GARANTIAS E RESPONSABILIDADES. 2.1 - Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas, tributários, fundiários e previdenciários decorrentes dos Serviços objeto deste Contrato, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou tributárias e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus contratados, empregados, subcontratados e prepostos, ainda que propostas contra a CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide da CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
2.2 - Responsabiliza-se a CONTRATADA, também, por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou xxxx comprovado de seus contratados, empregados, subcontratados e prepostos na execução deste Contrato, inclusive por danos causados a terceiros.
2.3 - Caso a CONTRATANTE seja notificada, citada, autuada, intimada ou condenada em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica a CONTRATANTE desde já autorizada a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA, em decorrência deste ou de outros Contratos firmados entre as partes, bem como utilizar tais valores para compensar os custos eventualmente incorridos pela CONTRATANTE.
GARANTIAS E RESPONSABILIDADES. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas, tributários, fundiários e previdenciários decorrentes dos Serviços objeto deste Contrato, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou tributárias e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus contratados, empregados, subcontratados e prepostos, ainda que propostas contra a CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide da CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
GARANTIAS E RESPONSABILIDADES. 12.1. O USUÁRIO declara e garante estar plenamente apto às práticas dos atos da vida civil, sendo (i) maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, (ii) maior de 16 (dezesseis) anos, devidamente assistido por seus pais ou representante legal ou (iii) menor de 16 (dezesseis) anos e maior de 14 (quatorze) anos, devidamente representado por seus pais ou representante legal para a celebração deste TDU e a efetivação das TRANSAÇÕES e/ou de quaisquer atos nos termos deste TDU.
12.2. A ALELO não garante que seus serviços e SISTEMA permanecerão sem interrupção, nem se responsabiliza por eventuais TRANSAÇÕES que deixem de ser realizadas durante os períodos de indisponibilidade. O USUÁRIO reconhece e declara estar ciente de que poderá haver interrupções no SISTEMA e fornecimento dos serviços pela ALELO por motivos técnicos, em razão de manutenção preventiva ou corretiva ou por motivos de caso fortuito ou força maior.
12.3. A ALELO garante que o CARTÃO ALELO DESPESAS corresponde às especificações e funcionalidades previstas neste TDU e na CARTA-BERÇO, em todos os seus aspectos substanciais.
12.4. A garantia prevista no item 12.3 acima não será aplicável se o defeito do CARTÃO ALELO DESPESAS decorrer de: (i) mau uso e/ou uso em desconformidade com as suas especificações e/ou finalidades; (ii) alteração ou modificação do CARTÃO ALELO DESPESAS pelo USUÁRIO ou por qualquer terceiro; (iii) mau funcionamento de hardware, equipamentos ou serviços contratados pelo USUÁRIO, incluindo serviços de acesso/conexão à Internet; e/ou (iv) qualquer outro evento que não tenha sido causado diretamente e por culpa exclusiva da XXXXX ou de seus fornecedores.
12.5. A ALELO E SEUS FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR POSSÍVEIS FALHAS DE SISTEMA, ERROS EM TRANSAÇÕES, INATIVIDADE DA REDE OU QUAISQUER OUTROS IMPREVISTOS OU CASOS DE FUNCIONAMENTO INADEQUADO, EM DECORRÊNCIA DE CASOS FORTUITOS E/OU DE FORÇA MAIOR.
12.6. O CARTÃO ALELO DESPESAS É APENAS O MEIO DE PAGAMENTO E A OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE BARUERI - SP Página Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Xxxxxxxxxx – Xxxxxxx/XX – CEP: 06455-000 0009/0023 Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Registro CNPJ: 05.641.292/0001-65 1651679 Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 01/10/2020 ALELO ESTÁ ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE FISCAL E/OU TRIBUTÁRIA REFERENTE ÀS CARGAS E RECARGAS REALIZADAS.
12.6.1. Será de exclusiva responsabilidade da EMPRESA a apuração, retenção e recolhimento de todos os tributos e contribuições ...
GARANTIAS E RESPONSABILIDADES. 33.5.1 O MECSAS deve ser utilizado de acordo com os termos e condições do presente documento. A Contratada não será responsável por quaisquer danos produzidos por uma utilização do MECSAS contrária a esta licença de software.
33.5.2 A Contratada expressa que esta licença para utilizar o MECSAS não infringe nenhum contrato prévio ou legislação atual.
33.5.3 A Contratada garante que o MECSAS não é um programa espião ou de publicidade. A Contratada também garante que o MECSAS não mostra anúncios emergentes nem recompila dados pessoais dos utilizadores.
33.5.4 A Contratada não garante a disponibilidade, a continuidade nem o funcionamento no acesso ao MECSAS. Portanto, na medida em que a legislação o permita, esta garantia não inclui os danos surgidos da falta de disponibilidade ou funcionamento interrompido do MECSAS e quaisquer serviços que este possibilite, devendo o Contratante utilizar-se de outro meio de envio das informações e movimentações de seus segurados.
33.5.5 A Contratada não assume responsabilidade em caso de circunstância imprevisível ou de força maior na funcionalidade da aplicação MECSAS. Além disso, a Contratada não será responsável de quaisquer causas fora do controle razoável, como vírus e interferências de terceiros.
33.5.6 O Contratante afirma ter conhecimento de que os dados informados e transmitidos via MECSAS são inteiramente de sua responsabilidade quanto à sua legitimidade e veracidade.
33.5.7 A Contratada fornecerá o suporte necessário ao perfeito funcionamento do MECSAS, informará eventuais alterações na base de dados e o resultado do processamento encaminhado. Além disso, a Contratada gerenciará, periodicamente, todas as movimentações realizadas, com o intuito de resguardar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
33.5.8 Após o preenchimento dos dados dos segurados (titulares e/ou dependentes), é de única e total responsabilidade da Contratante ou da Corretora Nomeada, enviar os dados à Contratada, para que as movimentações sejam processadas, bem como acompanhar e realizar as conferências dos movimentos processados, por meio da funcionalidade "Receber Movimentos", que disponibiliza o resultado dos arquivos de movimentos, que foram remetidos para processamento, pela Contratante. A conferência dos movimentos processados deve ser realizada, diariamente, pela Contratante e, em sendo identificadas quaisquer inconsistências e/ou divergências, deve manifestar-se, no máximo, até o último dia do mês do envio, sob pena de não fazer ju...
GARANTIAS E RESPONSABILIDADES. As garantias e responsabilidades decorrentes da prestação de serviços estarão estabelecidas na minuta de contrato, que segue anexa ao edital (ANEXO II).
GARANTIAS E RESPONSABILIDADES. A Cobertura do Carro Reserva poderá ser acionada para um ou mais sinistros indenizáveis durante toda a vigência da apólice. Neste período, os dias remanescentes poderão ser utilizados para outros sinistros cobertos, ficando a cobertura automaticamente cancelada quando se esgotar o saldo de dias ou por ocasião do término da vigência da apólice. As empresas locadoras se responsabilizam por entregar um carro de acordo com o plano escolhido, em perfeitas condições de uso. Na impossibilidade de dispor dos veículos objeto do plano, a mesma fornecerá um modelo de categoria imediatamente superior sem nenhum custo adicional. A utilização da cobertura só será permitida quando acionada pela Central de Atendimento da Marítima. Em nenhuma hipótese o segurado poderá acionar o serviço do Carro Reserva sem autorização prévia da Marítima Seguros. Findo o prazo estipulado pela presente cobertura, o segurado poderá ficar com o veículo pelo período que achar necessário. Neste caso deverá comunicar a empresa locadora até 48 (quarenta e oito) horas antes do término do prazo e o custo de locação correrá por conta do mesmo a partir do encerramento do período gratuito. Durante o período de locação do veículo, todas as multas, despesas de combustível e possíveis extras ocorridos, correrão por conta e responsabilidade do segurado, e serão cobradas diretamente pela empresa locadora. Fica vedado ao segurado, permitir que outra pessoa conduza o veículo locado, salvo se previamente autorizado;
GARANTIAS E RESPONSABILIDADES. 13.1. O USUÁRIO declara e garante estar plenamente apto às práticas dos atos da vida civil, sendo (i) maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, (ii) maior de 16 (dezesseis) anos, devidamente assistido por seus pais ou representante legal ou (iii) menor de 16 (dezesseis) anos, devidamente representado por seus pais ou representante legal para a celebração deste TDU e a efetivação das TRANSAÇÕES e/ou de quaisquer atos nos termos deste TDU.
13.2. A ALELO não garante que seus serviços permanecerão sem interrupção, nem se responsabiliza por eventuais TRANSAÇÕES que deixem de ser realizadas durante os períodos de indisponibilidade. O USUÁRIO reconhece e declara estar ciente de que poderá haver interrupções no fornecimento dos serviços pela ALELO por OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE BARUERI - SP Página Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Xxxxxxxxxx – Xxxxxxx/XX – CEP: 06455-000 0008/0021 Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Registro CNPJ: 05.641.292/0001-65 2120867 Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 18/12/2023 motivos técnicos, em razão de manutenção preventiva ou corretiva ou por motivos de caso fortuito ou força maior.
13.3. A ALELO garante que os CARTÕES ALELO correspondem às especificações e funcionalidades previstas neste TDU e na CARTA-BERÇO, em todos os seus aspectos substanciais.
13.4. A garantia prevista no item 13.3 acima não será aplicável se o defeito dos CARTÕES ALELO decorrer de: (i) mau uso e/ou uso em desconformidade com as suas especificações e/ou finalidades; (ii) alteração ou modificação dos CARTÕES ALELO pelo USUÁRIO ou por qualquer terceiro; (iii) mau funcionamento de hardware, equipamentos ou serviços contratados pelo USUÁRIO, incluindo serviços de acesso/conexão à Internet; e/ou (iv) qualquer outro evento que não tenha sido causado diretamente e por culpa exclusiva da XXXXX ou de seus fornecedores.
13.5. A ALELO E SEUS FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR POSSÍVEIS FALHAS DE SISTEMA, ERROS EM TRANSAÇÕES, INATIVIDADE DA REDE OU QUAISQUER OUTROS IMPREVISTOS OU CASOS DE FUNCIONAMENTO INADEQUADO, EM DECORRÊNCIA DE CASOS FORTUITOS E/OU DE FORÇA MAIOR.
13.6. A ALELO não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo CONTRATO, nem qualquer pagamento, que será de exclusiva e única responsabilidade da EMPRESA, sendo a ALELO apenas responsável pela emissão dos CARTÕES ALELO e gestão da CONTA DE PAGAMENTO individual mantida em nome do USUÁRIO.
13.7. O USUÁRIO declara estar ciente de que a ALELO não tem qualquer controle, nem ...
GARANTIAS E RESPONSABILIDADES. A CONTRATADA responsabiliza-se integralmente pelos serviços de que trata o objeto deste Contrato, comprometendo-se a executá-los através de profissionais habilitados, capacitados e qualificados nos serviços ora contratados, integrantes do seu quadro de sócios associados e/ou empregados, de acordo com a demanda e a necessidade apresentada.
GARANTIAS E RESPONSABILIDADES. Este aplicativo é fornecido pelos detentores de seus direitos autorais e colaboradores "no estado em que se encontra", e eles não fornecem qualquer garantia expressa ou implícita, inclusive, entre outras, garantias implícitas de comercialidade e adequação a fins específicos. Sob nenhuma circunstância os detentores dos direitos autorais ou seus colaboradores se responsabilizam por danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causados, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive negligência ou outras), que venham a decorrer de qualquer forma do uso deste aplicativo, mesmo que advertida a possibilidade de tais danos.
GARANTIAS E RESPONSABILIDADES. 9.1 Cada parte garante na data deste Contrato que: a) tem plena capacidade e autoridade para celebrar e cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato; b) este Acordo é executado por um representante devidamente autorizado, que, para evitar dúvidas, é efetuado através da aceitação dos termos deste Acordo no site da Belvo e/ou através da assinatura do Termo de Assinatura.
9.2 Exceto quando expressamente previsto em contrário nestes Termos e Condições, a Plataforma é garantida ao Cliente na medida e de acordo com as condições aqui estabelecidas.
9.3 A Plataforma é fornecida sob estes Termos e Condições “como está”, sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, garantias de que o Software está livre de defeitos, comercializável, adequado para uma finalidade específica, não infrator, capaz de se integrar ao sistema do Cliente, não interferência e exatidão do conteúdo informativo. A Plataforma poderá passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a Belvo obrigada a manter determinada estrutura de funcionamento ou layout, se não por sua própria conveniência. Ademais, a Belvo poderá executar customizações na Plataforma com a finalidade de realizar personalizações exclusivas para atender necessidades específicas.
9.4 Em nenhum caso a Belvo será responsável por quaisquer danos consequenciais, indiretos, exemplares, especiais ou incidentais, incluindo perda de lucro ou receita, decorrentes ou relacionados a estes Termos e Condições. A responsabilidade cumulativa total da Belvo em relação a estes Termos e Condições, seja em contrato ou ato ilícito ou de outra forma, não deve exceder o valor efetivamente recebido pelo Cliente como contraprestação dos Serviços estabelecidos na Cláusula 4 nos últimos seis (6) meses.
9.5 Esta isenção de garantia constitui uma parte essencial destes Termos e Condições, e nenhum uso da Plataforma é autorizado aqui, se esta isenção de responsabilidade não for aceita e observada.
9.6 A Belvo não será responsabilizada pelos fins pelos quais o Cliente usa os Serviços. Se a qualquer momento a Belvo tomar conhecimento de que o Cliente está usando os Serviços para quaisquer fins ilegais, ou se solicitado por qualquer autoridade, a Belvo tem o direito de rescindir estes Termos e Condições, a Ordem de Serviço e o Termo de Assinatura imediatamente, sem responsabilidade alguma a Belvo.
9.7 O Cliente reconhece que a Belvo não tem responsabilidade perante o Cliente e/ou terceiros quanto à ...