CONDIÇÕES DA PARTICIPAÇÃO. 7.1. Poderão participar da licitação as empresas nacionais e estrangeiras que atenderem as exigências deste Edital e nos termos da legislação vigente.
Appears in 5 contracts
Samples: Edital De Licitação, Edital De Licitação, Termo De Contrato Para Prestação De Obras E Serviços De Engenharia Visando