Contratos pré-financiados‌ Cláusulas Exemplificativas

Contratos pré-financiados‌. Em certos casos, a EEP poderia ter adjudicado e financiado, total ou parcialmente, um Contrato sem qualquer envolvimento prévio do KfW. O KfW poderá concordar em financiar ou reembolsar a EEP por pagamentos feitos sob esse Contrato. Nesse caso, a EEP deve demonstrar, para satisfação do KfW, que o Contrato a ser financiado ou reembolsado foi licitado em conformidade com os princípios básicos delineados no Artigo 1.2.1 das Diretrizes. A EEP deve ainda fornecer uma declaração formal sobre a ausência de quaisquer casos de Práticas Sancionáveis durante o Processo de Contratação ou a execução do Contrato, bem como sobre a elegibilidade da Entidade Contratada ao abrigo das Diretrizes. No caso da ocorrência de recursos durante o Processo de Contratação ou de reclamações da Entidade Contratada durante a execução do Contrato, o financiamento do KfW será concedido somente se a EEP fornecer provas por escrito de que tais recursos foram tratados de maneira satisfatória para o KfW e que as reclamações da Entidade Contratada são razoáveis.