seguintes, do Código Civil, bem como, o artigo 227 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/1976.

  • Provisões, participações, reservas e dividendos de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações.

  • A Companhia, sociedade anônima de capital fechado, possui a denominação social de TC Traders Club S.A. (“Companhia”) e reger-se-á a pela Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”), pelo presente Estatuto Social e pelo Acordo de Acionistas arquivado na sede social da Companhia.

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  • CID-10 é a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, 10ª revisão.

  • prática conspiratória significa um esquema ou arranjo entre os concorrentes (antes ou após a apresentação da proposta) com ou sem conhecimento do CONTRATANTE, destinado a estabelecer os preços das propostas a níveis artificiais não competitivos e privar o CONTRATANTE dos benefícios da competição livre e aberta;

  • prática coercitiva causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

  • PROCEDIMENTO ELETIVO é o termo usado para designar procedimentos médicos não considerados de urgência ou emergência e que podem ser programados.

  • prática fraudulenta a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

  • MECANISMOS DE REGULAÇÃO É importante que o beneficiário verifique: (1) se o plano a ser contratado possui co-participação e/ou franquia. Em caso positivo, é obrigatório constar no contrato quais os serviços de saúde e como será a sua participação financeira.(2) como é o acesso aos serviços de saúde, no plano que deseja contratar. Exigência de perícia por profissional de saúde, autorização administrativa prévia e/ou direcionamento a prestadores só são permitidas se houver previsão no contrato.

  • contratação semi-integrada contratação que envolve a elaboração e o desenvolvimento do projeto executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

  • Regulamento é o Regulamento do Fundo;

  • Limite Máximo de Garantia valor máximo que a seguradora se responsabilizará perante o segurado em função do pagamento de indenização.

  • ATENDIMENTO AMBULATORIAL É aquele executado no âmbito do ambulatório, incluindo a realização de curativos, pequenas cirurgias, primeiros socorros e outros procedimentos que não exijam uma estrutura mais complexa para o atendimento, conforme especificado na Resolução Normativa - RN n° 465/2021, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), seus anexos e suas atualizações.

  • Produto/Serviço Marca Valor Unitário Quantidade Papel toalha 02 rolos milli 3,490000 300,00

  • CONSÓRCIO Grupo de pessoas jurídicas que se unem objetivando agregar capacitação técnica, econômica e financeira para a participação na LICITAÇÃO.

  • EXTRATO DE CONTRATO Tomada de Preços n.º 008/2020 – Contrato nº 053/2020 – Contratação de empresa especializada para execução de Obras de contenção de córrego na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxx Xxx Xxxxx, xx Xxxxxxxxx Xxx Xxxxx/ XX - Contratada: CG ENGENHARIA E CONSTRUTOTA LTDA – Valor: R$ 90.941,83 - Assinatura 11/09/2020 - Vigência: 120 dias. PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 716615/2020 TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE PUBLI- CAÇÃO DATA DA REALIZAÇÃO: 29/09/2020 HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: ÀS 9:00 HORAS LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: SALA DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – XXX XXXXXXXXX XXXXXX- XXX XXXXX, 214 - CENTRO – SÃO SEBASTIÃO – SP. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS TAXA PARA ADQUIRIR O EDITAL: R$ 4,00 (QUATRO REAIS), OU DISPONÍVEL GRATUITAMENTE NO SITE WWW.SAOSEBAS- XXXX.XX.XXX.XX SÃO SEBASTIÃO, 16 DE SETEMBRO DE 2020 XXXX XXXXXX XXXXXX – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE XXXX- XXXXXXXXX EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 4/17–INEXIGIBILIDADE DE LICI- TAÇÃO-PROC. ADM. N.º 45333/15-Objeto: Prestação de serviço para pagamentos eletrônicos por meio de Ordens Bancárias a fornecedores de bens e serviços e de servidores, sendo que a remuneração à Contratada se dará pelo valor da Tarifa de cada Ordem Bancária (OB) emitida. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Banco do Brasil S. A. Motivo: Prorrogação de vigência contratual por 12 (doze) meses. Data da Assinatu- ra: 29/5/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93.São Vicente, 17 de setembro de 2020. XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX DINIZ – Secretária da Fazenda EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2 AO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL N.º 65/20–DISPENSA EMERGEN-

  • Termo Aditivo Processo nº 25410.005148/2019-58 Presentes de um lado a União, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX - INCA do Ministério da Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.544/0171-50 situado na Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, xx 00 - 0x xxxxx, Xxx xx Xxxxxxx - XX, CEP 20.231-130 neste ato representado pela sua Diretora Geral, Dra. XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX, portadora do documento de identidade no. 52.56540-4 expedido pelo CRM-RJ e inscrita no CPF/MF sob o no. 000.000.000-00, nomeada pela Portaria no. 1947 de 28/09/2016, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U. em 29/09/2016e do outro lado a Empresa MICROSTRATEGY BRASIL LTDA., sediada na Rua Dr. Xxxxxxx xx Xxxx, xx 0000 – Xxxx Xxxxxxx – Xxx Xxxxx – XX - XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.869.307/0001-59, neste ato representada por seu Representante Legal, Sr. XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXX portador da carteira de identidade nº 900272 expedida pelo CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços, formalizado no processo 25.410.005148/2019, mediante as Cláusulas e Condições a seguir:

  • ATENDIMENTO ELETIVO termo usado para designar os atendimentos médicos que podem ser programados, ou seja, que não são considerados de urgência e emergência.

  • OBJETO Contratação de empresa especializada para presta- ção de serviços de manutenção de poço artesiano. Licitação Tipo: Menor preço por item Regime de Execução: Execução parcelada. Data de entrega dos envelopes e início dos trabalhos: 19/02/2019 às 09:00 horas. Valor do edital: O edital será fornecido mediante a apresen- tação de um CD virgem pela empresa interessada ou através do e-mail licitacao@sumare.sp.gov.br, mediante solicitação. Maiores informações e edital completo na Divisão de Lici- tações e Compras, na Rua João Jacob Rohwedder nº 41 - Centro - Sumaré/SP através do telefone (19) 3399-5300 das 08:30 às 16:30 nos dias úteis. SUMARÉ, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 HENRIQUE STEIN SCIASCIO - SECRETÁRIO SMARH AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 089/2018 Licitação nº 116/2018 Objeto: Aquisição de portas alumínio para os banheiros das unidades escolares. Licitação Tipo: Menor preço por item Regime de Execução: Entrega Total. Data de entrega dos envelopes e início dos trabalhos: 19/02/2019 às 14:00 horas. Valor do edital: O edital será fornecido mediante a apresen- tação de um CD virgem pela empresa interessada ou através do e-mail licitacao@sumare.sp.gov.br, mediante solicitação. Maiores informações e edital completo na Divisão de Lici- tações e Compras, na Rua João Jacob Rohwedder nº 41 - Centro - Sumaré/SP através do telefone (19) 3399-5300 das 08:30 às 16:30 nos dias úteis. SUMARÉ, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 HENRIQUE STEIN SCIASCIO - SECRETÁRIO SMARH AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 092/2018 Licitação nº 121/2018 Objeto: Aquisição de mobiliário para escritório. Licitação Tipo: Menor preço por item Regime de Execução: Entrega Total. Data de entrega dos envelopes e início dos trabalhos: 20/02/2019 às 09:00 horas. Valor do edital: O edital será fornecido mediante a apresen- tação de um CD virgem pela empresa interessada ou através do e-mail licitacao@sumare.sp.gov.br, mediante solicitação. Maiores informações e edital completo na Divisão de Lici- tações e Compras, na Rua João Jacob Rohwedder nº 41 - Centro - Sumaré/SP através do telefone (19) 3399-5300 das 08:30 às 16:30 nos dias úteis. SUMARÉ, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 HENRIQUE STEIN SCIASCIO - SECRETÁRIO SMARH AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 104/2018 Licitação nº 135/2018

  • IMPORTÂNCIA SEGURADA É o valor integral dos bens ou mercadorias declarados nos documentos relativos a cada embarque, observado o Limite Máximo de Garantia por veículo/acúmulo fixado na apólice.

  • Projeto Básico conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos: a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

  • Unidade Orçamentária 1515 – Fundo Municipal de Educação Função Programática: 12 361 0004 1.053 – Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. Fonte: 15700000 – Transferência de convenio-união/educação. Fonte: 15710000 – Transferência de convenio-estado/educação.

  • Contrato de Seguro Instrumento que disciplina as condições do seguro; apólice de seguro.

  • Acabamento laminação fosca com verniz localizado Fotolito ou CTP Papel: AP 90g Cor: 1 x 1 – P&B (preto e branco) Número de páginas: 120 (cento e vinte) Acabamento: cola quente Fotolito ou CTP

  • Participação Licitante Participação Exclusiva ME/EPP/COOP Situação - Homologado Participação Licitante - Participação Exclusiva ME/EPP/COOP Situação - Homologado Participação Licitante - Participação Exclusiva ME/EPP/COOP Situação - Deserto CPF / CPNJ Licitante Data/Hora ME-EPP Marca Classificado Xxxxx X$

  • Acidente Pessoal é o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só, e independentemente de toda e qualquer outra causa, torne necessário o tratamento médico.

  • Nota Técnica Atuarial documento que contém a descrição e o equacionamento técnico do plano e que deverá ser protocolizado na SUSEP previamente à comercialização.

  • DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES analisar e propor revisões nas exigências relacionadas à regulação e fiscalização econômica da atividade de transporte de gás natural e combustíveis líquidos, incluindo a determinação da receita dos transportadores e tarifas de transporte, em função das alterações advindas da nova Lei do Gás (Lei nº14.134/2021) e da Resolução CNPE nº 12/2019. REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00.

  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço (POR ITEM).