CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA TARIFÁRIA. Conforme descrito na seção precedente, a política tarifária deve ser estruturada dentro de um conjunto mais amplo de estudos, que incluem os estudos de natureza operacional (que poderiam ser referidos como projeto básico), estudos jurídicos (que materializar-se-ão em um conjunto de normas que regrarão o setor, além do próprio Edital de Licitação e Contrato de Concessão) e estudos financeiros que versam sobre o equilíbrio econômico financeiro do sistema, os elementos centrais da política tarifária, dentre outros. Neste contexto, primeiro torna-se fundamental definir quais são os objetivos essenciais da política tarifária e quais são os objetivos acessórios. Essa definição possui caráter político, de natureza de política pública, não sendo possível pré-definir qual seria o objetivo da “boa política tarifária”. Como exemplo, nos sistemas de transporte rodoviário intermunicipal de longo percurso a diretriz da política tarifária é garantir a autossustentabilidade do sistema, fazendo com que a tarifa arrecadada do usuário seja suficiente para a cobertura dos custos incorridos pelas empresas operadoras. Em outros sistemas, notavelmente os sistemas urbanos, o objetivo da política tarifária é garantir a acessibilidade da maior parcela possível de munícipes de baixa renda, portanto havendo complemento de receita tarifária pago pelo Poder Concedente. A figura a seguir ilustra o caleidoscópio dos critérios associados à política tarifária.
