CONTRATO ESPECIAL. instrumento pelo qual o prestador de serviços e o usuário ajustam as características técnicas e as condições comerciais dos serviços de abastecimento de água e ou esgotamento sanitário, que deverá ser homologado pela ARISB-MG;
Appears in 6 contracts
Samples: Contrato Padrão De Adesão Para a Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E/Ou Esgotamento Sanitário Para as Unidades Usuárias Atendidas Pelo Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Itaúna/Mg, Contrato Padrão De Adesão Para a Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E/Ou Esgotamento Sanitário Para as Unidades Usuárias Atendidas Pelo, Contrato Padrão De Adesão Para a Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E/Ou Esgotamento Sanitário Para as Unidades Usuárias Atendidas Pelo