OBJETO. Apuração de práticas abusivas contra consumidores carentes Responsável: 2ª Defensoria Pública de Inhumas Origem: Inhumas/GO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, pelo Defensor CONSIDERANDO que a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. (CF, art. 134); CONSIDERANDO que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV); CONSIDERANDO que na Lei de Ação Civil Pública a Defensoria Pública têm legitimidade para propor a ação principal e cautelar (5º, Inciso II, da lei 7.347/1985), o que é respaldado pela Lei Complementar Federal 80/94 (art. 4º, inciso VII) e pela Lei Complementar Estadual 130/2017 (art.4º, inciso VII); CONSIDERANDO que a Defensoria tomou ciência, mediante termo de declarações de moradores do Setor Santana Park, nesta urbe, que o empreendedor/incorporador responsável pelo referido empreendimento passou a exigir, sem causa legitima, valores abusivos R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para fins de finalização/escrituração dos imoveis adquiridos/ quitados; CONSIDERANDO que as informações prestadas dão conta de que a cobrança é generalizada, e que os consumidores alegam que estão sendo coagidos a efetuar tal pagamento, sob pena de não regularização do imóvel; CONSIDERANDO que há temor por parte dos consumidores/moradores de represália, tanto no âmbito contratual quanto pela própria integridade física dos mesmos; CONSIDERANDO que a exigência injustificada levada a cabo pelo incorporador pode afetar gravemente o direito fundamental à moradia de diversos cidadãos carentes, conforme art. 6º, da CF/88; CONSIDERANDO os argumentos e documentos constantes do procedimento CONSIDERANDO a nota técnica emitida pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Goiás (NUDH), que concluiu pela ilegalidade da cobrança; CONSIDERANDO que a conduta apurada, assim, lesa interesses e direitos individuais homogêneos de consumidor carente, impondo cláusula/determinação iníqua, abusiva e que se mostra excessivamente onerosa (art. 51, 1º, III, da Lei 8.078/90); RESOLVE:
OBJETO. Contratação de empresa de engenharia para construção da sala de custódia e execução de pequenas reformas no Fórum Federal de Cachoeiro de Itapemirim. DATA E HORA DA ABERTURA: 26/06/2019, às 13h00. LOCAL: Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 1877, 1º andar, Sala de Licitações, sala 139, Bairro Monte Belo, CEP 29.053-245, Vitória-ES. OBS: Cópias do Convite e Anexos disponíveis na Seção de Licitação, no endereço acima, 1º andar, sala 142, ou no site: xxx.xxxx.xxx.xx. Informações pelo tel. (000) 0000-0000/5094 (12 às 19 horas) e e-mail: xxxxx@xxxx.xxx.xx. Espécie: Contrato nº 25/2019; Processo: 1871-20.2019.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Xxxxx Xxxxxxx Construções e Empreendimentos Ltda; Objeto: Execução da reforma no térreo do Edifício Ministro Xxxxx Xxxxxx - Anexo I - Justiça Federal, em Fortaleza, no Estado do Ceará; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico 11/2019 e Lei 8.666/93; Vigência Contratual: 190 dias, a contar da data da assinatura do contrato; Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Início dos Serviços; Data Ass. do contrato: 07/06/2019; Valor Contratação: R$ 933.800,00; Programa de Trabalho: 02.122.0569.15GD.1048; Elemento de Despesa: 449051 Nota de Empenho nº: 2019NE000414, de 22/05/2019; Signatários: Pela Contratante, Dra. Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, Vice Diretora do Foro no Exercício da Direção do Foro, e pela Contratada, Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Diretor. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2015; Processo: 2299-36.2018.4.05.7600 e 489/2015; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Serviços de Segurança Eireli; Objeto: prorrogação do Contrato nº 28/2015; pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do dia 08/06/2019 e repactuação de 2019 ; Fundamentação Legal: Art. 5º, do Decreto nº 2.271/1997, dos arts. 53/61 da IN nº 05, do MPDG, da Cláusula 13ª do Contrato 28/2015 e art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 06/06/2019; Signatários: Pela Contratante, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Sócio.
OBJETO contratação de empresa especializada para capacitação através de Curso sobre In- dicadores de Qualidade/Sistema da Qualidade-ISO 9001:2008 - ITEM 01, bem como Curso de Interpretação dos Requisitos da norma ABNT ISO 9001:2008 – Sistema de Gestão da Qualidade-Requisitos – ITEM 04. Processo nº 063.000.339/2013. Nota de Empenho: UG – 170202, Gestão - 17202, Número de Empenho - 2014NE00484 (Valor da NE: R$ 18.229,60 – dezoito mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos) - Programa de Trabalho: 10.128.6007.4088.0034. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte de recur- sos: 138; Licitação: Pregão Eletrônico nº 003/2014 – FHB. Vigência: O contrato vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura e eficácia, com a respectiva publicação de seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. Valor total: O valor total do contrato é de R$ 18.229,60 (Dezoito mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). Assinam: pela Contratante: Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxx Presidente; e, pela contratada Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx. contratação de empresa especializada para capacitação através de Curso de Ação Corretiva e Ação Preventiva, objetivando o adequado tratamento de não conformidades reais e potenciais evidenciadas no Sistema de Gestão da Qualidade - ITEM 02, bem como Curso de Capacitação de Representantes da Direção para Sistema de Gestão da Qualidade – ITEM 03. Processo nº 063.000.339/2013. Nota de Empenho: UG – 170202, Gestão - 17202, Número de Empenho - 2014NE00482 (Valor da NE: R$ 9.949,98 – nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) - Programa de Trabalho: 10.128.6007.4088.0034. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte de recursos: 138; Licitação: Pregão Eletrônico nº 003/2014 – FHB. Vigência: O contrato vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura e eficácia, com a respectiva publicação de seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. Valor total: O valor total do contrato é de R$ 9.949,98 (Nove mil, novecentos e quarenta e noventa reais e noventa e oito centavos). Assinam: pela Contratante: Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxx Presidente; e, pela contratada XXXX XXXXX. Contratada: OI S/A. CNPJ 76.535.764/0001-43. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário. Processo nº 063.000.043/2009. Vigência: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses, a contar da data de 21 de maio de 2014. Valor: O valor deste Term...
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Contrato nº: 09/2011 Convite nº 94/2010 Contratada: MG COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIE- NE E LIMPEZA Objeto: FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE Valor total estimado: R$ 13.610,58 (treze mil, seiscentos e dez reais e cinqüenta e oito centavos) Data: 01/02/2011.
CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº: 08/2011 Convite nº 94/2010 Contratada: CREPOM PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA Objeto: FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE Valor total estimado: R$ 2.230,03 (dois mil, duzentos e trin- ta reais e três centavos) Data: 03/02/2011.
Contrato nº: 11/2011 Convite nº 94/2010 Contratada: PANIFICADORA E MERCEARIA HELENA LTDA ME Objeto: FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE Valor total estimado: R$ 22,95 (vinte e dois reais e noventa e cinco centavos) Data: 01/02/2011.
Objeto: Constitui objeto do XXXXXX XXXXX, Presidente da loteamentos e empreendimentos imobiliários de Eleitor.
Contrato nº: 10/2011 Convite nº 94/2010 Contratada: COPAPEL COMÉRCIO E REPRESENTA- ÇÃO DE PAPÉIS LTDA Objeto: FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE Valor total estimado: R$ 1.609,84 (um mil, seiscentos e nove reais e oitenta e quatro centavos) Data: 01/02/2011.
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OBJETO. Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas na prestação de serviços para a elaboração de Projeto Executivo e ATO – Assessoria Téc- nica de Obra para a Construção, Revitalização e Reforma de Infraestrutura Urbana para adequação dos espaços de interesse turístico no CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – REPÚBLICA. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES CÂMARA MUNICIPAL GABINETE DO PRESIDENTE EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO – SGP-12 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Audiência Pública Privatização do Centro de Referência da Mulher (CRM). FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE COMPRA EXPEDIENTE Nº 0227/21 Formalização do Pedido de Compra nº 013/21, cele- brado com a empresa LFX DO BRASIL XXX.XX UTILIDA- DES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.604.482/0001-76, para o fornecimento de 10.000 mil conjuntos de parafusos 1/4”x5/8”, cabeça redonda com fendas (montados) com porcas e arruelas lisas em aço inox, pelo valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e prazo de entrega até 30 dias, em conformidade com a cotação eletrônica nº 013/21, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 44.279/03, na Lei Municipal nº 13.278/02 e Lei Federal nº 13.303/16. Formalizado em 08/09/21. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
OBJETO fornecimento parcelado de sondas. Valor: R$ 793,50 (setecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos). Prazo: 31/12/2013. Proc. Admin.: nº 124.548/2012. Licitação: Pregão Eletrônico nº 155/2012.
OBJETO prestação de serviços, com fornecimento de materiais e equipamentos, para expansão da 1ª etapa do projeto de automação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da COPASA MG. A Comissão conheceu dos recursos interpostos pela licitante PROCONSULT CONSULTORIA E MONTAGENS EIRELI, bem como, das contrarrazões da licitante FCS TECNOLOGIA COMERCIOE SERVIÇOS EIRELIe CONSÓRCIO DM CONTROLES, por serem próprios e tempestivos e opinou por: a) negar provimento ao recurso interposto pela licitante PROCONSULT CONSULTORIA E MONTAGENS EIRELI e via de consequência manter a decisão que habilitou a licitante FCS TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS S.A. (CNPJ:29.506.474/0005-15), BALL DO BRASIL LTDA. (00.771 .979/0002-82), BALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA. (08.336.476/0008-86), BALL EMBALAGENS LTDA. (00.835.301/0010-26) e BALL AEROSOL PACKAGING BRASIL LTDA. (15.420.075/0003-60). Objeto: I – alterar a Cláusula Primeira (objetivo): expansão de empreendimentos e acréscimo de mercadorias. Assinatura: 13/01/2022. Signatários: Xxxxx Xxxx Xxxx (Estado), Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx (SEDE), Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx (SEF), Xxxx Xxxxx Xxxxx (INDI), Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx (BALL AEROSOL),Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx (demais empresas). Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Fazenda- SEF, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI (INVEST MINAS) e KOTAR INDÚSTRIA DE METAIS EIRELI (CNPJ: 33.310.213/0002-50). Objeto: implantação de unidade fabril em Andradas/MG, para produção e comercialização de vergalhões de cobre, fios de cobre, condutores elétricos, tubos de cobre e outras obras de cobre. Assinatura: 13/01/2022. Signatários: Xxxxx Xxxx Xxxx (Estado), Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx (SEDE), Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx (SEF), Xxxx Xxxxx Xxxxx (INVEST MINAS) & Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx (Kotar). Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 5390-00-21 datado de 29.12.21, celebrado com a Maxis Informática LTDA, Inexigibilidade de Licitação. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o art. 71 da Lei Federal nº.13.303/2016, com data de início em 30/12/2021 e término previsto em 30/12/2022, e reajustar o valor pelo índice IPCA, referente ao período 11/2...
OBJETO contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de elaboração de projeto elétrico e assessoria ao aumento de carga, para fins de suporte às atividade de gestão desenvolvidas pelo IMED junto ao Hospital Estadual de Urgências de Trindade Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx – HUTRIN. Disponibilização da RFP no site do IMED 29/09/2020 Acesso aos interessados Envio de Questionamentos / Pedido de Esclarecimentos 05/10/2020 Até as 18h Todas as dúvidas referentes à RFP deverão ser enviadas por e-mail até a data limite Respostas aos Questionamentos / Pedidos de Esclarecimentods 12/10/2020 As respostas aos eventuais questionamentos ou pedidos de esclarecimentos encaminhados serão divulgadas no sítio eletrônico do IMED xxxx://xxxxxxxx-xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-x- informacao/edital-de- aquisic%cc%a7a%cc%83o-e- contratac%cc%a7a%cc%83o/edital-de- aquisicao-e-contratacao-processos-seletivos- 2020/ Envio das propostas técnica e comercial 16/10/2020 Até 18hs Data/Hora limite para envio das propostas Divulgação do Resultado 19/10/2020 O resultado será divulgado no sítio eletrônico do IMED xxxx://xxxxxxxx- xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-x-xxxxxxxxxx/xxxxxx-xx- aquisic%cc%a7a%cc%83o-e- contratac%cc%a7a%cc%83o/edital-de- aquisicao-e-contratacao-processos-seletivos- 2020/ Este procedimento é realizado em cumprimento e observância ao Contrato de Gestão firmado entre o IMED e o ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e à legislação que rege os contratos de gestão no Estado de Goiás, e encontra-se previsto no Regulamento de Compras e Contratação de Serviços e de Pessoal para o Hospital Estadual de Urgências de Trindade Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx – HUTRIN, o qual pode ser conferido no site do IMED, através do seguinte link: xxxx://xxxxxxxx-xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-x-xxxxxxxxxx/xxxxxx-xx- aquisic%cc%a7a%cc%83o-e-contratac%cc%a7a%cc%83o/edital-de-aquisicao-e-contratacao- processos-seletivos-2020/
OBJETO. Contratação de Solução de Rede Corporativa Privada da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia, aqui denominada “Rede SEFIN-WAN” incluindo serviços associados de Gerenciamento, Suporte e Manutenção; Contratação de Serviços de Acesso à Internet com Serviço de Proteção Contra Ataques de DDoS e Firewall NGFW. Contratação de Serviços Agregados: Plataforma de Serviço de Transmissão de Voz sobre IP (VoIP), que contemple, Call Manager, Contact Center, URA (Unidade de Resposta Audível) em HA, Entroncamento Digital E1 e Serviço de Chamada Franqueada STFC 0800. Pacote de aplicativos para escritório com processador de texto, planilha de cálculo, banco de dados, apresentação gráfica, cliente de e-mails, entre outros. Plataforma unificada de comunicação de videoconferência, que permita a criação de salas, criação de eventos e que também inclua a criação de salas pessoais. A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de sua Pregoeira, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 69 de 06 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 06/07/2022, torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o instrumento convocatório, o seguinte ADENDO MODIFICADOR 01/2023 referente ao Edital e seus Anexos, disponíveis para consulta no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx: No Edital/Aviso de Licitação VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 29.589.967,20 (vinte e nove milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e sessenta sete reais e vinte centavos). No Edital/Aviso de Licitação VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 28.582.519,20 (vinte e oito milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentos e dezenove reais e vinte centavos).
OBJETO. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de atualização da biblioteca digital de legislação municipal, contemplando a inclusão, atualização e hospedagem do acervo para consulta na internet. CONTRATO Nº 02/2019 CONTRATADA: ASTHAR INFORMÁTICA LTDA. VALOR: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PRESIDENTE: William de Souza Rosa. PROCESSO AD Nº 304/2017 2º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 04/2018 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE SALA COMER- CIAL. CONTRATADA: GILBERTO BUFARAH, BRUNO BUFARAH CONSULIN E FELIPE BUFARAH CONSULIN VALOR: R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) PRESIDENTE: William de Souza Rosa. APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2018 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISI- ÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES. TORNAMOS PÚBLICO, para conhecimento dos interessados que conforme fundamento no subitem C.1 do Anexo I do Edital, fica designado até o dia 05/02/2019, às 16h00min no CAF – Centro de Abastecimento da Prefeitura Municipal de Suzano, sito a Avenida Manoel Casanova, nº 120, Parque Santa Rosa, sendo o horário de atendimento das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, para apresentar amostras de todos os itens que compõem o lote arrematado, em quantidade suficiente para a análise das mesmas, por parte das empresas CIRÚRGICA UNIÃO LTDA, referente ao LOTE 09; CIRUROMA COMERCIAL LTDA, referente aos LOTES 15 e 49; POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente ao LOTE 04; MEDEVICES PEODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, referente ao LOTE 05; VALECIR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI, referente aos LOTES 11 e 19; LOGGEN PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI -ME, referente aos LOTES 33 e 48; PONTUAL COMERCIAL EIRELI ao LOTE 36; UDIMED COMER- CIAL HOSPITALAR EIRELI EPP referente ao LOTE 45. Eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 4745-2191. RODRIGO ARAKAKI – Pregoeiro Municipal.
OBJETO. Concessão de estágios. Nº DO PROCESSO: 23071.002040/2019-76 VIGÊNCIA: 02 anos DATA DA ASSINATURA: 07/03/2019 ESPÉCIE: Convênio