Common use of ASSISTÊNCIA NAS RESCISÕES DE CONTRATOS Clause in Contracts

ASSISTÊNCIA NAS RESCISÕES DE CONTRATOS. Para que não se frustrem os direitos decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, as empresas ficam obrigadas a efetuar o pagamento das verbas rescisórias, no prazo de dez dias contados do término do contrato, com assistência/homologação obrigatória do Sindicato Profissional da Categoria, com anuência do Sindicato patronal, no mesmo prazo de dez dias acima, caso o contrato em questão tenha mais de 01 (um) ano de duração, sem ônus para todos os trabalhadores contribuinte representados.

ASSISTÊNCIA NAS RESCISÕES DE CONTRATOS. Para que não se frustrem os direitos decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, as empresas ficam obrigadas a efetuar o pagamento das verbas rescisórias, no prazo de dez dias contados do término do contrato, com assistência/homologação obrigatória do Sindicato Profissional da Categoria, com anuência do Sindicato patronal, no mesmo prazo de dez dias acima, caso o contrato em questão tenha mais de 01 (um) ano de duração, sem ônus para todos os trabalhadores contribuinte representados.