Common use of DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES E SEU CONTEÚDO Clause in Contracts

DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES E SEU CONTEÚDO. 8.1. O representante de cada licitante deverá apresentar, simultaneamente, dois envelopes, fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL Câmara de Sumaré- SP Processo nº 589/2019 Pregão nº 03/2020 Endereço: ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Câmara de Sumaré- SP Processo nº 589/2019 Pregão nº 03/2020 Endereço: 8.1.1. Os envelopes deverão estar sobrescritos com a titulação de seu conteúdo, nome e endereço da empresa, número deste PREGÃO e o número do processo administrativo. 8.1.2. Após a entrega dos envelopes, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo (a) Pregoeiro (a). 8.1.3. Em hipótese nenhuma caberá desistência da proposta comercial depois de aberto o respectivo envelope. 8.2. O ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL conterá a proposta comercial, que deverá ser datilografada ou digitada, impressa, e apresentada sem alternativas, emendas, entrelinhas ou rasuras que prejudiquem sua análise, ou no próprio formulário que integra o presente edital (Xxxxx XX). Suas folhas devem estar rubricadas e a última assinada pelo seu representante legal, devendo constar: a) Nome do proponente, endereço, suas características, identificação (individual ou social), aposição do carimbo (substituível pelo papel timbrado) com o número do (C.N.P.J./M.F.) e da Inscrição Estadual ou do Distrito Federal se houver;

DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES E SEU CONTEÚDO. 8.1. O representante de cada licitante deverá apresentarOs licitantes deverão entregar, simultaneamente, dois 02 (dois) envelopes, fechados lacrados e indevassáveis, contendo em sua parte externa os seguintes dizeresidentificados da seguinte maneira: ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL Câmara de Sumaré- SP Processo nº 589/2019 Pregão nº 03/2020 Endereço: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Câmara de Sumaré- SP Processo nº 589/2019 Pregão nº 03/2020 Endereço:PROPOSTA COMERCIAL 8.1.1. Os envelopes deverão estar sobrescritos com a titulação de seu conteúdo, nome e endereço da empresa, número deste PREGÃO do processo administrativo e o número do processo administrativodesta concorrência. 8.1.2. Após a entrega dos envelopesfase de habilitação, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo (a) Pregoeiro (a)pelos Membros da Comissão de Licitações. 8.1.3. Em hipótese nenhuma Não caberá desistência da proposta comercial em hipótese alguma, depois de aberto o respectivo envelope. 8.2. O ENVELOPE Nº Envelope nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL conterá Documentos de Habilitação deverá conter a proposta documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação técnica, qualificação econômica e ao cumprimento do disposto no art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, em conformidade com o previsto a seguir: 8.2.1. A documentação relativa à habilitação jurídica consiste em: 8.2.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; 8.2.1.2. Ato constitutivo e alterações subseqüentes ou estatuto social consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 8.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova de diretoria em exercício; 8.2.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 8.2.2. A documentação relativa à regularidade fiscal é a seguinte: 8.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda 8.2.2.2. Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS, que deverá ser datilografada ou digitadafeita através da apresentação do CRF, impressa, e apresentada sem alternativas, emendas, entrelinhas ou rasuras que prejudiquem sua análiseemitido pela Caixa Econômica Federal, ou pela “internet”, dentro do prazo de validade; 8.2.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda do Município da sede ou domicílio da licitante, relativa aos tributos mobiliários, dentro do prazo de validade. 8.2.2.4. Prova de inscrição no próprio formulário Cadastro Municipal de contribuintes da sede ou domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado; 8.2.2.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Seguridade Social, mediante a apresentação de Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, que integra o presente edital (Xxxxx XX)abrange inclusive as contribuições previdenciárias e as de terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal ou via “internet”, dentro do prazo de validade; 8.2.3. Suas folhas devem estar rubricadas e a última assinada pelo seu representante legal, devendo constarA documentação relativa à qualificação técnica consiste em: a) Nome do proponenteComprovação de aptidão (capacitação técnico-operacional) para a realização das obras e serviços, endereçoobjeto da presente licitação, suas característicasatravés de atestado(s) emitido(s) por pessoas jurídicas de direito privado ou público, identificação (individual ou social), aposição do carimbo (substituível pelo papel timbrado) demonstrando que a empresa licitante tenha executado serviços similares com o número do (C.N.P.J./M.F.) e objeto da Inscrição Estadual ou do Distrito Federal se houver;licitação em qualquer quantidade.

DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES E SEU CONTEÚDO. 8.1. O representante de cada licitante deverá apresentar, simultaneamente, dois envelopes, fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL Câmara de Sumaré- SP Processo nº 589/2019 449/2019 Pregão nº 03/2020 19/2019 Endereço: ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Câmara de Sumaré- SP Processo nº 589/2019 449/2019 Pregão nº 03/2020 19/2019 Endereço: 8.1.1. Os envelopes deverão estar sobrescritos com a titulação de seu conteúdo, nome e endereço da empresa, número deste PREGÃO e o número do processo administrativo. 8.1.2. Após a entrega dos envelopes, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato motivo superveniente e aceito pelo (apelo(a) Pregoeiro (aPregoeiro(a). 8.1.3. Em hipótese nenhuma caberá desistência da proposta comercial depois de aberto o respectivo envelope. 8.2. O ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL COMERCIAL, conterá a proposta comercial, que deverá ser datilografada ou datilografada/digitada, impressa, e apresentada sem alternativas, emendas, entrelinhas ou rasuras que prejudiquem sua análise, ou no próprio formulário que integra o presente edital (Xxxxx XXXXX). Suas folhas devem estar rubricadas e a última assinada pelo seu representante legal, devendo constar: a) Nome do proponente, endereço, suas características, identificação (individual ou social), aposição do carimbo (substituível pelo papel timbrado) com o número do (C.N.P.J./M.F.) e da Inscrição Estadual ou do Distrito Federal se houver;

DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES E SEU CONTEÚDO. 8.1. O representante de cada licitante deverá apresentar, simultaneamente, dois envelopes, fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL Câmara de Sumaré- SP Processo nº 589/2019 273/2021 Pregão nº 03/2020 Endereço: 06/2021 ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Câmara de Sumaré- SP Processo nº 589/2019 273/2021 Pregão nº 03/2020 Endereço:06/2021 8.1.1. Os envelopes deverão estar sobrescritos com a titulação de seu conteúdo, nome e endereço da empresa, número deste PREGÃO e o número do processo administrativo. 8.1.2. Após a entrega dos envelopes, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo (apelo(a) Pregoeiro (aPregoeiro(a). 8.1.3. Em hipótese nenhuma caberá desistência da proposta comercial depois de aberto o respectivo envelope. 8.2. O ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL conterá a proposta comercial, que deverá ser datilografada ou datilografada/digitada, impressa, e apresentada sem alternativas, emendas, entrelinhas ou rasuras que prejudiquem sua análise, ou no próprio formulário que integra o presente edital (Xxxxx XXXXX). Suas folhas devem estar rubricadas e a última assinada pelo seu representante legal, devendo constar: a) Nome do proponente, endereço, suas características, identificação (individual ou social), aposição do carimbo (substituível pelo papel timbrado) com o número do (C.N.P.J./M.F.) e da Inscrição Estadual ou do Distrito Federal se houver;

DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES E SEU CONTEÚDO. 8.1. O representante de cada licitante deverá apresentar, simultaneamente, dois envelopes, fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL Câmara de Sumaré- SP Processo nº 589/2019 612/2019 Pregão nº 03/2020 04/2020 Endereço: ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Câmara de Sumaré- SP Processo nº 589/2019 612/2019 Pregão nº 03/2020 04/2020 Endereço: 8.1.1. Os envelopes deverão estar sobrescritos com a titulação de seu conteúdo, nome e endereço da empresa, número deste PREGÃO e o número do processo administrativo. 8.1.2. Após a entrega dos envelopes, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo (apelo(a) Pregoeiro (aPregoeiro(a). 8.1.3. Em hipótese nenhuma caberá desistência da proposta comercial depois de aberto o respectivo envelope. 8.2. O ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL conterá a proposta comercial, que deverá ser datilografada ou digitada, impressa, e apresentada sem alternativas, emendas, entrelinhas ou rasuras que prejudiquem sua análise, ou no próprio formulário que integra o presente edital (Xxxxx XX). Suas folhas devem estar rubricadas e a última assinada pelo seu representante legal, devendo constar: a) Nome do proponente, endereço, suas características, identificação (individual ou social), aposição do carimbo (substituível pelo papel timbrado) com o número do (C.N.P.J./M.F.) e da Inscrição Estadual ou do Distrito Federal se houver;