Common use of COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA (CPT) Clause in Contracts

COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA (CPT). Sendo constatado no ato da contratação que o beneficiário tem conhecimento Coletivo Empresarial de doença ou lesão preexistente (DLP), conforme declaração de saúde, perícia médica ou entrevista qualificada e Carta de Orientação ao Beneficiário de entrega obrigatória, a operadora poderá fornecer cobertura total, após cumpridas eventuais carências, sem qualquer ônus adicional para o beneficiário. Caso a operadora opte pelo não oferecimento de cobertura total, ela deverá, neste momento, oferecer a Cobertura Parcial Temporária, que é a suspensão, por até 24 meses, das coberturas para procedimentos de alta complexidade, internações cirúrgicas ou internações em leitos de alta tecnologia relacionados exclusivamente às DLP declaradas. Como alternativa à CPT, é facultado à operadora o oferecimento do Agravo, que é um acréscimo no valor da mensalidade paga no plano privado de assistência à saúde para que o beneficiário tenha acesso regular à cobertura total, desde que cumpridas as eventuais carências. A operadora de planos de saúde não pode negar a cobertura de procedimentos relacionados a DLP não declaradas pelo beneficiário antes do julgamento de processo administrativo na forma prevista pela RN no 162/2007. Com 30 participantes ou mais Não é permitida a aplicação de Cobertura Parcial Temporária (CPT) ou Agravo, contanto que o beneficiário formalize o pedido de ingresso em até trinta dias da celebração do contrato coletivo ou de sua vinculação à pessoa jurídica contratante. Com menos de 30 participantes É permitida a aplicação de Cobertura Parcial Temporária (CPT) e Agravo. Coletivo por Adesão É permitida a aplicação de Cobertura Parcial Temporária (CPT) ou Agravo, independentemente do número de participantes.

COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA (CPT). Sendo constatado no ato da contratação que o beneficiário benefi- ciário tem conhecimento Coletivo Empresarial de doença ou lesão preexistente (DLP), conforme declaração de saúde, perícia médica ou entrevista qualificada e Carta Car- ta de Orientação ao Beneficiário Benefi- ciário de entrega obrigatória, a operadora poderá fornecer oferecer cobertura total, após cumpridas cumpri- das eventuais carências, sem qualquer ônus adicional para o beneficiárioeneficiário. Caso a operadora opte pelo não oferecimento fornecimento de cobertura cober- tura total, ela deverá, deverá neste momentomo- mento, oferecer a Cobertura Parcial Temporária, Temporária (CPT) que é a suspensão, por até 24 meses, das coberturas para procedimentos de alta complexidade, internações cirúrgicas ou internações em leitos de alta tecnologia relacionados tecnologia, relaciona- dos exclusivamente às à DLP declaradasdeclarada. Como alternativa à CPT, a CPT é facultado à operadora opera- dora oferecer o oferecimento do Agravo, que é um acréscimo no valor da mensalidade paga no ao plano privado de assistência à saúde para que o beneficiário mes- mo tenha acesso regular à cobertura total, desde que cumpridas as eventuais carências. A operadora de planos de saúde não pode negar a cobertura de procedimentos proced- imentos relacionados a DLP não declaradas pelo beneficiário benefi- ciário antes do julgamento de processo administrativo na forma prevista pela RN no nº 162/2007. Coletivo Empresarial Com 30 participantes ou mais Não é permitida a aplicação de Cobertura Parcial Temporária Tem- porária (CPT) ou Agravo, contanto desde que o beneficiário formalize o pedido de ingresso in- gresso em até trinta dias da celebração do contrato coletivo co- letivo ou de sua vinculação à a pessoa jurídica contratante. Com menos de 30 participantes partici- pantes É permitida a aplicação de Cobertura Parcial Temporária (CPT) e Agravo. Coletivo por Adesão É permitida a aplicação de Cobertura Parcial Temporária Tem- porária (CPT) ou Agravo, independentemente do número de participantes.

COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA (CPT). Sendo constatado no ato da contratação que o beneficiário tem conhecimento Coletivo Empresarial de doença ou lesão preexistente (DLP), conforme declaração de saúde, perícia médica ou entrevista qualificada e Carta de Orientação ao Beneficiário de entrega obrigatória, a operadora poderá fornecer oferecer cobertura total, após cumpridas eventuais carências, sem qualquer ônus adicional para o beneficiário. Caso a operadora opte pelo não oferecimento de cobertura total, ela deverá, deverá neste momento, oferecer a Cobertura Parcial Temporária, Temporária (CPT) que é a suspensão, por até 24 meses, das coberturas para procedimentos de alta complexidade, internações cirúrgicas ou internações em leitos de alta tecnologia tecnologia, relacionados exclusivamente às à DLP declaradasdeclarada. Como alternativa à CPT, CPT é facultado à operadora oferecer o oferecimento do Agravo, que é um acréscimo no valor da mensalidade paga no ao plano privado de assistência à saúde para que o beneficiário mesmo tenha acesso regular à cobertura total, desde que cumpridas as eventuais carências. A operadora de planos de saúde não pode negar a cobertura de procedimentos relacionados a DLP não declaradas pelo beneficiário antes do julgamento de processo administrativo na forma prevista pela RN no 162/2007nº 558/2022. Coletivo Empresarial Com 30 participantes ou mais Não é permitida a aplicação de Cobertura Parcial Temporária (CPT) ou Agravo, contanto desde que o beneficiário formalize o pedido de ingresso em até trinta dias da celebração do contrato coletivo ou de sua vinculação à a pessoa jurídica contratante. Com menos de 30 participantes É permitida a aplicação de Cobertura Parcial Temporária (CPT) e Agravo. Coletivo por Adesão É permitida a aplicação de Cobertura Parcial Temporária Temporaria (CPT) ou Agravo, independentemente do número de participantes.

COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA (CPT). Sendo constatado no ato da contratação que o beneficiário tem conhecimento Coletivo Empresarial de doença ou lesão preexistente (DLP), conforme declaração de saúde, perícia médica ou entrevista qualificada e Carta de Orientação ao Beneficiário de entrega obrigatória, a operadora poderá fornecer oferecer cobertura total, após cumpridas eventuais carências, sem qualquer ônus adicional para o beneficiário. Caso a operadora opte pelo não oferecimento de cobertura total, ela deverá, deverá neste momento, oferecer a Cobertura Parcial Temporária, Temporária (CPT) que é a suspensão, por até 24 meses, das coberturas para procedimentos de alta complexidade, internações cirúrgicas ou internações em leitos de alta tecnologia tecnologia, relacionados exclusivamente às à DLP declaradasdeclarada. Como alternativa à CPT, a CPT é facultado à operadora oferecer o oferecimento do Agravo, que é um acréscimo no valor da mensalidade paga no ao plano privado de assistência à saúde para que o beneficiário mesmo tenha acesso regular à cobertura total, desde que cumpridas as eventuais carências. A operadora de planos de saúde não pode negar a cobertura de procedimentos relacionados a DLP não declaradas pelo beneficiário antes do julgamento de processo administrativo na forma prevista pela RN no nº 162/2007. Com 30 participantes ou mais Não é permitida a aplicação de Cobertura Parcial Temporária (CPT) ou Agravo, contanto 08/09/2022 4 É importante que o beneficiário formalize verifique: (1) se o pedido plano a ser contratado possui co-participação e/ou franquia. Em caso positivo, é obrigatório constar no contrato quais os serviços de ingresso em até trinta dias da celebração do contrato coletivo saúde e como será a sua participação financeira.(2) como é o acesso aos serviços de saúde, no plano que deseja contratar. Exigência de perícia por profissional de saúde, autorização administrativa prévia e/ou de sua vinculação à pessoa jurídica contratante. Com menos de 30 participantes É permitida direcionamento a aplicação de Cobertura Parcial Temporária (CPT) e Agravo. Coletivo por Adesão É permitida a aplicação de Cobertura Parcial Temporária (CPT) ou Agravo, independentemente do número de participantesprestadores só são permitidas se houver previsão no contrato.

COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA (CPT). Sendo constatado no ato da contratação que o beneficiário tem conhecimento Coletivo Empresarial de doença ou lesão preexistente (DLP), conforme declaração de saúde, perícia médica ou entrevista qualificada e Carta de Orientação ao Beneficiário de entrega obrigatória, a operadora poderá fornecer oferecer a cobertura total, após cumpridas eventuais carências, sem qualquer ônus adicional para o beneficiário. Caso a operadora opte pelo não oferecimento de cobertura total, ela deverá, deverá neste momento, oferecer a Cobertura Parcial Temporária, Temporária (CPT) que é a suspensão, por até 24 meses, das coberturas para procedimentos de alta complexidade, internações cirúrgicas ou internações em leitos de alta tecnologia tecnologia, relacionados exclusivamente às à DLP declaradasdeclarada. Como alternativa à CPT, a CPT é facultado à operadora oferecer o oferecimento do Agravo, que é um acréscimo no valor da mensalidade paga no ao plano privado de assistência à saúde para que o beneficiário mesmo tenha acesso regular à cobertura total, desde que cumpridas as eventuais carências. A operadora de planos de saúde não pode negar a cobertura de procedimentos relacionados a DLP não declaradas pelo beneficiário antes do julgamento de processo administrativo na forma prevista pela RN no 162/2007. Com 30 participantes ou mais Não é permitida a aplicação de Cobertura Parcial Temporária (CPT) ou Agravo, contanto que o beneficiário formalize o pedido de ingresso em até Coletivo Empresarial trinta dias da celebração do contrato coletivo ou de sua vinculação à a pessoa jurídica contratante. Com menos de 30 participantes É permitida a aplicação de Cobertura Parcial Temporária (CPT) e ou Agravo. Coletivo por Adesão É permitida a aplicação de Cobertura Parcial Temporária (CPT) ou Agravo, independentemente independente do número de participantes.