Common use of CERTIDÃO DE REGULARIDADE TRABALHISTA Clause in Contracts

CERTIDÃO DE REGULARIDADE TRABALHISTA. Por força desta Convenção Coletiva, e em atendimento ao disposto no art. 607 da CLT, as empresas para obterem benefícios previstos nesta CCT e para participarem de licitações promovidas por órgãos da administração pública, direta, indireta, autarquias, empresas públicas e de economia mista ou, contratação por empresas e outros setores da iniciativa privada, deverão apresentar certidão de regularidade para com suas obrigações trabalhistas.

CERTIDÃO DE REGULARIDADE TRABALHISTA. Por força desta Convenção Coletiva, e em atendimento ao disposto no art. 607 da CLT, as empresas para obterem benefícios previstos nesta CCT e para participarem de em licitações promovidas por órgãos da administração pública, direta, indireta, autarquias, empresas públicas e de economia mista ou, indireta ou contratação por empresas e outros setores da iniciativa privadaprivados, deverão apresentar certidão de regularidade para com suas obrigações trabalhistas.

CERTIDÃO DE REGULARIDADE TRABALHISTA. Por força desta Convenção Coletiva, e em atendimento ao disposto no art. 607 da CLT, as empresas para obterem benefícios previstos nesta CCT e para participarem de em licitações promovidas por órgãos da administração pública, direta, indireta, autarquias, empresas públicas e de economia mista ou, indireta ou contratação por empresas e outros setores da iniciativa privadaprivados, deverão apresentar certidão Certidão de regularidade Regularidade para com suas obrigações trabalhistas. (dez por cento) do valor do menor piso estabelecido na presente Convenção. Sua validade será de 30 (trinta) dias e fica vedada a emissão de Certidões ou Declarações de cumprimento parcial das obrigações.

CERTIDÃO DE REGULARIDADE TRABALHISTA. Por força desta Convenção Coletiva, e em atendimento ao disposto no art. 607 da CLT, as empresas para obterem benefícios previstos nesta CCT e para participarem de em licitações promovidas por órgãos da administração pública, direta, indireta, autarquias, empresas públicas e de economia mista ou, indireta ou contratação por empresas e outros setores da iniciativa privadaprivados, deverão apresentar certidão de regularidade para com suas obrigações trabalhistas. resposta em 48 h. por escrito ou silenciando-se nos casos de “nada consta”. Havendo pendências legais com quaisquer das Entidades, a certidão não será emitida.