Common use of CRECHE Clause in Contracts

CRECHE. As empresas em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. O teto para reembolso corresponde a 20% (vinte por cento) do maior piso salarial (regime geral), para cada filho, observadas as disposições legais vigentes.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho

CRECHE. As empresas Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade idade, terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da de amamentação. O teto para reembolso corresponde Caso de inexistência de local apropriado, ficam os empregadores autorizados a 20% adotar o sistema reembolso, observando-se o contido no art. 1º da Portaria MTB nº 3.296, de 03/10/1986, até a idade máxima de 01 (vinte por centoum) do maior piso salarial ano. A partir de janeiro de 2019, o auxílio creche terá o valor mínimo de R$ 152,53 (regime geralcento e cinquenta e dois reais cinquenta e três centavos), para cada filho, observadas as disposições legais vigentes.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho