DO CONTRATO DE CONCESSÃO. 16.1. Uma vez homologado o julgamento e adjudicado o objeto da licitação, o MUNICÍPIO, no prazo de 10 (dez) dias, convocará a LICITANTE para assinar o Contrato de concessão.
DO CONTRATO DE CONCESSÃO. 19.1. Homologado o certame e adjudicado o objeto da LICITAÇÃO à LICITANTE vencedora, caberá à autoridade competente preparar o CONTRATO conforme minuta anexa a este EDITAL, bem como tomar as providências com base nas leis pertinentes para a formalização do mesmo.
DO CONTRATO DE CONCESSÃO. (LEI 8.987/95, ART. 18, XIV) 28
DO CONTRATO DE CONCESSÃO. O Contrato de Concessão obedecerá aos termos da minuta constante do ANEXO VII deste Edital. A assinatura do Contrato de Concessão ficará condicionada à apresentação, pela Adjudicatária, dos documentos exigidos no item 20.5. Caso o Contrato de Concessão venha a ser celebrado em exercício fiscal posterior ao exercício da publicação do edital, sua assinatura será precedida de atualização dos estudos e demonstrações a que se refere o § 2º do art. 10 da Lei Federal n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Assinado o Contrato de Concessão, os Bens da Concessão serão transferidos à Concessionária mediante a assinatura de Termo de Arrolamento e Transferência de Bens entre a Concessionária e o Poder Concedente, na forma estabelecida na minuta do Contrato de Concessão. O Poder Concedente providenciará a publicação do extrato do Contrato de Concessão, bem como de seus aditamentos, no Diário Oficial do Estado da Bahia, nos termos da legislação.
DO CONTRATO DE CONCESSÃO. 43 Seção I - Das Obrigações Prévias à Celebração do Contrato 43
DO CONTRATO DE CONCESSÃO. 17.1. Adjudicado o objeto da licitação, a adjudicatária será chamada para assinar o Termo de Contrato de Concessão de Uso, nos termos do Anexo 03 – Minuta, que integra este Edital, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da convocação, devendo para tanto apresentar os seguintes documentos:
DO CONTRATO DE CONCESSÃO. 10.1 O valor global do contrato de concessão será de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais);
DO CONTRATO DE CONCESSÃO. 14.1- Fica estipulado o prazo máximo de cinco (05) dias corridos a partir do recebimento da notificação para que a adjudicatária assine o respectivo Contrato, sob pena de decair do direito a contratação.
DO CONTRATO DE CONCESSÃO. 16.1. Adjudicado o objeto da licitação, a adjudicatária será chamada para assinar o Termo de Contrato de Concessão de Uso, nos termos do ANEXO 02 – Minuta, que integra este Xxxxxx, xx xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados da convocação, devendo para tanto apresentar os seguintes documentos:
DO CONTRATO DE CONCESSÃO. 17.1 A Licitante vencedora da presente Xxxxxxxxx, firmará contrato com o Poder CONCEDENTE, sendo que a minuta do Contrato Público de Concessão integra o Edital, em seus Anexo XIII.