Contrato atual. A atual contratação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas, baseado essencialmente na métrica de Ponto de Função, é oriunda do Pregão Eletrônico n° 11/2019 vencido pela empresa Basis Tecnologia da Informação S/A: ITEM DESCRIÇÃO VOLUME VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 Serviço de desenvolvimento e manutenção de soluções de software – Ponto de Função (PF) 35.000 R$500,85 R$17.529.612,38 2 Serviço de sustentação de soluções de software – Ponto de Função Sustentado (PFS) 1.400.000 R$6,42 R$8.981.868,00 VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$26.511.480,38 Com relação ao nível de produtividade do Contrato considerando, por exemplo, o período de 12 meses entre março/2020 e fevereiro/2021, com relação ao serviço de desenvolvimento, a empresa faturou apenas 11% do potencial contratado (4.008 PF de 35.000 PFs disponíveis), com uma média de 334,08 PF/Mês: 2021/01 23000.032088/2020-86 1 - PF 227,06 R$ 468,40 R$ 106.354,90 R$ 1.714,34 2021/01 23000.000099/2021-88 1 - PF 349,80 R$ 468,40 R$ 163.846,32 R$ 12.679,60 2021/01 23000.000737/2021-61 1 - PF 1.227,15 R$ 468,40 R$ 574.797,06 - 2021/02 23000.002626/2021-99 1 - PF 380,00 R$468,40 R$ 177.992,00 11.943,18 4.008,95 PF R$ 1.888.112,56 R$ 79.597,94 Outro dado relevante é que em 12 (doze) faturamentos efetuados no período 09 (75%) apresentaram incidência de glosa – sendo que, de acordo com o Contrato, as razões para aplicação de glosas estão relacionadas a atrasos nas entregas e/ou falhas na qualidade. No total, considerando apenas as faturas acima apresentadas, a contratada perdeu 4% (quatro pontos percentuais) de seu faturamento devido a essas ocorrências. A baixa produtividade do serviço demonstra que o contrato/modelo não tem atendido satisfatoriamente à necessidade, vez que há um grande estoque de demandas represadas que poderiam ter sido atendidas – como demonstra o nível de represamento de demandas mapeado por ocasião da elaboração do PDTIC 2021-2023. No que diz respeito ao serviço de sustentação, no mesmo período de 12 meses entre março/2020 e março/2021, a contratada consumiu cerca de 45% do volume total contratado (578.268,81 PFS de 1.400.000 disponíveis), com uma média de 48.189,07 PFS/Mês: PERÍODO PROCESSO ITEM VOLUME PFS PFS UNITÁRIO FATURAMENTO GLOSA 2020/03 23000.011889/2020-16 2 - PFS 48.111,00 R$ 6,00 R$ 288.666,00 R$ 14.433,30 2020/04 23000.014530/2020-92 2 - PFS 48.690,00 R$ 6,00 R$ 292.140,00 R$ 23.371,20 2020/05 23000.017839/2020-34 2 - PFS 48.610,00 R$ 6,00 R$ 291.660,00 R$ 8.749,80 2020/06 23000.0...
