NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A realização de licitação para contratação de agência de publicidade pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso decorre da permanente necessidade de se dar publicidade e transparência às ações desenvolvidas pela instituição, estabelecendo canais de comunicação entre o Poder Judiciário e a sociedade, públicos interno e externo, bem como, prestar informações de interesse, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços da Justiça. A contratação se justifica, para uma efetiva atuação de forma clara, acessível, transparente e ágil, a fim de prestar contas à sociedade sobre o papel, as ações e as iniciativas do Poder Judiciário, seus atos judiciais e administrativos, os dados orçamentários e de desempenho operacional. Transparência, acesso facilitado às informações e rapidez no atendimento às demandas dos meios de comunicação passaram a ser os termos que definem uma instituição séria. Os serviços a serem prestados são de alta relevância e por meio destes, o PJMT dá efetividade aos trabalhos produzidos pela Coordenadoria de Comunicação Social, que idealiza campanhas publicitárias promovendo a circulação das informações, ação de endomarketing, mídia visual, anúncios, materiais educativos, divulgação externa e interna de projetos e eventos, mídias sociais e realização de pesquisas, cujos dados auxiliam na mensuração e delimitação dos caminhos e estratégias a percorrer. Assim sendo, tais serviços são vitais ao bom funcionamento das estratégias que serão implementadas para divulgação institucional no decorrer da vigência da futura contratação. No que diz respeito ao direito do cidadão à informação e à transparência na Administração Pública, a futura contratação visa atender as normativas estabelecida na Resolução n° 79/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário, na Resolução n° 99/2009 - CNJ, que institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário, na Resolução n° 85/2009 - CNJ, que trata especificamente da comunicação no âmbito do Poder Judiciário e na Resolução nº 215/2016 – CNJ, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Por fim, a Política de Comunicação do Poder Judiciário é estabelecida, sob o ponto de vista legal, pela Constituição Federal de 1988 (Artigos 5°, IV,V, X, XIII, XIV, 220 e outros), no que diz respeito ao direito do cidadão à i...
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A presente aquisição tem por justificativa a necessidade de promover conforto aos pacientes do Município de Telha. A cidade fica localizada na Região do baixo São Francisco do Estado de sergipe, há 98 km da capital Aracaju, com uma população estimada de 3271 habitantes conforme Censo do IBGE. 2022. A frota da Secretária de Saúde conta apenas com 04 veiculos de paseio e 03 ambulancias de simples xxxxxxx.Xx Município s ã o realizados apenas e x a m e s l a b o r a t o r i a i s , os demais como:Raio X,ECG, ECO,USG, tomografia, ressonância entre outros são realizados na Capital ou na cidade Aracaju. A demanda vem aumentando nos últimos anos, Por conta disso é de suma importância a aquisição de mais uma ambulância para atendimento desses pacientes que necessitam de atendimento em outros municípios e até mesmoo seu deslocamento dentro da cidade para atendimento nas unidades de saúde do Município. Por conta da Pactuação Regional ter sido feita com empresas na cidade deAracaju, as liberações para atendimento na maioria das vezes são para a Capital e por conta disso ocorre de precisar atender um paciente a ambulância estar em viagem, gerando assim um acumulo dos atendimentos e até mesmo o deslocamento inadequado do paciente que necessita de atendimento por falta de veículo. O Municipio recebeu recursos provenientes de emenda estadual, no valor de R$ 241.316,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL E TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS)para aquisição de ambulância tipo A – Simples Remoção. O valor foi repassado ao fundo em conta específica aberta pelo Município, tal procecedimento gerou o seguinte numero de processo:27/005881/2022.
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. Um dos principais problemas enfrentados pelas populações carentes que habitam as áreas rurais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, entre outros, é a carência de estradas vicinais em bom estado. Com a execução das obras de manutenção e recuperação das estradas vicinais, pretende-se propiciar melhores condições sociais aos agricultores localizados ao longo do trecho a ser recuperado, que atualmente enfrentam situações adversas, devido ao estado precário das estradas, em decorrência das fortes chuvas e desgate do tempo, o que ocasiona dificuldades ao acesso a saúde, educação, transporte e comercialização de seus produtos. Sendo assim, o poder público ao fazer investimentos para a execução das obras estará não somente beneficiando a comunidade no que se referem os aspectos de infraestrutura básica, mas também melhorando as condições de acesso às propriedades, a escola e saúde de seus habitantes. Diante do exposto, considerando a necessidade premente de obras de manutenção e recuperação das estradas vicinais fluminenses, com observância à necessidade de melhoria da trafegabilidade e prolongamento da vida útil das estradas recuperadas, faz-se necessário a aquisição de materiais de drenagem superficial e lateral, além de revestimento primário (brita corrida) para aplicação em pontos críticos das estradas vicinais no Estado do Rio de Janeiro, buscando desta forma propiciar melhor escoamento da produção agrícola.
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. (Decreto n. 15.477/2020, Art. 8°, I)
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A PRODEMGE é a empresa de tecnologia da informação do governo de Minas Gerais, com trajetória na modernização do setor público, compromisso que se reflete no engajamento permanente de seu capital intelectual e de sua infraestrutura tecnológica na informatização da Administração Pública Estadual. Por meio de seus produtos e serviços, auxilia órgãos e entidades do governo de Minas na prestação de serviços cada vez mais eficientes aos cidadãos mineiros. Seja nas áreas de saúde, educação, segurança, trânsito, meio ambiente, gestão, finanças, cultura, turismo, agricultura, desenvolvimento econômico, justiça e outras, onde tem Estado, tem PRODEMGE. Criada há mais de cinquenta anos, a empresa está situada nos terrenos antes pertencentes ao Palácio da Liberdade, numa área então incorporada em 1973, medindo 4.186 m² (quatro mil cento e oitenta e seis metros quadrados). Neste terreno constam duas edificações – Prédios I e II – que desde a sua construção sofreram apenas manutenções corretivas pontuais, com adequações e ampliação de ambientes, onde estão instalados o Datacenter, ambientes da Diretoria Técnica, Diretoria Administrativa e Financeira, Presidência e Certificação Digital. Entre empregados, estagiários e prestadores de serviço, a Unidade da Rua da Bahia abriga aproximadamente 400 (quatrocentas) pessoas. A cobertura do prédio II é composta por um sistema de apoio em madeira, sob telhas onduladas do tipo Kalhetão e um trecho de laje impermeabilizada e desde a sua execução, nunca houve reforma deste telhado, apenas manutenções pontuais. Como resultado, há remendos por toda sua extensão e diversos pontos vulneráveis como rufos e cumeeiras, além de grande parte das telhas está ressecada, o que facilita a ocorrência de infiltrações. O telhado não cobre toda a extensão do prédio. Em sua porção posterior há um trecho composto por uma laje com impermeabilização já comprometida e nela estão instaladas as máquinas condensadoras de ar condicionado que servem ao Data Center. Esta região, que não possui o escoamento necessário, configura- se numa zona de acúmulo de água durante o período chuvoso. Este, e ainda o fato de não haver recebido tratamento prévio antes da instalação das máquinas, favorece o surgimento e agravamento de problemas associados a infiltrações constantes, como goteiras nas salas, danos em equipamentos, forros de gessos e paredes manchadas. No sentido lateral àquelas máquinas há uma barreira acústica instalado de forma a proteger o entorno da emissão s...
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Guarapari está comprometida em manter e aprimorar sua presença digital, um componente crítico para a eficácia da governança e comunicação com o público. O término iminente do contrato com o atual provedor de Solução Web impõe a necessidade urgente de encontrar uma nova plataforma que não apenas mantenha, mas melhore as funcionalidades existentes. Essa iniciativa visa garantir a continuidade ininterrupta dos serviços online, assegurando que a qualidade e eficiência no atendimento às demandas da população sejam mantidas em alto padrão. Ao mesmo tempo, propõe-se uma atualização tecnológica significativa, adotando-se soluções avançadas que promovam uma infraestrutura segura, adaptável e capaz de escalar conforme as necessidades e expectativas crescentes dos usuários. Além disso, há um esforço para expandir os serviços digitais, tornando-os mais acessíveis e convenientes, o que, por sua vez, reforça a inclusão digital. A implementação da Assistente Virtual baseada em IA Generativa é um marco na melhoria da comunicação com os cidadãos, possibilitando um atendimento mais ágil, personalizado e disponível a qualquer hora, reduzindo significativamente as barreiras na obtenção de informações e serviços. Este avanço não apenas promove a eficiência e eficácia dos serviços públicos, mas também catalisa uma transformação na experiência dos cidadãos ao interagir com o governo municipal, estabelecendo novos padrões de excelência em governança digital e comunicação pública. Por fim, a assistente virtual será um vetor crucial na promoção da transparência governamental. Suas interações claras e informativas servirão para fortalecer a confiança e credibilidade da administração pública junto à população. Portanto, a contratação de uma solução web que integre essa tecnologia avançada de IA Generativa representa um passo estratégico e visionário da Prefeitura Municipal de Guarapari, alinhando-se com as expectativas modernas de governança e comunicação eficaz com a comunidade. • ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO Embora a Prefeitura Municipal de Guarapari esteja atualmente em fase de elaboração do seu Plano de Contratações Anual, a importância desta contratação transcende a necessidade de um alinhamento imediato com este planejamento ainda não finalizado. É importante destacar que, no Orçamento Anual da Prefeitura, já foi estabelecida uma previsão específica para a modernização administrativa. Esta previsão reflete um compromisso estratégico...
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 1.1. Nos últimos anos a informática tornou-se uma ferramenta fundamental para a execução dos serviços nas empresas públicas e privadas. No governo, boa parte dos processos de trabalho já opera em sistemas de informação. Além disso, os microcomputadores são amplamente utilizados para a operação das atividades administrativas.
1.2. Como acontece com a maioria das tecnologias, as estações de trabalho (desktops) e computadores portáteis (notebooks) sofrem um processo de depreciação natural que, associado ao avanço das tecnologias, imprime aos gestores a tomada de medidas que garantam a continuidade das informações de forma profícua.
1.3. A continuidade dos serviços é um dos atributos principais a ser levado em conta pelos gestores, tendo em vista que a interrupção da prestação dos serviços públicos causaria transtornos aos administrados e, por reflexo, aos cidadãos.
1.4. No passado, os gestores de TIC elaboravam processos licitatórios com vistas à contratação de serviços de atualização (upgrade) de componentes de hardware e contratação de serviços de manutenção. Essa estratégia, entretanto, já não se demonstra adequada para a Administração Pública, pois se apresenta antieconômica na comparação do custo benefício da contratação. O tema também já foi objeto de apreciação da Corte de Contas que exarou entendimento no sentido de condenar a prática de atualizações tecnológicas em detrimento da aquisição de novos equipamentos (Acórdão TCU nº 2400/2006).
1.5. Conclui-se então que para os bens de informática, uma das melhores estratégias para minimizar a interrupção da prestação de serviços está, pois, na aquisição de equipamentos com ampla cobertura de garantia. Portanto, faz-se necessário contar com um parque de TI com cobertura integral de garantia evitando eventuais situações que impactam os prestadores, bem como os usuários dos serviços públicos.
1.6. A composição deste objeto reside na necessidade de promover a atualização tecnológica e da expansão do quantitativo de desktops e notebooks utilizados no âmbito da Câmara Municipal de Vitória.
1.7. O presente processo fomenta a utilização adequada da tecnologia da informação e comunicação das unidades administrativas e parlamentares da Câmara de Vitória, o que,
1.8. Quanto ao dimensionamento técnico dos equipamentos, ratifica-se que o objetivo principal é manter a continuidade dos serviços prestados pelo funcionalismo público pelo maior tempo possível, observando sempre a relação custo/benefício da aquisição, visto ...
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. Trata-se de iniciativa da Assessoria de Comunicação para contratação de empresa de fornecimento de uniformes, camisetas personalizáveis, coletes de identificação e bonés, para o Coren-GO. O Conselho realiza cursos, palestras, workshop, seminários, congressos, exercendo sua função de qualificar os profissionais da enfermagem. Nesses eventos o conselho utiliza diversos materiais para que os participantes tenham uma melhor didática e aprendizagem. Para esta contratação o demandante especificou a necessidade de aquisição de camisetas conforme finalidade de uso, sendo: • camisetas personalizáveis para atender aos eventos específicos, seguindo o plano plurianual, de acordo com calendário de aperfeiçoamento e desenvolvimento dos profissionais de enfermagem e também as campanhas de saúde de prevenção e conscientização de doenças; • uniformes para os funcionários públicos efetivos do quadro de empregados do Coren- GO, em cumprimento ao Acordo Coletivo; • camisetas para as atividades externas como corridas de rua, passeio ciclístico, passeatas, etc. sendo indicado para estas práticas as camisetas Dry Fit, com proteção solar, e boné com a finalidade de conforto térmico e proteção solar; • coletes de identificação para utilização por conselheiros e pelos responsáveis pela atividade de fiscalização do exercício profissional. O evento de desenvolvimento profissional, quando padronizado pelo uso de camisetas, indicará qual a atividade será desenvolvida facilitando a identificação dos profissionais com os objetivos do evento. Estas atividades demandam constantemente a utilização de materiais diversos os quais devem constar em estoque, em quantidades suficientes, para que não faltem quando solicitados pelos seus setores requisitantes. Além do mais a Ata de Registro de Preços, cujo o objeto era o fornecimento de camisetas, teve a vigência encerrada em 29/04/2023, sinalizando necessidade de nova contratação. Sendo assim, para que não haja o desabastecimento destes itens para os eventos e demais atividades futuras, causando prejuízos aos objetivos Institucionais de desenvolvimento da categoria, há necessidade de contração de empresa para fornecimento destes materiais. Não foi identificada necessidade de solicitação de garantia de contratação.
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 1.1. A Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), órgão vinculado à Secretaria Especial do Esporte, pertencente à estrutura organizacional do Ministério da Cidadania, instituído pelo Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, possui as seguintes competências, dentre outras atribuições: Estabelecer a política nacional de prevenção e de combate à dopagem; coordenar, em âmbito nacional, o combate à dopagem no esporte, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CNE; conduzir as operações de controle de dopagem, a gestão de resultados, as investigações e outras atividades relacionadas à antidopagem, de acordo com as atribuições de entidades internacionais previstas no Código Mundial Antidopagem da Agência Mundial Antidopagem; certificar e identificar profissionais, órgãos e entidades para atuar no controle de dopagem; editar resoluções sobre os procedimentos técnicos de controle de dopagem, nos termos do disposto no Código Mundial Antidopagem da Agência Mundial Antidopagem e na legislação esportiva; manter interlocução com os organismos internacionais envolvidos com matérias relacionadas à antidopagem, no âmbito de suas competências; difundir e adotar padrões internacionais relacionados aos procedimentos de controle de dopagem e à lista de substâncias e métodos proibidos no esporte da Agência Mundial Antidopagem; desenvolver ações de inteligência para organização das missões de controle de dopagem dentro e fora de competições; investigar as denúncias recebidas, a fim de combater a dopagem desportiva no País (BRASIL, Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, incisos I, II, III, V, VI, VII, VIII, X e XI do art. 60).
1.2. Tais competências advêm do fato de a ABCD ser a única Organização Nacional Antidopagem (ONAD) no Brasil reconhecida pela Agência Mundial Antidopagem (AMA), na sigla em inglês WADA (World Anti-Doping Agency).
1.3. A AMA foi criada em 1999 como uma agência internacional independente, financiada por Federações Internacionais e Governos, com o propósito de gerenciar atividades de pesquisa, educação, desenvolvimento de capacidades antidopagem e monitoramento do Código Mundial.
1.4. Para a proteção do esporte e, principalmente, para proteger o atleta limpo, a AMA trabalhou no sentido de unificar os procedimentos de controle de doping em todo o mundo, padronizando métodos e tipos de coleta, relação com atletas e entidades esportivas e fluxos processuais de comprovação, julgamento e sanção daqueles que cometem violação das regras antidopagem...
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas desses serviços. Além disso, promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A assistência jurídica gratuita aos vulneráveis é um direito e garantia fundamental de cidadania previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição da República. A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais. Para viabilizar a sua atuação, a DPRJ possui cerca de 160 (cento e sessenta) unidades distribuídas pelo Estado do Rio de Janeiro, com a presença de cerca de 800 (oitocentos) Defensores Públicos e 1400 (mil quatrocentos) servidores, além de um corpo de 2.250 (dois mil, duzentos e cinquenta) estagiários e residentes jurídicos, totalizando 4.450 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta) colaboradores que atuam para o cumprimento da missão institucional do órgão. Somado a esse cenário, a DPRJ vêm aumentando sua atuação outdoor, levando sua missão institucional para além das dependências físicas; ações sociais como o Pop Rua, Defensoria em Ação no Campo, Defensoria em Ação nos Quilombos e Defensoria nas Ilhas têm ganhado força no último ano de 2023 e já com extensa agenda de atendimento para o ano de 2024. As ações visam assegurar o atendimento a pessoas em situação de rua, aos povos originários e aos povos residentes em assentamentos rurais. Não bastasse tais atuações externas, acrescenta-se ainda demandas e grandes mutirões de atendimento como "Meu Pai tem Nome", TACs entre municípios, assistência a vítimas de desastres e catástrofes naturais, "Rota de Direitos", e diversas outras formas de capacitação, cursos, palestras e eventos realizados pela Instituição. Além disso, há de se considerar também os grandes eventos, por intermédio do Posto Avançado junto ao Juizado do Torcedor, destacando-se grandes festivais como Rock in Rio, Universo SPAM, MITA Festival, Tim Music; grandes eventos, como o Carnaval, Parada LGBTQIAPN+ e outras formas de shows e manifestações culturais. Nesse cenário, e como parte de sua estratégia de modernização, a DPRJ vem realizando crescentes investimentos em Tecnologia da Informação (TI) para ampliar sua eficiência, e tem desenvolvido projetos que buscam a tramitação eletrônica de seus documentos administrativos ...