Common use of Da Dissolução Clause in Contracts

Da Dissolução. O Contrato poderá ser dissolvido de comum acordo, bastando, para tanto, manifestação escrita de uma das partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem interrupção do curso normal da execução do Contrato.

Appears in 3 contracts

Samples: Contrato De Locação De Imóvel, Lease Agreement, Lease Agreement

Da Dissolução. I - O Contrato poderá ser dissolvido de comum acordo, bastando, para tanto, manifestação escrita de uma das partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem interrupção do curso normal da execução do Contrato.

Appears in 2 contracts

Samples: Credenciamento De Imóvel Para Aluguel Social, Credenciamento De Imóvel Para Aluguel Social

Da Dissolução. 11.1 - O Contrato contrato poderá ser dissolvido de comum acordo, bastando, para tanto, manifestação escrita de uma das partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem interrupção do curso normal da execução do Contrato, sem quaisquer espécies de indenização para as partes contratantes.

Appears in 1 contract

Samples: Lease Agreement