Common use of ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Clause in Contracts

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. A) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo;