Common use of CONSULTAS DE CARÁTER TÉCNICO OU LEGAL E IMPUGNAÇÕES Clause in Contracts

CONSULTAS DE CARÁTER TÉCNICO OU LEGAL E IMPUGNAÇÕES. 5.1. A Licitante que tenha dúvida de caráter técnico ou legal, na interpretação dos termos deste Edital, poderá consultar a respeito à Comissão Permanente de Licitações, através de carta protocolizada, ou através do e-mail xxx.xxxxxxx@xxx.xxx.xx, até o quinto dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão de julgamento das propostas.

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CONSULTAS DE CARÁTER TÉCNICO OU LEGAL E IMPUGNAÇÕES. 5.16.1. A Licitante que tenha dúvida de caráter técnico ou legal, na interpretação dos termos deste Edital, poderá consultar a respeito à Comissão Permanente de Licitações, através de carta protocolizada, ou através do e-mail xxx.xxxxxxx@xxx.xxx.xx, até o quinto 5º (quinto) dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão de julgamento das propostas.

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