Ato-fato jurídico. Alguns autores como Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx reconhecem a figura do ato-fato jurídico. Trata-se de “fato jurídico qualificado pela atuação humana”22. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxxx esclarecem o ato-fato jurídico, evidenciando a interface entre conduta e fato jurídico: É dizer: o ato-fato jurídico é a categoria que nasce de uma conduta humana, mas produz efeitos jurídicos independentemente da vontade da parte. Xxxxx, indo mais longe, pode produzir efeitos, até mesmo, contra a vontade da parte. Portanto, o ato-fato jurídico brota de um comportamento humano, mas produz consequências por força de lei, desatreladamente do elemento volitivo. É ato, pois, em sua formação; e é fato, em sua eficácia23. O ato-fato jurídico é ato humano, porém a intenção em realizá-lo é irrelevante para a norma, v.g. a compra e venda realizada por criança é um fato concretizado por conduta humana. A nulidade do negócio pela condição de absolutamente incapaz seria patente, todavia tem ampla aceitação social e como ato-fato jurídico é válido.
