CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. 1. A Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada, garantida a prévia defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nas seguintes hipóteses. 1.1. Pelo Município, quando: a) A ADJUDICATÁRIA não cumprir as exigências contidas no instrumento convocatório ou nesta Ata de Registro de Preço;
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Samples: Registro De Preço
CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. 112.1. A Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada, garantida a prévia defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nas seguintes hipóteses.
1.1. Pelo Município12.1.1 Pela AMMESF, quando:
a) A ADJUDICATÁRIA O fornecedor não cumprir as exigências contidas no instrumento convocatório presente edital ou nesta na Ata de Registro de Preço;
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CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. 1. A Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada, garantida a prévia defesa e o contraditório, no prazo de 05 06 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nas seguintes hipóteses.
1.1. Pelo Município, quando:
a) A ADJUDICATÁRIA não cumprir as exigências contidas no instrumento convocatório ou nesta Ata de Registro de Preço;
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Samples: Pregão Presencial
CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. 1. A Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada, garantida a prévia defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nas seguintes hipóteses.
1.1. Pelo Município, quando:
a) A ADJUDICATÁRIA fornecedora não cumprir as exigências contidas no instrumento convocatório presente edital ou nesta na Ata de Registro de Preço;
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Samples: Registro De Preço