METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TARIFÁRIOS. O presente Projeto se coloca em um momento de grande importância para o sistema de transporte metropolitano e para todas as suas entidades intervenientes. Conforme observado em diversas localidades em todo o Brasil, assim como no restante do mundo, o momento de realização de um processo de licitação para contratação do operador de transporte público mobiliza um grande esforço do Poder Público no sentido de planejar as linhas mestras para o futuro sistema. Porém, antes de adentrar o tema específico desta seção, cabe destacar que processos licitatórios associam-se inicialmente à transição das relações jurídicas e contratuais já estabelecidas entre o Poder Concedente e o operador privado. A licitação deve pautar-se pelo modelo de seleção do que seja o “melhor operador” para o Estado, em nome de toda a Sociedade, definindo critérios habilitação e qualificação, variáveis de escolha do melhor (o “mais barato”, portanto menor tarifa/maior outorga, ou “o melhor”, portanto melhor técnica, ou uma combinação de ambos). Apesar de o processo licitatório versar precipuamente sobre os elementos jurídicos do sistema de transporte público, as lições recentes aprendidas em diversos processos análogos no Brasil mostram que existe uma enorme tendência à realização de transições sobrepostas, onde se promove mudanças da estrutura operacional e financeira do sistema associada ao processo de licitação. Em outros termos, a correlação que se estabelece entre a licitação e as transições operacionais e financeiras exige cautela. A sobreposição das transições operacionais e financeiras em um mesmo instante de tempo pode resultar na desorganização destes três processos, resultando em dificuldades de avanço. Por esta razão, neste capítulo abordamos o contexto geral em que se insere o planejamento da Política Tarifária do Município de Natal, onde procuramos estabelecer as inter-relações entre os vários estudos em andamentos em três estágios.
