Da CONTRATANTE/INTERVENIENTE/UNIDADE. a. aprovar o Projeto, segundo os pressupostos legais, e este CONTRATO perante as instâncias administrativas competentes;
Appears in 14 contracts
Samples: Contract for Administrative and Financial Management, Contract, Contract
Da CONTRATANTE/INTERVENIENTE/UNIDADE. a. a) aprovar o Projeto, segundo os pressupostos legais, e este CONTRATO perante as instâncias administrativas competentes;
Appears in 1 contract
Samples: Contract