Atuação dos sindicatos e associações. Os sindicatos e as associações de classe desem- penham papel fundamental em nossa sociedade: reúnem indivíduos e empresas que comungam inte- resses semelhantes, a fim de representá-los comercial, política ou socialmente. O papel de tais associações na economia é amplamente reconhecido: suas atividades podem beneficiar seus membros e também contribuir para o aumento da eficiência do mercado. Contudo, a despeito dos seus aspectos benéficos, os sindicatos e associações – principalmente aqueles que congregam empresas concorrentes – são expostos a risco não desprezível de se envolverem em práticas contrárias à concorrência e ao livre mercado. As recorrentes discussões entre as empresas associadas no âmbito dos sindicatos e associa- ções podem extrapolar as funções legítimas das entidades, permitindo que seus membros troquem informações comercialmente sensíveis, tais como preços, estratégias de mercado, quantidade produzida e clientes. Grande parte dos cartéis condenados pelo CADE de 1994 até 2009 contou com a parti- cipação ativa de sindicatos e associações, sendo que no caso de revenda de combustíveis, os sindicatos tiveram participação em todos os cartéis já investigados e foram também condenados – ao lado dos postos de combustíveis – por sua conduta contra a ordem econômica. Veja-se, por exemplo, trecho de decisão do CADE que condenou o Sindicato do Comér- cio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – MINASPETRO e seu dirigente: Assim, sindicatos e associações de postos de revenda não podem agir de forma a auxiliar na uniformização ou coordenação das condutas comerciais de seus filiados. Órgãos de classe não podem encobrir reuniões realizadas pelos postos com o objetivo de combi- narem suas condutas, constituindo-se, assim, numa base para a troca de informações. Tampouco podem sinalizar futuros aumentos de preços para o mercado nem se comprometer a fiscalizar a conduta dos membros do cartel para evitar deserções.
