Common use of Cumprimento de LGPD Clause in Contracts

Cumprimento de LGPD. Sem prejuízo do disposto nesse Termo, a CEDENTE se obriga a observar e cumprir a LGPD, bem como a observar e cumprir normas e procedimentos que vierem a ser publicados e/ou requeridos por entidades reguladoras, inclusive pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no âmbito do Tratamento.

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Samples: Chamamento Público, Chamamento Público, Termo De Cooperação Técnica

Cumprimento de LGPD. Sem prejuízo do disposto nesse Termoacordo, a CEDENTE se obriga a observar e cumprir cum- prir a LGPD, bem como a observar e cumprir normas e procedimentos que vierem a ser publicados e/ou requeridos re- queridos por entidades reguladoras, inclusive pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no âmbito do Tratamento.

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Samples: Cooperation Agreement

Cumprimento de LGPD. Sem prejuízo do disposto nesse Termo, a CEDENTE se obriga a observar e cumprir a LGPD, bem como a observar e cumprir normas e procedimentos que vierem a ser publicados e/ou requeridos por entidades reguladoras, inclusive pela Autoridade Nacional de Proteção Pro- teção de Dados, no âmbito do Tratamento.

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Samples: Termo De Cooperação Técnica

Cumprimento de LGPD. Sem prejuízo do disposto nesse TermoAcordo, a CEDENTE se obriga a observar e cumprir a LGPD, bem como a observar e cumprir normas e procedimentos que vierem a ser publicados e/ou requeridos por entidades reguladoras, inclusive pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no âmbito do Tratamento.

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Samples: Cooperation Agreement