Common use of ANULAÇÃO DO CONTRATO Clause in Contracts

ANULAÇÃO DO CONTRATO. 45.1. O CONTRATO poderá ser anulado nos termos da lei observando-se o princípio do contraditório e ampla defesa. 45.2. A indenização devida à CONCESSIONÁRIA, no caso de anulação do CONTRATO, será calculada na forma da CláusulaCLÁUSULA 42ª –. 45.2.1. A indenização não será devida se a CONCESSIONÁRIA tiver concorrido para a ilegalidade e nos casos em que a ilegalidade lhe for imputada de forma exclusiva, caso em que a indenização a ela devida será apurada nos termos da CLÁUSULA 43ª –.

ANULAÇÃO DO CONTRATO. 45.144.1. O CONTRATO poderá ser anulado nos termos da lei observando-se o princípio do contraditório e ampla defesa. 45.244.2. A indenização devida à CONCESSIONÁRIA, no caso de anulação do CONTRATO, será calculada na forma da CláusulaCLÁUSULA 42ª CLÁUSULA 41ª –. 45.2.144.2.1. A indenização não será devida se a CONCESSIONÁRIA tiver concorrido para a ilegalidade e nos casos em que a ilegalidade lhe for imputada de forma exclusiva, caso em que a indenização a ela devida será apurada nos termos da CLÁUSULA 43ª 42ª –.

ANULAÇÃO DO CONTRATO. 45.143.1. O CONTRATO poderá ser anulado nos termos da lei observando-se o princípio do contraditório e ampla defesa. 45.243.2. A indenização devida à CONCESSIONÁRIA, no caso de anulação do CONTRATO, será calculada na forma da CláusulaCLÁUSULA 42ª CLÁUSULA 40ª –. 45.2.143.2.1. A indenização não será devida se a CONCESSIONÁRIA tiver concorrido para a ilegalidade e nos casos em que a ilegalidade lhe for imputada de forma exclusiva, caso em que a indenização a ela devida será apurada nos termos da CLÁUSULA 43ª 41ª –.

ANULAÇÃO DO CONTRATO. 45.132.6.1. O CONTRATO poderá ser anulado nos termos da lei observando-se o princípio por iniciativa e ato do contraditório e ampla defesaPODER CONCEDENTE ou por decisão judicial, na hipótese de ocorrência de ilegalidade que caracterize vício insanável. 45.232.6.1.1. A indenização devida à CONCESSIONÁRIA, no caso de anulação do CONTRATO, será calculada na forma da CláusulaCLÁUSULA 42ª –. 45.2.1. A indenização não será devida Cláusula 32.3.1.2, salvo se a CONCESSIONÁRIA tiver concorrido para a ilegalidade e ou nos casos em que a ilegalidade lhe for imputada de forma exclusiva, caso em que a indenização a ela devida será apurada nos termos da CLÁUSULA 43ª –aquela definida para o caso de rescisão por inexecução contratual.

ANULAÇÃO DO CONTRATO. 45.144.1. O CONTRATO poderá ser anulado nos termos da lei observando-se o princípio do contraditório e ampla defesa. 45.244.2. A indenização devida à CONCESSIONÁRIA, no caso de anulação do CONTRATO, será calculada na forma da CláusulaCLÁUSULA 42ª –0. 45.2.144.2.1. A indenização não será devida se a CONCESSIONÁRIA tiver concorrido para a ilegalidade e nos casos em que a ilegalidade lhe for imputada de forma exclusiva, caso em que a indenização a ela devida será apurada nos termos da CLÁUSULA 43ª –0.