Acompanhamento e Fiscalização pela ANP. 20.1. A ANP, diretamente ou mediante convênios com órgãos da União, Estados ou Distrito Federal, exercerá o acompanhamento e fiscalização permanentes das Operações.
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Samples: Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Consórcio, Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Acompanhamento e Fiscalização pela ANP. 20.118.1. A ANP, diretamente ou mediante convênios com órgãos da União, Estados ou Distrito Federal, exercerá o acompanhamento e fiscalização permanentes das Operações.
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Samples: Contrato De Partilha De Produção Do Volume Excedente Da Cessão Onerosa, Contrato De Partilha De Produção Do Volume Excedente Da Cessão Onerosa, Contrato De Consórcio
Acompanhamento e Fiscalização pela ANP. 20.115.1. A ANP, diretamente ou mediante convênios com órgãos da União, Estados ou Distrito Federal, exercerá o acompanhamento e a fiscalização permanentes das Operações.
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Samples: Acordo De Individualização Da Produção, Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Acompanhamento e Fiscalização pela ANP. 20.116.1. A ANP, diretamente ou mediante convênios com órgãos da União, Estados ou Distrito Federal, exercerá o acompanhamento e fiscalização permanentes das Operações.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Acompanhamento e Fiscalização pela ANP. 20.115.1. A ANP, diretamente ou mediante convênios com órgãos da União, União ou Estados ou do Distrito Federal, exercerá o acompanhamento e a fiscalização permanentes das Operações.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Acompanhamento e Fiscalização pela ANP. 20.110.1. A ANP, diretamente ou mediante convênios com órgãos da União, dos Estados ou do Distrito Federal, exercerá o acompanhamento e fiscalização permanentes das Operações.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Proveniente De Xisto
Acompanhamento e Fiscalização pela ANP. 20.1. A ANP, diretamente ou mediante convênios com órgãos da União, dos Estados ou do Distrito Federal, exercerá o acompanhamento e fiscalização permanentes das Operações.
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Samples: Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Acompanhamento e Fiscalização pela ANP. 20.115.1. A ANP, diretamente ou mediante convênios com órgãos da União, Estados ou Distrito Federal, exercerá o acompanhamento e fiscalização permanentes das Operações.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Acompanhamento e Fiscalização pela ANP. 20.1. 15.1 A ANP, diretamente ou mediante convênios com órgãos da União, União ou Estados ou do Distrito Federal, exercerá o acompanhamento e a fiscalização permanentes das Operações.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Acompanhamento e Fiscalização pela ANP. 20.116.1. A 15.1.A ANP, diretamente ou mediante convênios com órgãos da União, Estados ou Distrito Federal, exercerá o acompanhamento e fiscalização permanentes das Operações.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Acompanhamento e Fiscalização pela ANP. 20.112.1. A ANP, diretamente ou mediante convênios com órgãos da União, Estados ou Distrito Federal, exercerá o acompanhamento e fiscalização permanentes das Operações.
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Samples: Contrato De Concessão Para Reabilitação E Produção De Petróleo E Gás Natural
Acompanhamento e Fiscalização pela ANP. 20.1. 20.1 A ANP, diretamente ou mediante convênios com órgãos da União, União ou Estados ou do Distrito Federal, exercerá o acompanhamento e fiscalização permanentes das Operações.
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Samples: Contrato De Consórcio