PODER CONCEDENTE definição

PODER CONCEDENTE. Ente federado que detém a titularidade do serviço público.

PODER CONCEDENTE tem o significado previsto no Contrato.

PODER CONCEDENTE o Estado de Mato Grosso, por meio da SINFRA/MT;

Examples of PODER CONCEDENTE in a sentence

• Fica sob sua responsabilidade o cálculo mensal do montante de Contraprestação Pecuniária a ser repassada ao CONCESSIONÁRIO pelo PODER CONCEDENTE.

• O Comitê de Monitoramento e Gestão (CMOG) será supervisionado pelo PODER CONCEDENTE e terá caráter deliberativo.

• O portal será elaborado e gerido pelo PODER CONCEDENTE, e poderá contar com contribuições das demais partes envolvidas no CONTRATO.

• O VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá realizar reuniões periódicas de acompanhamento e controle com a CONCESSIONÁRIA e o PODER CONCEDENTE, registrando em ata as providências a serem adotadas no sentido de se assegurar o cumprimento das exigências e prazos do CONTRATO, devendo o PODER CONCEDENTE e a CONCESSIONÁRIA serem informados da agenda prevista para tais reuniões e receber cópia de suas atas.

• O critério de julgamento será o menor valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA a ser pago pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA.

More Definitions of PODER CONCEDENTE

PODER CONCEDENTE significado definido no preâmbulo do Contrato.

PODER CONCEDENTE a União, através do Ministério de Infraestrutura.

PODER CONCEDENTE o Estado de Minas Gerais;

PODER CONCEDENTE significa a União Federal, representada pela ANAC, nos termos do art. 8º, XXIV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005;

PODER CONCEDENTE o Estado do Rio Grande do Sul, cujas competências nessa condição serão exercidas pela Secretaria de Logística e Transportes, ou por outros órgãos da Administração, conforme a distribuição legal de competências;

PODER CONCEDENTE. É o MUNICÍPIO;

PODER CONCEDENTE é o DETRAN/PR;