Common use of DA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO Clause in Contracts

DA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1 Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em 2.1.1 As definições deste CONTRATO têm os significados atribuídos no ANEXO DO GLOSSÁRIO, seja no plural ou no singular; 2.1.2 Todas as referências neste CONTRATO para designar Cláusulas, subcláusulas, 2.1.3 Os pronomes de ambos os gêneros deverão considerar, conforme o caso, as demais formas pronominais; 2.1.4 Todas as referências ao presente CONTRATO ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO deverão considerar eventuais alterações e/ou termos aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; 2.1.5 Toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis e consideradas suas alterações; 2.1.6 O uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; 2.1.7 Todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO considerarão dias corridos, salvo quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em fins de semana, feriados ou dias em que não houver expediente no PODER CONCEDENTE ou na AGER/MT, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente. 2.1.8 As referências ao CONTRATO remetem tanto ao presente documento, quanto aos demais documentos que figuram como ANEXOS, respeitadas as regras de interpretação estabelecidas nessa cláusula. 2.2 Controvérsias que porventura existam na aplicação e/ou interpretação dos dispositivos e/ou documentos relacionados à presente contratação resolver-se-ão da seguinte forma: 2.2.1 Considerar-se-á, em primeiro lugar, a redação deste CONTRATO, que prevalecerá sobre todos os demais documentos da relação contratual; 2.2.2 Em caso de divergências entre os ANEXOS ao presente CONTRATO, prevalecerão os ANEXOS emitidos pelo PODER CONCEDENTE; 2.2.3 Em caso de divergência entre os ANEXOS emitidos pelo PODER CONCEDENTE, 2.2.4 Eventuais alterações e/ou termos aditivos contratuais que venham a ser celebrados entre as PARTES prevalecerão sobre as disposições celebradas anteriormente.

DA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1 Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em 2.1.1 As definições deste CONTRATO têm os significados atribuídos no ANEXO DO GLOSSÁRIO, seja no plural ou no singular; 2.1.2 Todas as referências neste CONTRATO para designar Cláusulas, subcláusulas,, itens ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas, subcláusulas, itens ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; 2.1.3 Os pronomes de ambos os gêneros deverão considerar, conforme o caso, as demais formas pronominais; 2.1.4 Todas as referências ao presente CONTRATO ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO deverão considerar eventuais alterações e/ou termos aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; 2.1.5 Toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis e consideradas suas alterações; 2.1.6 O uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; 2.1.7 Todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO considerarão dias corridos, salvo quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em fins de semana, feriados ou dias em que não houver expediente no PODER CONCEDENTE ou na AGER/MT, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente. 2.1.8 As referências ao CONTRATO remetem tanto ao presente documento, quanto aos demais documentos que figuram como ANEXOS, respeitadas as regras de interpretação estabelecidas nessa cláusula. 2.2 Controvérsias que porventura existam na aplicação e/ou interpretação dos dispositivos e/ou documentos relacionados à presente contratação resolver-se-ão da seguinte forma: 2.2.1 Considerar-se-á, em primeiro lugar, a redação deste CONTRATO, que prevalecerá sobre todos os demais documentos da relação contratual; 2.2.2 Em caso de divergências entre os ANEXOS ao presente CONTRATO, prevalecerão os ANEXOS emitidos pelo PODER CONCEDENTE; 2.2.3 Em caso de divergência entre os ANEXOS emitidos pelo PODER CONCEDENTE,, prevalecerá aquele de data maisrecente. 2.2.4 Eventuais alterações e/ou termos aditivos contratuais que venham a ser celebrados entre as PARTES prevalecerão sobre as disposições celebradas anteriormente.

DA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1 2.1. Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição emem contrário: 2.1.1 As definições deste CONTRATO têm os significados atribuídos no ANEXO DO GLOSSÁRIO, seja no plural ou no singular; 2.1.2 Todas I. todas as referências neste CONTRATO para designar CláusulasXxxxxxxxx ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, subcláusulas,salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; 2.1.3 Os II. os pronomes de ambos os gêneros deverão considerarser compreendidos como abrangendo, conforme o caso, as demais formas pronominais; 2.1.4 Todas III. todas as referências ao presente CONTRATO ou a qualquer outro documento relacionado quaisquer outros documentos relacionados a esta CONCESSÃO deverão considerar ser compreendidos como abrangendo eventuais alterações e/ou termos aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; 2.1.5 Toda IV. toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos aqueles vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis aplicáveis, de qualquer esfera da federação, e consideradas suas eventuais alterações; 2.1.6 O V. o uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; 2.1.7 Todos VI. todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO considerarão devem ser compreendidos como considerando dias corridos, salvo a não ser quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em fins finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente no PODER CONCEDENTE ou na AGER/MTARSESP, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente.; 2.1.8 As referências ao CONTRATO remetem tanto ao presente documentoVII. os prazos contados em meses sempre acompanharão os meses-calendário, quanto aos demais documentos que figuram como ANEXOSobservadas as seguintes regras: a) caso o marco inicial do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez), respeitadas as regras de interpretação estabelecidas nessa cláusula. 2.2 Controvérsias que porventura existam na aplicação e/ou interpretação dos dispositivos e/ou documentos relacionados à presente contratação resolverinclusive, do mês em questão, considerar-se-ão da seguinte forma: 2.2.1 Considerará que o primeiro mês do respectivo prazo estará completo até o final do mês-se-ácalendário em questão (por exemplo, em primeiro lugarse o evento que representa o marco inicial do prazo se der no dia 7 (sete) do mês de janeiro, a redação deste CONTRATO, que prevalecerá sobre todos os demais documentos da relação contratual; 2.2.2 Em caso de divergências entre os ANEXOS ao presente CONTRATO, prevalecerão os ANEXOS emitidos pelo PODER CONCEDENTE; 2.2.3 Em caso de divergência entre os ANEXOS emitidos pelo PODER CONCEDENTE, 2.2.4 Eventuais alterações e/ou termos aditivos contratuais que venham a ser celebrados entre as PARTES prevalecerão sobre as disposições celebradas anteriormente.considerarão que o primeiro mês do prazo é janeiro, e o transcurso desse primeiro mês do prazo estará completo até o último dia de janeiro, viabilizando que a contagem do prazo em meses siga sempre o calendário a partir de então, ou seja, fevereiro será o segundo mês do prazo, março o terceiro e assim em diante até o fim do prazo); ou

DA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1 Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em 2.1.1 em contrário: As definições deste CONTRATO têm os significados atribuídos no ANEXO DO VII do EDITAL - GLOSSÁRIO, seja no plural ou no singular; 2.1.2 ; Todas as referências neste CONTRATO para designar Xxxxxxxxx, subcláusulas, itens ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas, subcláusulas, 2.1.3 , itens ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; Os pronomes de ambos os gêneros deverão considerar, conforme o caso, as demais formas pronominais; 2.1.4 ; Todas as referências ao presente CONTRATO ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO deverão considerar eventuais alterações e/ou termos aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; 2.1.5 ; Toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis e consideradas suas alterações; 2.1.6 ; O uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; 2.1.7 ; Todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO considerarão dias corridos, salvo quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em fins de semana, feriados ou dias em que não houver expediente no PODER CONCEDENTE ou na AGER/MTINTERVENIENTE-ANUENTE, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente. 2.1.8 . As referências ao CONTRATO remetem tanto ao presente documento, quanto aos demais documentos que figuram como ANEXOS, respeitadas as regras de interpretação estabelecidas nessa cláusula. 2.2 . Controvérsias que porventura existam na aplicação e/ou interpretação dos dispositivos e/ou documentos relacionados à presente contratação resolver-resolver- se-ão da seguinte forma: 2.2.1 : Considerar-se-á, em primeiro lugar, a redação deste CONTRATO, que prevalecerá sobre todos os demais documentos da relação contratual; 2.2.2 ; Em caso de divergências entre os ANEXOS ao presente CONTRATO, prevalecerão os ANEXOS emitidos pelo PODER CONCEDENTE; 2.2.3 ; Em caso de divergência entre os ANEXOS emitidos pelo PODER CONCEDENTE, 2.2.4 , prevalecerá aquele de data mais recente. Eventuais alterações e/ou termos aditivos contratuais que venham a ser celebrados entre as PARTES prevalecerão sobre as disposições celebradas anteriormente.