NOVAÇÃO definição

NOVAÇÃO. A tolerância ou o não exercício, pela CONTRATADA, de quaisquer direitos a ele assegurados neste contrato ou na lei em geral não importará em novação ou renúncia a qualquer desses direitos, podendo exercitá- los a qualquer tempo.

NOVAÇÃO. Solicitação expressa do CONSIGNADO para realização de novo empréstimo, por meio da assinatura de novo contrato de concessão, em que o novo empréstimo será regido pelas cláusulas do CONTRATO de concessão vigente na data da NOVAÇÃO, ficando a FUNPRESP-EXE autorizada a promover a liquidação do saldo devedor do contrato anterior existente, deduzindo-o do valor do crédito do novo CONTRATO de concessão.

NOVAÇÃO. Opção pela novação, com a União, dos créditos perante ao FCVS, nas condições previstas pela Lei 10.150 de 2000. Na novação, fica extinta a dívida do FCVS e a União, mediante contrato, assume a dívida novada.

Examples of NOVAÇÃO in a sentence

• É permitida uma NOVAÇÃO do contrato de empréstimo, por vontade do CONSIGNADO, a cada 12 (doze) meses, desde que não haja prestações vencidas e não pagas, mantendo-se um único contrato em aberto, e sujeito às condições contratuais vigentes no ato da NOVAÇÃO.

• O NÃO EXERCÍCIO, PELOS PARTÍCIPES, DOS DIREITOS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDOS NESTE CONVÊNIO NÃO SERÁ CONSIDERADA NOVAÇÃO OU RENÚNCIA.

• NOVAÇÃO - A tolerância, por parte da BB, em caráter excepcional, com respeito a demora, atraso ou omissão no cumprimento das obrigações legais e contratuais, ou a não aplicação, no momento oportuno, das cominações ajustadas no presente instrumento, assim como as transigências tendentes a facilitar a regularização dos débitos em atraso, não constituirão novação, de modo que as penalidades e poderes conferidos poderão ser aplicadas e exercidos a qualquer tempo, caso permaneçam as causas.

• Não configurará NOVAÇÃO a simples tolerância, por parte do BB, à inobservância pelo(s) DEVEDOR(ES) FIDUCIANTE(S) de obrigações legais e/ou contratuais, assim como as eventuais transigências tendentes a facilitar a regularização de débitos em atraso.

• DE DA NOVAÇÃO 1937 1844 XXXXX, XXXXXXXXX DE DOS PROCESSOS ESPECIAIS 1957 546 SUSSEKIND, ARNALDO DIREITO DO TRABALHO E PREVIDÊN- CIA SOCIAL 1 1973 1688 XXXXXXXXX, XXXXXXX PARECERES S.D. 1800 XXXXXXXX, XXXXXXXXX XXXXXX X.

• UNIVERSIDADE FEDERAL COMO INSTI- TUIÇÃO CIENTIFICA, TECNOLÓGICA E DE NOVAÇÃO PÚBLICA (ICT PÚBLICAC).