Da Dissolução. O Contrato poderá ser dissolvido de comum acordo, bastando, para tanto, manifestação escrita de uma das partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem interrupção do curso normal da execução do Contrato.
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Samples: Contrato De Locação De Imóvel, Contrato De Locação De Imóvel, Contrato De Locação De Imóvel
Da Dissolução. I - O Contrato poderá ser dissolvido de comum acordo, bastando, para tanto, manifestação escrita de uma das partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem interrupção do curso normal da execução do Contrato.
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Samples: Edital De Credenciamento De Imóvel Para Aluguel Social