Acesso Aquaviário Cláusulas Exemplificativas

Acesso Aquaviário. (canal de acesso, bacia de evolução, balizamento e sinalização molhes, infraestrutura de controle de tráfego etc);
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Acesso Aquaviário. O Porto está situado na margem oeste do canal de São Sebastião, o acesso aquaviário ao Porto Organizado é realizado por um canal, o qual divide-se em dois trechos, o que se inicia na Barra Norte e o que se inicia na Barra Sul sendo este apresentado nas Cartas Náuticas nº 1641, 1642, 1643 e 1644 da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) da Marinha do Brasil (BRASIL, 2017). O trecho Barra Norte possui aproximadamente 10 km de extensão, 550 m de largura, profundidade de 18 m, com um calado máximo autorizado de 14 m. Já o trecho da Barra Sul, possui 12,9 km de extensão, 300 m de largura mínima, com profundidade mínima natural de 25 m e calado máximo autorizado para navegação de 23 m, superior, portanto, ao calado máximo dos navios que operam no cais do porto público, que é de 9,50 m. A velocidade máxima de navegação permitida em todo canal é de 9,0 nós. A Transpetro pode utilizar ambos os trechos para acesso ao seu terminal, sendo o canal gerido pela Concessionária e a Transpetro devendo remunerá-lo pela Tabela I. O acesso marítimo ao Porto é orientado por dois sistemas de balizamento, compostos por conjunto de sinais fixos, situados em terra (torres), e conjunto de sinais flutuantes (boias), posicionadas ao longo de seu canal de navegação. O padrão de sinalização utilizado é o estabelecido como “Região B”, conforme determina a Associação Internacional de Sinalização Marítima (AISM) e a International Association of Marine Aids to Navigation and Lighthouse Authority (IALA). O balizamento flutuante do canal de acesso do Porto de São Sebastião é feito por boias luminosas fixadas ao leito marinho. Esse tipo de balizamento objetiva orientar o navegante quanto aos limites navegáveis do canal. Adjacente à margem continental do canal encontram-se quatro áreas de fundeio (áreas de espera) para navios que se dirigem ao porto público e, na posição frontal aos berços, uma ampla área para manobras de giro e aproximação dos navios aos berços. O canal tem forma curva cuja orientação com o norte verdadeiro varia entre NE e N nas suas entradas sul e norte, respectivamente. Essas entradas, têm larguras aproximadas de 7,2 e 5,6 km, sendo a parte mais estreita, com aproximadamente 1,9 km, localizada na Ponta do Araçá. A região mais profunda do canal está localizada no lado insular, onde a profundidade varia em torno de 20 m, nas entradas norte e sul, até uma profundidade máxima de 50 m, na parte central. As áreas operacionais do Porto Organizado estão presentes especificament...
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  • DADOS BANCÁRIOS Conta n.º: Agencia n.º: Banco:

  • DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2. As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Edital, correrão à conta dos recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União, conforme especificado abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO: 096.903 (JC) ELEMENTOS DE DESPESA: 3390.30.24 e 3390.39.16

  • OBJETIVO DA COBERTURA 24 2. DEFINIÇÕES 24

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