Common use of DA INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Clause in Contracts

DA INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 4.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

DA INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 4.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso PúblicoProcesso Seletivo, desde que as atribuições do cargo pretendido da função pretendida sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/199920/12 /1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

DA INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 4.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo emprego público pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoresdeficiência, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, 20 de 02/12/2004dezembro de 1999 e suas alterações.

DA INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 4.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoresdeficiência, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, 20 de 02/12/2004dezembro de 1999 e suas alterações.