Common use of Autorizações e Licenças Necessárias para a Execução do Objeto Clause in Contracts

Autorizações e Licenças Necessárias para a Execução do Objeto. A empresa vencedora deverá apresentar Certificado de Organização de Manutenção (COM) emitido pela ANAC conformeprevisto no RBAC 145, acompanhado de seus adendos fornecido pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC para executar manutenção em todos os modelos de aeronaves já mencionados, bem como, dispor de meios e condições para a imediata execução dos serviços com rapidez e eficiência. Os mecânicos e inspetor devem possuir certificado de habilitação expedido pela ANAC, bem como de manutenção de helicópteros nos modelos especificados neste TR, fornecidos por empresa homologada. A prestação do serviço previsto no objeto deste TR inclui ainda: - a regularização das licenças de estação, taxa que mantém a condição de aeronavegabilidade das aeronaves junto à Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL (com GRU a ser paga pela empresa contratada, já que as aeronaves desta Unidade Aérea somente estão previstas as revalidações das licenças), bem como, cuidar da operacionalidade da(s) aeronave(s)junto ao GER/RAB/ANAC. - acondicionamento e atualização de todos os manuais das aeronaves, zelando pela integridade física dos mesmos, durante o período de vigência do contrato, através de pessoal especializado treinado por uma entidade de ensino competente. Inclui-se nesse grupo os manuais que ficam a bordo das aeronaves. Todas as autorizações e licenças referidas deverão ser mantidas durante todo o prazo da contratação, cabendo à empresa contratada as renovações, substituições e demais providências relacionadas à sua atuação regular, competindo ao órgão contratante a sua adequada fiscalização. Não haverá nenhum repasse de despesas à contratante referente as autorizações e licenças supracitadas.

Autorizações e Licenças Necessárias para a Execução do Objeto. A empresa vencedora deverá apresentar Certificado CONTRATADA será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto contratado. Na elaboração do objeto contratado deverão ser observados os documentos abaixo, independente de Organização citação: Regulamento Brasileiro de Manutenção Aviação - RBAC 145 Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (COMRBAC) emitido pela ANAC conformeprevisto no RBAC 145, acompanhado Nº 43 Regulamento Brasileiro de seus adendos fornecido pela Aviação Civil (RBAC) Nº 65 E demais regulamentos pertencentes a Agência Nacional de Aviação Civil – (ANAC para executar manutenção em todos os modelos Brasil) Caberá a contratada, sem custos adicionais ou sobreposição de aeronaves já mencionadoslucro, bem comoas autorizações e licenças necessárias à execução do objeto, dispor utilizando as informações constantes do item “2.3. Institucional e Legal” do Estudo Técnico Preliminar. É de meios responsabilidade da Contratada as despesas e condições para a imediata execução dos serviços com rapidez responsabilidade pela obtenção das autorizações quanto às permissões, aprovações e/ou licenças junto das autoridades governamentais federais, estaduais e eficiência. Os mecânicos e inspetor devem possuir certificado de habilitação expedido pela ANACmunicipais, bem como de manutenção de helicópteros nos modelos especificados neste TR, fornecidos por empresa homologada. A prestação agentes do serviço previsto público, concessionárias de serviços públicos e quaisquer outros órgãos/entidades necessários, referentes à execução do objeto. Deverá no objeto deste TR inclui ainda: - a regularização das licenças ato da contratação, registro de estaçãoautorização para o exercício de atividades profissionais expedidos pelas respectivas associações para os profissionais que serão alocados para tais atividades, taxa que mantém a condição de aeronavegabilidade das aeronaves junto à Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL (com GRU a ser paga pela empresa contratadano caso, já que as aeronaves desta Unidade Aérea somente estão previstas as revalidações das licenças)CREA, bem como, cuidar na forma da operacionalidade da(s) aeronave(s)junto ao GER/RAB/ANAC. - acondicionamento e atualização de todos os manuais das aeronaves, zelando pela integridade física dos mesmos, durante o período de vigência do contrato, através de pessoal especializado treinado por uma entidade de ensino competente. Inclui-se nesse grupo os manuais que ficam a bordo das aeronavesqualificação técnica. Todas as autorizações e licenças referidas deverão ser mantidas durante todo o prazo da contratação, cabendo à empresa contratada às empresas contratadas as renovações, substituições e demais providências relacionadas à sua atuação regular, competindo ao órgão contratante a sua adequada fiscalização. Não haverá nenhum repasse de despesas à contratante referente as autorizações e licenças supracitadas.Dentre outras normas técnicas cabíveis, vigentes ou que venham surgir, deverá observar, em especial:

Autorizações e Licenças Necessárias para a Execução do Objeto. A empresa vencedora deverá apresentar Certificado de Organização de Manutenção (COM) emitido pela ANAC conformeprevisto no RBAC 145, ANAC. acompanhado de seus adendos fornecido pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC para executar manutenção em todos os modelos de aeronaves já mencionados, bem como, dispor de meios e condições para a imediata execução dos serviços com rapidez e eficiência. Os mecânicos e inspetor devem possuir certificado de habilitação expedido pela ANAC, bem como treinamento de manutenção de helicópteros nos modelos especificados neste TRao qual se pretende concorrer. Para o Inspetor é exigido o treinamento de manutenção de helicópteros nos modelos especificados no lote ao qual se pretende concorrer, fornecidos por empresa homologadaministrado pela HELIBRÁS e ou LEONARDO HELICOPTERS montadoras das aeronaves / fabricantes. A prestação do serviço previsto no objeto deste TR inclui ainda: - a regularização das licenças de estação, taxa que mantém a condição de aeronavegabilidade das aeronaves junto à Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL (com GRU a ser paga pela empresa contratada, já que as aeronaves desta Unidade Aérea somente estão previstas as revalidações das licenças), bem como, cuidar da operacionalidade da(s) aeronave(s)junto aeronave(s) junto ao GER/RAB/ANAC. - acondicionamento e atualização de todos os manuais das aeronaves, zelando pela integridade física dos mesmos, durante o período de vigência do contrato, através de pessoal especializado treinado por uma entidade de ensino competente. Inclui-se nesse grupo os manuais que ficam a bordo das aeronaves. Todas as autorizações e licenças referidas deverão ser mantidas durante todo o prazo da contratação, cabendo à empresa contratada às empresas contratadas as renovações, substituições e demais providências relacionadas à sua atuação regular, competindo ao órgão contratante a sua adequada fiscalização. Não haverá nenhum repasse de despesas à contratante referente as autorizações e licenças supracitadas.