ÁREA ATENDÍVEL definição

ÁREA ATENDÍVEL área delimitada no ANEXO I, que deverá ser atendida gradual e progressivamente pela Sabesp no âmbito deste CONTRATO;

ÁREA ATENDÍVEL área delimitada no Anexo II – ANEXO TÉCNICO DE CADA MUNICÍPIO, considerando os recortes em áreas urbanas, rurais e núcleos urbanos, informais consolidados e informais passíveis de serem objeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), nos termos da Lei federal nº 13.465/2017, salvo os que forem considerados como não elegíveis, nos termos do Anexo II – ANEXO TÉCNICO DE CADA MUNICÍPIO, e o respectivo crescimento vegetativo, que serão atendidos pela CONCESSIONÁRIA, conforme este CONTRATO;

ÁREA ATENDÍVEL área delimitada no Anexo II – ANEXO TÉCNICO DE CADA MUNICÍPIO, considerando os recortes em áreas urbanas, rurais e núcleos urbanos informais consolidados e o respectivo crescimento vegetativo, que serão atendidos pela CONCESSIONÁRIA nos termos deste CONTRATO;

Examples of ÁREA ATENDÍVEL in a sentence

• Pelo presente instrumento, a URAE-1 assegura à SABESP o direito de explorar a prestação dos SERVIÇOS com exclusividade na ÁREA ATENDÍVEL, sob o regime e estrutura de PRESTAÇÃO REGIONALIZADA e enquanto vigorar este CONTRATO.