BREVE HISTÓRICO DOS TERMOS ADITIVOS Cláusulas Exemplificativas

BREVE HISTÓRICO DOS TERMOS ADITIVOS. A data de corte para a utilização de informações e dados foi definida como sendo o mês de agosto de 2018, o que se aplica para todos os relatórios que resultam dos serviços de auditoria externa prestados pela Fipe concernentes ao Rodoanel Norte. Então, do início da execução contratual, em 2013, até o mês de agosto de 2018, foram firmados 70 termos aditivos para a totalidade dos seis lotes. A classificação dos Termos Aditivos Modificativos (TAM) utilizada pela Fipe é reproduzida na Tabela 1 abaixo, em que se encontra uma discriminação por conteúdo dos termos: Prorrogação de prazo TAM 4 a 7 e 12 TAM 4-7 e 12 e 13 TAM 3-6 e 11 TAM 4-7, 12 e 13 TAM 3-6, 10 e 11 TAM 3-6 Alteração de regra contratual TAM 11 TAM 9 TAM 8 TAM 1 e 11 - TAM 1 e 10 Mudança na Legislação (Desoneração/reoneração da folha de pagamento) TAM 2 e 10 TAM 2 e 11 TAM 1 e 10 TAM 2 e 10 TAM 2 e 9 TAM 2 e 9 Reequilíbrio por atrasos na liberação de frentes de serviço TAM 8 e 9 TAM 8 e 10 TAM 7 e 9 TAM 8 e 9 TAM 7 e 8 TAM 7 e 8 Variação no projeto executivo TAM 1, 3, 9 e 12 TAM 1, 3, 10 e 13 TAM 2, 9 e 11 TAM 3 e 9 TAM 1, 2 e 8 TAM 2 e 8 Há predomínio de termos aditivos referentes à alteração de prazo e incorporação de preços novos. Os termos classificados como de alteração de regra contratual se aplicam a: mudança de regra de subcontratação (TAM 11 do lote 1, TAM 9 do lote 2 e TAM 8 do lote 3), mudança de regra para inclusão de filial para faturamento (TAM 1 do lote 4 e TAM 1 do lote 6) e modificação da razão social (TAM 11 do lote 4 e TAM 10 do lote 6). A equipe econômica, em seu relatório, expõe uma classificação análoga, porém, discriminada de acordo com o motivo de solicitação do aditivo, tornando a distribuição coerente com os mecanismos contratuais de reequilíbrio descritos no produto 1. Com relação ao exposto no quadro acima, alteração de regra contratual é classificada como alteração contratual na discriminação por motivo, enquanto que a incorporação de preços novos corresponde a variações no projeto executivo. Aditivos de prazo são definidos como prorrogação de prazo, na discriminação por motivo; dano por atraso é definido como reequilíbrios por atrasos; e, por fim, a desoneração e a reoneração são motivadas por mudanças na legislação.
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  • Riscos Excluídos – Específicos da Cobertura Além das exclusões gerais previstas no Item 10 (Riscos Excluídos) das Condições Gerais desta apólice, esta cobertura não garante prejuízos por perdas e danos em consequência de, ou para os quais tenham contribuído:

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  • ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA As coberturas do seguro previstas nestas condições gerais aplicam-se para eventos cobertos ocorridos em qualquer parte do globo terrestre.

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