Common use of CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO QUANTO AO SIGILO Clause in Contracts

CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO QUANTO AO SIGILO. Nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, as informações contidas nos presentes Estudos Preliminares DEVERÃO ESTAR DISPONÍVEIS para qualquer interessado, pois não se caracterizam como sigilosas.

CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO QUANTO AO SIGILO. Nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, as informações contidas nos presentes Estudos Preliminares no presente Estudo Preliminar DEVERÃO ESTAR DISPONÍVEIS para qualquer interessado, pois não se caracterizam como sigilosas.