Common use of CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL Clause in Contracts

CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL. a) Responsabilizar-se pela execução e fiscalização dos trabalhos necessários à consecução do objeto pactuado no convênio, observando os prazos e custos, em conformidade com a legislação;

CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL. a) Responsabilizar-se pela execução e fiscalização dos trabalhos necessários à consecução do objeto pactuado no convênio, observando os prazos e custos, em conformidade com o Plano de Trabalho, documentação técnica e a legislação;