Características próprias do kixikila Cláusulas Exemplificativas

Características próprias do kixikila. Pode se identificar o contrato de kixikila geralmente através da peculiaridade desta nova figura contratual, por intermédio dos contraentes, o objecto da relação contratual e as garantias dos contraentes. Os contraentes nesta espécie de contrato, são duas ou mais pessoas que exercem profissões semelhantes e/ou que tenham um vencimento mensal compatível um do outro ou ainda que não difere em muito da dos outros contraentes, não precisam ser todos funcionários públicos, basta apenas que tenham rendimentos comprovadamente capazes de na hora exigida satisfazer as exigências de crédito para com o membro a quem couber a alienação do valor. Os contraentes são necessariamente mais de dois membros, dependendo de quantos tiverem aderido o contrato, no entanto, como não há uma lei que delimite o número de participantes, a convenção do contrato de kixikila pode albergar só em um acto mais de cinco pessoas. No contrato de alienação, o objecto são os rendimentos. Os rendimentos podem provir de uma actividade laboral remunerada ou actividade rentável que o indivíduo pratica. Geralmente, a verificação da condição de possibilidade financeira é o elemento preponderante no contrato de alienação de rendimentos, sem o qual, outras partes encontram motivos para não dar avanço aos termos seguintes que levam à conclusão deste contrato. Algumas vezes, e não poucas, a preocupação dos contraentes em relação a um membro, não tem que ver com onde vem o dinheiro, desde que se confirme a capacidade de cumprir com as exigências que as partes convencionam. E, finalmente, quanto a garantias, entendem-se como sendo o conjunto de providências, postas à disposição do titular activo de uma relação jurídica, em ordem a obter satisfação do seu direito, lesado22. Diferente de outros contratos, o de kixikila não tem garantias dos contraentes, pois, as partes não costumam convencionar a respeito.

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  • FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

  • GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 5.1. Agentes que participarão da gestão do contrato

  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 14.1. A gestão e a fiscalização do contrato competirão aos servidores designados no inciso I do art. 1º da Portaria nº 063/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

  • ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

  • COBERTURAS DO SEGURO 2.1. As coberturas contratadas são aquelas discriminadas na apólice de seguro, respeitadas as regras estabelecidas nestas Condições Gerais. O Segurado poderá optar pela contratação das coberturas a seguir, de acordo com os critérios de aceitação da Seguradora:

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.

  • DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 7.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência.

  • ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA 4.1. Estão cobertos os eventos ocorridos em qualquer parte do globo terrestre.

  • DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO 18.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.